11/04/2023
🚨 Governo vai acabar com isenção de imposto de remessas internacionais abaixo de US$ 50 para atingir varejistas estrangeiras
A Receita Federal confirmou ao Valor que o governo irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
O benefício, exclusivo para pessoas físicas, tem sido utilizado de forma indevida, segundo o governo, por empresas que comercializam produtos na internet, conforme informado pelo UOL. O governo prepara uma Medida Provisória para fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Estão na mira, por exemplo, gigantes asiáticas como , e .
Fabricantes brasileiras têm pressionado o governo a tomar providências por considerarem a concorrência desleal. A Receita admite que legislação é antiga e não está preparada para o volume de produtos que chega hoje ao Brasil. O foco, contudo, será combater a sonegação, não estão previstas mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.
