17/12/2023
A Paraíba instituiu, nesta terça-feira (12), a “Lei Vini Jr”, que promete combater o racismo em eventos esportivos e prevê até o encerramento de jogos se houver necessidade. O atacante do Real Madrid tem sido voz ativa na Espanha e no mundo na luta contra o preconceito.
Segundo a lei da deputada estadual Cida Ramos (PT), publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o grande foco da ‘Política Estadual Vini Jr’ é fazer com que estádios e arenas esportivas sejam espaços acolhedores para toda a comunidade.
Torna-se obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo; a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta lei e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta ra***ta por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.
Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta ra***ta que presenciar. Em seguida, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.
