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Descomplica Soluções Previdenciárias - INSS e Problemas com Planos de Saúde

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Descomplica Soluções Previdenciárias - INSS e Problemas com Planos de Saúde

Descomplica Soluções Previdenciárias - INSS e Problemas com Planos de Saúde Descomplica Soluções :

- Benefícios Previdenciários
- INSS
- Juros Abusivos em contrato de financiamento
- Multas por Bafômetro
- Suspensão e Cassação de CNH

09/01/2025

A aposentadoria no Brasil depende de diversos fatores, como idade, tempo de contribuição e tipo de atividade exercida. As regras podem variar de acordo com a reforma da previdência e o regime a que o trabalhador está vinculado.

No geral, os requisitos mais comuns para a aposentadoria por idade são:

- Idade mínima: A idade mínima para se aposentar por idade varia entre homens e mulheres e tem aumentado gradualmente. Atualmente, para homens, a idade mínima é de 65 anos e para mulheres, 62 anos.

- Tempo de contribuição: É necessário comprovar um determinado período de contribuição ao INSS. Esse período também varia de acordo com a idade e o gênero.

- Carência: É o número mínimo de contribuições exigido para ter direito ao benefício.

16/12/2024

Sim ✅

É possível ter mais de um beneficiário do BPC/LOAS em uma mesma família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida 1 por sua família.

Por que é possível? 🧐

A lei que institui o BPC (Lei nº 8.742/93) prevê que o valor do benefício já concedido a um membro da família não será considerado para o cálculo da renda familiar dos demais postulantes. Isso significa que cada membro da família pode ter seu pedido de BPC analisado individualmente, sem que o benefício de um interfira no do outro.

13/12/2024

Como ter direito aos benefícios do INSS no período de Maternidade

O salário-maternidade é um direito garantido por lei a todas as seguradas da Previdência Social. Ele visa garantir à mulher um período de afastamento do trabalho para cuidar do bebê recém-nascido ou adotado.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

- Empregadas: Aquelas que possuem carteira assinada e contribuem para o INSS.
- Empregadas domésticas: Também têm direito ao benefício, pago diretamente pela Previdência Social.
- Seguradas especiais: Mulheres que trabalham na zona rural e contribuem para o INSS.
- Microempreendedoras individuais (MEIs): Desde que paguem as contribuições previdenciárias.

Quais são os requisitos para ter direito?

- Estar filiada ao INSS: É preciso estar com a contribuição em dia.
- Comprovar a maternidade: Apresentar a certidão de nascimento ou de adoção.

Importante: As trabalhadoras com carteira assinada não precisam comprovar carência (tempo mínimo de contribuição) para ter direito ao benefício.

09/12/2024

Quais profissionais têm direito?

A lista de profissões que dão direito à aposentadoria especial é extensa e pode variar de acordo com as atividades exercidas e as condições de trabalho. Alguns exemplos de categorias profissionais que podem ter direito a esse benefício incluem:

- Área da saúde: Médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de laboratório, entre outros.

- Indústria: Trabalhadores da construção civil, metalúrgicos, químicos, têxteis, madeireiros, etc.

- Transportes: Motoristas, maquinistas, trabalhadores de aeroportos, etc.

- Segurança: Policiais, bombeiros, vigilantes, etc.

- Outras áreas: Agricultores, pescadores, mineradores, etc.

05/12/2024

Aposentadoria para Funcionário Público Autista

A aposentadoria para funcionários públicos autistas no Brasil segue as mesmas regras gerais da aposentadoria para pessoas com deficiência, com algumas particularidades que se aplicam ao serviço público.

Principais modalidades de aposentadoria para pessoas com autismo:

- Aposentadoria por idade: A idade mínima para se aposentar é reduzida para pessoas com deficiência, mas o tempo de contribuição precisa ser cumprido.

- Aposentadoria por tempo de contribuição: O tempo de contribuição necessário para se aposentar também é reduzido para pessoas com deficiência, dependendo do grau da deficiência.

- Aposentadoria por invalidez: Se o autismo inviabilizar o trabalho, o servidor poderá requerer a aposentadoria por invalidez.

04/12/2024

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitadas para o trabalho de forma permanente. Para ter direito a esse benefício, é preciso cumprir alguns requisitos básicos.

Quais são os principais requisitos?

- Qualidade de segurado: É preciso estar inscrito no INSS e ter contribuído para o regime geral da Previdência Social.

- Carência: Geralmente, é exigida uma carência mínima de 12 contribuições, mas em alguns casos, como acidentes de trabalho ou doenças específicas, a carência pode ser dispensada.

- Incapacidade permanente para o trabalho: Essa é a condição fundamental. A incapacidade deve ser total e permanente, ou seja, a pessoa não pode mais exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. Essa incapacidade será avaliada por um perito médico do INSS.

27/11/2024

INSS 💸| Mais de 1 milhão de brasileiros estão enfrentando descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. Assista ao vídeo e veja como pedir o bloqueio ou exclusão de qualquer desconto.

✅ Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais, feitos pelas 37 associações e sindicatos para serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto não autorizado.

Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1,05 milhão de beneficiários não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês.

🚫 Para pedir o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, pensionistas e aposentados podem ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site "Meu INSS". Veja como:

📱💻 Na página inicial, selecione "Novo Pedido"; no campo de busca, escreva "Excluir Mensalidade"; selecione "Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício"; clique em "Atualizar"; depois, selecione "Avançar"; anexe os documentos; vá em "Avançar"; selecione a agência de relacionamento com o INSS; confira os dados informados; clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima"; e clique em "Avançar".

Fonte: Portal G1

20/11/2024

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a aposentadoria dos soldadores. As regras variam de acordo com o período em que o trabalhador iniciou sua contribuição.

- Regra de transição: Para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma, mas não completaram os 25 anos de atividade especial, existe uma regra de transição que considera a soma da idade e do tempo de contribuição.

- Regra definitiva: Para quem iniciou a contribuição após a reforma, a regra geral é a aposentadoria por idade, com 25 anos de contribuição e idade mínima (que varia de acordo com o s**o e data de nascimento).

20/11/2024

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que exercem suas atividades em condições que expõem sua saúde a riscos. Esse benefício é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo compensar os profissionais por trabalharem em ambientes insalubres.

Para ter direito ao adicional de insalubridade, o trabalhador precisa:

- Exercer suas atividades em um ambiente considerado insalubre: Isso significa que o local de trabalho deve apresentar agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, calor intenso, produtos químicos tóxicos, entre outros.

- Estar exposto a esses agentes nocivos acima dos limites de tolerância: Esses limites são definidos em normas regulamentadoras (NRs), especificamente a NR-15, que estabelece os critérios para a caracterização de ambientes insalubres e os percentuais de adicional de insalubridade.

Fale com um dos nossos especialistas e saiba se você tem direito a receber insalubridade.

15/11/2024

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. O objetivo é garantir uma renda para aqueles que dependiam financeiramente do falecido.

Quem são os dependentes que têm direito à pensão por morte?

A lei estabelece uma ordem de preferência entre os dependentes.

Em geral, os dependentes são divididos em duas classes:

- 1ª Classe:
Cônjuge: Marido, esposa, companheiro ou companheira.
Filhos: Menores de 21 anos, não emancipados, ou maiores de 21 anos que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave.

- 2ª Classe:
Pais: Mãe e/ou pai do segurado falecido.

13/11/2024

Aposentadoria por Idade para Pessoas com Deficiência: Sim, é Possível!

Sim, pessoas com deficiência podem se aposentar por idade. Desde 2013, a Lei Complementar nº 142 garante esse direito, reconhecendo as particularidades e necessidades específicas desse grupo.

Quais os requisitos para a aposentadoria por idade de pessoas com deficiência?

- Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
- Tempo de contribuição: 15 anos exclusivamente na condição de pessoa com deficiência.
- Carência: 180 meses (15 anos) de contribuição.

07/11/2024

BPC LOAS Cortado: O Que Fazer?

O corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode gerar grande preocupação e incerteza. Mas é importante saber que existem caminhos para reverter essa situação.

- Entenda o motivo: O primeiro passo é descobrir o motivo do corte. Entre em contato com o INSS para solicitar informações detalhadas.
- Reúna a documentação: Prepare toda a documentação necessária para comprovar sua condição de vulnerabilidade e a renda familiar.
- Agendar nova perícia: Se o corte se deu por questões médicas, agende uma nova perícia para reavaliar sua condição.
- Recurso administrativo: Caso discorde da decisão, interponha um recurso administrativo no próprio INSS.
- Procurar ajuda profissional: Um advogado previdenciário pode te auxiliar no processo de revisão e recurso, aumentando suas chances de êxito.

05/11/2024

Acidente ou Doença no Trabalho: Conheça seus Direitos

Se você sofreu um acidente ou adoeceu por causa do seu trabalho e ficou incapaz para trabalhar, é importante saber que você tem direitos garantidos por lei.

Quais são os principais direitos do trabalhador nessas situações?

- Auxílio-doença: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga um benefício durante o período em que você estiver afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente.

- Estabilidade no emprego: Por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho, você não pode ser demitido sem justa causa. Essa proteção serve para garantir que você tenha tempo para se recuperar completamente.

- Pagamento dos salários: Durante o período de afastamento, você tem direito a receber os seus salários, que serão pagos pelo INSS.

- Tratamento médico: A empresa é obrigada a fornecer o tratamento médico necessário para a sua recuperação.

- Indenização: Em alguns casos, você pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais, caso o acidente ou a doença tenham causado algum prejuízo.

05/11/2024

A revisão da aposentadoria é um direito do cidadão e pode ser solicitada em diversas situações, visando corrigir possíveis erros ou omissões no cálculo do benefício.

As principais situações em que você pode pedir a revisão da sua aposentadoria são:

- Erros de cálculo: Quando o INSS comete algum erro na contagem de contribuições

- Vínculos empregatícios não computados: Se você trabalhou em algum período e essas contribuições não foram incluídas no cálculo da aposentadoria

- Períodos de atividade especial não reconhecidos: Atividades que expõem o trabalhador a condições prejudiciais à saúde, como ruído, calor excessivo ou agentes químicos, podem dar direito a aposentadoria especial.

- Mudanças na legislação: Alterações na legislação previdenciária podem gerar direito à revisão da aposentadoria,

31/10/2024

Entender o motivo da negativa é o primeiro passo.

Ao ter o seu pedido de BPC/LOAS negado, é natural sentir-se frustrado e confuso. No entanto, é importante manter a calma e buscar entender os motivos que levaram a essa decisão.

Possíveis motivos para a negativa:
- Falta de documentos: Certifique-se de ter apresentado todos os documentos
- Informações incorretas: Verifique se todas as informações prestadas no pedido estão corretas
- Critérios não atendidos: Revise os requisitos para ter direito ao benefício
- Erro na análise do seu caso: Em alguns casos, a negativa pode ocorrer por um erro na análise do seu pedido.

Procure um advogado especialista em direito previdenciário para lhe auxiliar nesse momento tão importante.

28/10/2024

Enfermeiros têm direito à aposentadoria especial por insalubridade. Para se aposentar, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

- Ter no mínimo 25 anos de atividade na profissão
- Ter no mínimo 60 anos de idade

A aposentadoria especial é um benefício do INSS que visa proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores expostos a agentes perigosos ou insalubres. Os enfermeiros estão expostos a esses agentes, como riscos físicos e biológicos, e podem se aposentar antes do tempo comum.

Procure Orientação de um especialista, um advogado especialista em direito previdenciário pode te auxiliar em todo o processo.

24/10/2024

É comum encontrar obstáculos no processo de concessão da aposentadoria especial. Entenda que você não está sozinho e que existem diversas medidas que podem ser tomadas para superar essas dificuldades.

Reúna toda a Documentação:

- Perícia médica: Comprovante de exposição a agentes nocivos.
- Contracheques: Demonstrando o período de trabalho exposto.
- Laudos técnicos: Elaboração de um laudo técnico detalhado sobre as condições de trabalho.
- Outros documentos: Quaisquer outros documentos que comprovem seu direito.

Procure Orientação de um especialista, um advogado especialista em direito previdenciário pode te auxiliar em todo o processo.

Endereço

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Telefone

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