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31/10/2021
No primeiro semestre deste ano, o Senado analisou, emendou e aprovou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactar...
20/07/2021

No primeiro semestre deste ano, o Senado analisou, emendou e aprovou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactaram diretamente o dia a dia do cidadão brasileiro durante a pandemia. Entre os temas tratados estava a vacinação contra a covid-19.
Em fevereiro, o Senado aprovou a MP 1.003/2020, que permitiu ao Brasil aderir ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility (essa medida provisória se transformou na Lei 14.121/2021).
E, no dia 2 de março, o Senado aprovou a MP 1.026/2021, que, ao ser sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitou a compra de vacinas contra o coronavírus. Essa MP, que virou a Lei 14.124/2021, permitiu, por exemplo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emita autorização temporária e excepcional para vacinas. Também permitiu que estados e municípios comprem e apliquem os imunizantes. Essa autorização não estava no texto original da MP — ela foi incluída pelos parlamentares.
A autorização excepcional da Anvisa passou a valer para importação e uso das vacinas, mesmo que os estudos clínicos de fase 3 (te**es em larga escala) não estejam concluídos. O prazo para a análise da autorização excepcional caiu para sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras consideradas de boa reputação. Logo após a sanção da Lei 14.124/2021, a Anvisa aprovou uma resolução regulamentando a autorização temporária e excepcional.
A Lei 14.124/2021 permitiu ainda a celebração de cláusulas especiais nos contratos de compra das vacinas e insumos, caso sejam necessárias para que a compra se efetive. Pode haver o pagamento antecipado do produto ou serviço, além de hipóteses de não imposição de penalidades ao contratado. Mas essas cláusulas são excepcionais, cabendo ao gestor comprovar que são indispensáveis para a compra.
Turismo e cultura
O Senado também analisou, emendou e aprovou MPs com medidas que visam mitigar a forte crise econômica que se abateu sobre o país devido à pandemia. Dois dos setores mais abalados pela paralisação das atividades foram o de turismo e cultura.
O Senado aprovou em junho a MP 1.036/2021, que ampliou os prazos de remarcação e reembolso de serviços nas áreas de turismo e cultura. Sancionada sem vetos por Bolsonaro, transformou-se na Lei 14.186/2021. Essa nova lei atualizou a Lei 14.046/2020, que adotou medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise nos dois setores. Com a alteração, o prazo para remarcação e reembolso foi estendido até 31 de dezembro de 2022.
Segundo a Lei 14.186/2021, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale para casos de remarcações. Se não conseguir remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, a empresa deverá devolver o valor até 31 de dezembro de 2022. As regras valem tanto para eventos cancelados e remarcados quanto para novos eventos que vierem a ser cancelados no período previsto, e também para aqueles cancelados mais de uma vez nestes dois anos.
Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 não são obrigados a reembolsar imediatamente os valores de cachês ou serviços. Mas, para isso, o evento deverá ser remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022. A regra vale para shows, espetáculos musicais e teatrais, palestras, conferências e rodeios. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação. Dados do próprio governo mostram que o setor de turismo apresentou em 2020 um movimento 75% menor que o registrado em 2019.
Acesso a crédito
O Senado aprovou em junho a MP 1.028/2021. Alterada pelos parlamentares, essa medida provisória foi sancionada por Bolsonaro sem vetos, transformando-se na Lei 14.179/2021.
A nova lei criou regras para facilitar o acesso a crédito. Dispensou bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos, tais como comprovação de quitação de tributos federais, certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral e comprovação de regularidade com o FGTS.
Originalmente, a MP 1.028/2021 previa que essas medidas de facilitação do acesso ao crédito durassem até 30 de junho de 2021. Mas o Congresso Nacional prolongou o prazo até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, os parlamentares promoveram outras alterações nessa medida provisória. Uma delas determina que, até 31 de dezembro de 2021, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e as áreas mais afetadas pela pandemia recebam tratamento diferenciado na captação de crédito ofertado com recursos públicos. Aposentados e pensionistas também deverão ter acesso a condições facilitadas. O Poder Executivo deverá publicar uma regulamentação para detalhar a assistência a esses segmentos.
Reembolso de passagens
O Senado também aprovou a MP 1.024/2020, que prorrogou até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia.
Transformada na Lei 14.174/2021, prevê direito a reembolso, crédito, reacomodação ou remarcação de voos. O reembolso deve ser feito no prazo de 12 meses sem penalidades, a contar da data do voo cancelado. O valor é corrigido pelo INPC e, quando for o caso, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como pernoite, telefonemas e lanches. F**a prorrogado ainda o reembolso, com eventuais penalidades do contrato de voo, se o consumidor desistir de embarcar até 31 de dezembro, podendo optar por receber crédito sem penalidades, a ser usado em 18 meses.
Privatização da Eletrobras
O Senado também aprovou medidas provisórias que não tratavam diretamente da pandemia. Uma das mais polêmicas foi a MP 1.031/2021, que definiu o modelo de privatização do sistema Eletrobras. Sancionada por Bolsonaro, transformou-se na Lei 14.182/2021.
O modelo de privatização escolhido prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, o que vai resultar na perda do controle acionário de voto, mantido atualmente pela União, e na remessa dos valores adquiridos diretamente ao caixa da empresa. A União receberá bônus pelas outorgas das concessões de geração da Eletrobras.
Apesar de perder o controle majoritário da Eletrobras, a União terá uma ação de classe especial (golden share). A golden share dá poder de veto para a União evitar eventual mudança da regra. Os acionistas até poderão ter mais que 10% do capital social/votante, mas não poderão exercer poder de voto acima de 10%.
BPC
O Senado ainda aprovou a MP 1.023/2020, que tratou da definição de critérios na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo. Também sancionada sem vetos, transformou-se na Lei 14.176/2021.
Entre os beneficiados pelo BPC, que permite o recebimento de um salário mínimo mensal, estão os idosos com mais de 65 anos na mesma condição que não possuam meios de prover sua própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Também podem receber o BPC as pessoas com deficiência que estejam nessas mesmas condições.
A Lei 14.176/2021 fixa em 1/4 do salário mínimo a renda familiar per capita máxima para se possa receber o BPC. Mas haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até 1/2 salário mínimo, segundo condições de vulnerabilidade.
— Essa medida provisória é fruto de um esforço satisfatório em conciliar os ditames da responsabilidade fiscal com a necessidade de proteção a idosos e pessoas com deficiência pobres de nosso país — afirmou em 27 de maio o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que foi relator da MP.
Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional será iluminado com a cor amarela, a partir da noite desta terça-feira (20), em apoio ao Julho Amare...
20/07/2021

O Congresso Nacional será iluminado com a cor amarela, a partir da noite desta terça-feira (20), em apoio ao Julho Amarelo, campanha nacional de combate às hepatites virais. O pedido partiu do Ministério da Saúde e dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Bozzella (PSL-SP). A iluminação especial vai até dia 30.
O Julho Amarelo foi instituído no Brasil pela Lei 13.802, de 2019. Segundo o Ministério da Saúde, a finalidade da data é reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais, inflamação do fígado causada por vírus.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais, o deputado Bozzella foi um dos articuladores da decisão do Ministério da Saúde, em 2020, que ampliou o acesso ao tratamento da doença, ao abreviar o tempo entre a prescrição médica e o recebimento dos medicamentos pelo paciente. A demanda fazia parte das iniciativas do Movimento Brasileiro das Hepatites e do Grupo Esperança, de apoio às pessoas com hepatite viral.
Veículos do Senado
A campanha de prevenção da doença também vem sendo abordada nos veículos de comunicação do Senado. No dia 2 de julho, o programa Conexão Senado, que vai ao ar de segunda a sexta-feira na Rádio Senado, entrevistou a médica Liliana Sampaio, hepatologista do Hospital de Base de Brasília e representante da Sociedade Brasileira de Hepatologia no Distrito Federal. Ela falou dos sintomas da doença e apresentou orientações para diagnóstico, prevenção e tratamento de hepatites virais.
A Rádio Senado também preparou uma campanha com três spots de um minuto cada, com a participação da médica Liliana Sampaio, para mostrar o que é a doença, como ocorre a transmissão e a importância de pessoas com mais de 40 anos fazerem o teste para verificar se têm o vírus. As peças podem ser baixadas e veiculadas gratuitamente pelas emissoras conveniadas à RadioAgência.
Na TV Senado, o Julho Amarelo foi tema do programa Cidadania no dia 12. Na entrevista, o médico hepatologista do Hospital Sírio-Libanês em Brasília Adriano Moraes, embaixador do Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig), falou sobre o tratamento pelo SUS das hepatites B e C e os te**es disponíveis para a doença em postos de saúde. A campanha foi tema também do Revista da Semana da última sexta-feira (16). E os vídeos do Ibrafig estão sendo veiculados desde o dia 1º de julho na programação da emissora.
Fonte: Agência Senado

Brasileiros nascidos em janeiro e que têm direito ao Auxílio Emergencial 2021 começam a receber a 4ª parcela do benefíci...
16/07/2021

Brasileiros nascidos em janeiro e que têm direito ao Auxílio Emergencial 2021 começam a receber a 4ª parcela do benefício a partir do próximo sábado (17). Para isso é preciso que os trabalhadores tenham se inscrito na Poupança Social Digital, da Caixa, ou integrem o Cadastro Único do Governo Federal.
A portaria que antecipa em seis dias o início dos pagamentos para os nascidos em janeiro foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.
Para quem nasceu em fevereiro, o pagamento será no domingo (18). Na terça-feira (20) será a vez de quem nasceu em março, e assim sucessivamente até o dia 30 de julho, quando será paga a parcela de quem nasceu em dezembro.
Sem a antecipação, os nascidos no último mês do ano, por exemplo, só iriam receber a 4ª parcela em 22 de agosto. O adiantamento nesse caso é de 23 dias.
“Todos receberão depósitos nas suas contas digitais ainda no mês de julho e que podem pagar contas, realizar pagamento de boletos com o aplicativo Caixa Tem, com o cartão virtual”, ressaltou o presidente da Caixa Econômico Federal, Pedro Guimarães.
Já para fazer o saque em dinheiro, o pagamento começa em 2 de agosto, para os nascidos em janeiro e vai até 18 de agosto, quando será paga a parcela dos nascidos em dezembro.
Whatsapp
Uma parceria entre a Caixa e o Whatsapp vai possibilitar o envio de 500 milhões de mensagens gratuitas aos beneficiários do Auxílio Emergencial e clientes cadastrados no Caixa Tem. Eles vão receber informações como o pagamento de crédito em Poupança Social Digital e o calendário de saque em dinheiro do Auxílio Emergencial.
“Muitas das pessoas que vão poder receber de graça essas mensagens, são pessoas mais humildes, que não teriam condições, normalmente. Essa parceria vem de ter o Whatsapp, que é o maior programa de comunicação celular do mundo, e a Caixa com essa participação social, tendo 146 milhões de contas correntes ativas”, destacou Pedro Guimarães.
Atendimento ao cidadão
As informações do Auxílio Emergencial podem ser obtidas pelos canais da Caixa por telefone ou internet. Pelo número 111 é possível fazer ligação de graça, de segunda a domingo, das 7h às 22h. O banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br com todas as informações e dúvidas sobre o programa.

Içara Inicia vacinação para covid-19 em pessoas acima de 37 anos Mais já tem postos de vacinação que já suspenderam nest...
16/07/2021

Içara Inicia vacinação para covid-19 em pessoas acima de 37 anos Mais já tem postos de vacinação que já suspenderam neste Público. O motivo é que 665 doses foram disponibilizada para esse público.
“Infelizmente, ficamos de mãos atadas nesse caso, pois mais uma vez reforçamos que a quantidade de doses que recebemos do Estado não supre a demanda que temos. Isso já vem ocorrendo em alguns grupos específicos como o de trabalhadores na indústria e agora também na sequência das idades”, informa o secretário de Saúde, Sandro Ressler.

Içara Inicia vacinação contra Influenza em toda população.O município de Içara/sc Está vacinando toda população contra a...
14/07/2021

Içara Inicia vacinação contra Influenza em toda população.
O município de Içara/sc Está vacinando toda população contra a influenza (gripe). Os interessados em tomar a vacinação deve procurar os postos de saúde onde é atendido, para tomar a vacina.Conforme divulgado pelo Município, a vacina disponibilizada pelo Governo Federal protege contra três subtipos do vírus da gripe: H1N1, H3N2 e Influenza B. A campanha é realizada em paralelo a imunização contra a covid-19 e, para garantir a eficácia, o Ministério da Saúde recomenda que a aplicação nos grupos prioritários ocorra com pelo menos 14 dias de diferença entre um tipo de vacina e outra.

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entr...
14/07/2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. O PL 5.613/2020 segue para sanção presidencial.

O projeto, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não ap***s durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do s**o feminino ou em relação a cor, raça ou etnia.

Na avaliação da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto traz regras necessárias para coibir as agressões e violações de direitos enfrentadas por mulheres na política, em especial na campanha eleitoral. Nesse período, segundo a senadora, as mulheres costumam sofrer maior exposição à violência política, seja pelo partido político, pela família, por candidatas e candidatos, por autoridades, pela mídia, o que compromete a participação igualitária da mulher.

— Afinal, a violência política contra a mulher pode ter um impacto que vai além das mulheres que a sofrem diretamente, pois além de buscar alijar aquela que é alvo das agressões da política e diminuir o alcance de sua atuação, pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos — explicou a relatora.

A senadora citou levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O levantamento aponta que, das 50 mulheres que concorreram às prefeituras das capitais no ano passado, 44 relataram violência. A maior parte (46,7%) disse sofrer ataques com frequência. Do total, 88% afirmam ter sofrido violência política de gênero nas eleições de 2020 e 72,3% acreditam que os episódios prejudicaram a campanha. A violência psicológica é a mais recorrente (97,7%) e a internet é o espaço onde as mulheres são mais atacadas (78%), seguida da campanha de rua (50%).

A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a esse tipo de violência contra as mulheres prejudica a democracia porque as afasta de contribuir com o país fazendo política. Ela lembrou que o projeto é resultado de uma colaboração entre vários setores da sociedade.

— É um projeto que veio do terceiro setor; é um projeto que veio da Defensoria Pública brasileira, do Ministério Público, da magistratura, foram mulheres defensoras, promotoras e juízas, que, junto com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, resolveram dar um basta à violência política que a mulher sofre, especialmente, no período eleitoral — explicou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é um marco, um momento muito importante para o Brasil. A senadora disse considerar intolerável esse tipo de violência. Ela lembrou que o Brasil é um dos países do mundo com a menor participação da mulher na política, entre outros fatores, por causa da violência política.

— Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado. Nós somos maioria nas universidades, nós estudamos muito e precisamos também ser, pelo menos de forma paritária e em igualdade, em todos esses espaços de poder no Brasil — afirmou Eliziane.

As senadoras Leila Barros (PSB-DF) e Nilda Gondim (MDB-PB) relataram ter sofrido episódios de violência política. Para Leila, o projeto é um avanço na tentativa de barrar atos inaceitáveis contra as mulheres.

— Qual é a mulher na política que não sofreu algum tipo de constrangimento, de ameaça, de humilhação? Eu experimentei isso e certamente as outras 11 senadoras, em algum momento na sua trajetória política, experimentaram. A gente precisa encorajar as mulheres. Muitas vezes, nós não entramos para a política justamente por causa desse jogo baixo, que coloca em xeque a nossa honra, a nossa história. Isso é muito desleal! É um jogo sujo que a gente sabe que é real — desabafou.

Regras
Foram apresentadas 17 emendas, ao texto, das quais a relatora acatou ap***s duas, de redação. Além disso, ela propôs mais duas alterações, também na redação do texto. Por não ter sofrido alterações no mérito, o projeto não precisará voltar à Câmara.

De acordo com o texto, serão garantidos os direitos de participação política da mulher e proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por s**o ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. O projeto determina que as autoridades competentes devem priorizar o exercício imediato do direito violado, dando importância às declarações da vítima e aos indícios.

São diversas modificações no Código Eleitoral (Lei 7.737, de 1965). A primeira delas inclui na lei a proibição de propaganda eleitoral discriminatória contra a mulher. Outra mudança refere-se à pena em caso de divulgação de notícias falsas. Hoje essa pena é de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa. Quando o crime é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, a lei atual diz que a “pena será agravada”, sem, no entanto, definir o grau de agravamento.

O projeto estabelece aumento de um terço até a metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio e televisão ou por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real. O mesmo agravamento será aplicado à divulgação de notícias falsas que envolverem menosprezo ou discriminação à condição de mulher e sua cor, raça ou etnia.

Também serão aplicadas p***s a quem produzir, oferecer ou vender vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.

Crimes contra a honra
Além disso, o texto inclui no código um artigo que pune quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Nesses casos, a pena será de um a quatro anos de reclusão e multa, com aumento de um terço caso o crime seja cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com deficiência.

Haverá aumento nas p***s também em casos de calúnia, injúria e difamação dirigidas às candidatas, se houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia e se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.

Partidos políticos
O projeto também modifica a lei 9.096, de 1995, que trata dos partidos políticos, para estabelecer que o estatuto do partido deve trazer normas para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.

Segundo o texto, os partidos políticos terão 120 dias para adequar seus estatutos, contados a partir da publicação da nova lei.

Outra lei modificada é a que institui as normas para as eleições (Lei 9.504, de 1997), para definir que, nas eleições proporcionais, os debates também deverão respeitar a proporção de candidaturas de homens e mulheres. Hoje cada partido ou coligação precisa reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada s**o, mas a participação proporcional nos debates não está assegurada.

Ao elogiar o projeto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) lembrou a PEC apresentada por ele que coloca na Constituição a regra de reserva de pelo menos 30% das candidaturas femininas e ainda busca garantir que essas candidaturas sejam efetivamente financiadas pelos partidos políticos. A PEC 18/2021 está na pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira (14).

— Nós não podemos retroagir, nós não podemos admitir que cometam qualquer tipo de crime contra as mulheres brasileiras — disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Mais de 150 alunos da Escola Municipal Arlete Lodetti participaram nesta quarta-feira, dia 7, de palestras de conscienti...
09/07/2021

Mais de 150 alunos da Escola Municipal Arlete Lodetti participaram nesta quarta-feira, dia 7, de palestras de conscientização da importância da erradicação do trabalho infantil. A ação foi promovida em parceria com as secretarias de educação e assistência social do Governo Municipal de Içara. As palestras ocorreram durante todo o dia no auditório da escola e contaram ainda com a participação dos professores.
“Através de fotos, desenhos e materiais informativos abordei com os alunos sobre o que é e o que não é trabalho infantil, ressaltando a importância de que lugar de criança e adolescente é na escola. Precisamos falar sobre isso”, pontuou a palestrante, psicóloga e técnica de referência do programa Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do município, Carmem Lima.
O projeto tem o objetivo de ser realizado em outras escolas do município. “Os alunos foram divididos em cinco turmas em respeito ao distanciamento social, o que facilitou a interação e o interesse demonstrado pelos alunos. A escola irá continuar trabalhando o tema durante o ano letivo”, finalizou Carmem. “Lugar de criança é na sala de aula e não é trabalhando. Estamos conscientizando as crianças nesse primeiro momento, e a ideia é seguir para os pais”, finalizou o secretário de assistência social do município, Eduardo Michels Zata.
FONTE: PMI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia protocolou um ofício nesta quinta-feira (😎 no Palácio do Planalto,...
09/07/2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia protocolou um ofício nesta quinta-feira (😎 no Palácio do Planalto, cobrando posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as acusações apresentadas à comissão pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
A carta é assinada pelo presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A mensagem endereçada ao presidente da República registra que Luis Miranda, em depoimento à CPI em 25 de junho, afirmou que Bolsonaro citou o nome do também deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo, quando soube de possíveis irregularidades na compra de vacinas anticovid.
A cúpula da CPI registra na carta, ainda, que Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação até o momento.
“Solicitamos, em caráter de urgência, diante da gravidade das imputações feitas a uma figura central desta administração, que Vossa Excelência desminta ou confirme o teor das declarações do deputado Luis Miranda”, pede a carta.
Fonte: Agência Senado

Nesta segunda-feira (5/7), a Petrobras divulgou que vai reajustar o preço dos combustíveis a partir de terça-feira (6/7)...
07/07/2021

Nesta segunda-feira (5/7), a Petrobras divulgou que vai reajustar o preço dos combustíveis a partir de terça-feira (6/7). Esse é o primeiro aumento na gestão do general Joaquim Silva e Luna, que assumiu o cargo há quase três meses, mas o oitavo desde janeiro. O último reajuste nas refinarias foi em 15 de abril, quando o valor médio da gasolina aumentou 1,9% por litro, e o do diesel 3,7% por litro.
o preço do litro da gasolina para as distribuidoras foi reajustado para R$ 2,69, e o do óleo diesel para R$ 2,81, refletindo reajustes médios de R$ 0,16 (6,3%) e R$ 0,10 (3,7%) por litro, respectivamente. A Petrobras também informou que o preço médio de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), para as distribuidoras, passará a ser de R$ 3,60 por kg, um aumento médio de R$ 0,20 (5,8%) por kg.
Em junho, a Petrobras chegou a reduzir o valor da gasolina em 2% nas refinarias, mas não o do diesel. De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), no início do mês passado, a gasolina chegou a ser encontrada por até R$ 5,95 nos postos da região Sudeste. A mais barata, naquela época, estava na região Sul, por R$ 5,67, segundo o IPTL.
A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. De acordo com a estatal, tal alinhamento "é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras".
"Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais P*S e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg", explica a Petrobras.

urinhos (SP), 05/07/2021. Na tarde desta segunda-feira (05), por volta das 16 horas, a PRF apreendeu grande quantidade d...
06/07/2021

urinhos (SP), 05/07/2021. Na tarde desta segunda-feira (05), por volta das 16 horas, a PRF apreendeu grande quantidade de maconha que estava sendo transportada em uma pickup Fiat/Strada roubada. A abordagem ocorreu no km 347 da BR 153, município de Ourinhos (SP).

O veículo foi abordado em uma fiscalização voltada ao combate ao crime na BR 153. Logo após a abordagem, a pickup foi conduzida para a base da PRF de Ourinhos (SP), localizada no km 345 da BR 153. Ao vistoriarem o compartimento de cargas, os policiais encontraram 727 tijolos de maconha, totalizando 290 quilos da droga.

O motorista, um homem de 39 anos, disse que foi contratado para transportar o veículo de Londrina (PR) até Limeira (SP), e que receberia R$ 3 mil pelo serviço. Ele já possuía antecedentes criminais pelos crimes de furto e roubo.

Os policiais encontraram um par de placas no interior da pickup, que correspondiam ao cadastro do chassi e número do motor. Em consulta aos sistemas criminais, os policiais constataram que era produto de roubo na cidade de Santa Cruz do Rio Parto (SP) no dia 22/06/2021. No momento da abordagem, o veículo ostentava placas de uma pickup semelhante, registrada em Telemaco Borba (PR), sem registros criminais.

A ocorrência foi apresentada na Central de Polícia Judiciária de Ourinhos (SP), onde o homem foi preso em flagrante por tráfico de dr**as e receptação.

A pandemia do coronavírus já dura vários meses e, durante esse período, a liberdade de ir e vir e o convívio social fora...
05/07/2021

A pandemia do coronavírus já dura vários meses e, durante esse período, a liberdade de ir e vir e o convívio social foram limitados. Para cumprir a quarentena de maneira correta, o distanciamento social foi indicado por governos e instituições de saúde no mundo todo. No entanto, a solidão causada por essas restrições levantou outra preocupação: a saúde mental na pandemia. Com uma nova onda de casos crescendo, as medidas de prevenção para COVID-19 ainda devem ser seguidas, mas o cuidado com o bem-estar psíquico deve ser levado a sério.
A SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO BRASIL
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país que apresenta maior prevalência de depressão na América Latina. É também o país mais ansioso do mundo. E, para profissionais da psiquiatria, a solidão é reconhecida como um gatilho - um impulsor - de transtornos de humor.
Frente a um cenário de pandemia, a comunidade médica se preocupa que uma epidemia paralela afete a saúde mental da população brasileira. O aumento do sofrimento psicológico, dos sintomas psíquicos e dos transtornos mentais já dão indícios nesse período que foi marcado como o primeiro pico dos casos.
Para suprir uma demanda alta e ajudar os brasileiros na compreensão desse momento tão intenso, diversos profissionais de psicologia estão realizando acolhimentos virtuais. Iniciativas como a Escuta 60+, Psicologia Viva e Telavita buscam a manutenção da saúde mental durante a pandemia.
4 DICAS PARA CUIDAR DA SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Além dos cuidados profissionais, existem pequenas ações no cotidiano que podem ajudar no processo de lidar com a pandemia e com o distanciamento social. Confira algumas dicas para iniciar uma rotina mais leve e de autocuidado:
Lembre-se que você não está sozinho. Todos estão na mesma situação. E, apesar disso, cada um encontra uma melhor forma de lidar com este momento. Não se compare com outras pessoas e tente encontrar o que mais funciona para você.
Este é um momento intenso e fora do comum. É completamente normal se sentir triste, assustado e/ou menos produtivo que o habitual. Uma pandemia e o distanciamento social geram diversas emoções que são difíceis de lidar. Novos sentimentos são esperados. Não se cobre para estar bem 100% do tempo.
Observe suas demandas internas. Abafar e ignorar sentimentos não é saudável. Tente colocar tudo o que está acontecendo no mundo em perspectiva e relacione ao que você está sentindo - estão interligados? Se colocar como parte do todo vai trazer autoconhecimento e facilitará encontrar o equilíbrio da situação.
Limite o tempo ligado nas notícias. É importante estar informado, mas são muitos processos acontecendo ao mesmo tempo - e todos eles bastante intensos. Mudanças na rotina de trabalho, no relacionamento com amigos e família, dilemas políticos e financeiros em todo o mundo. Estipule quanto tempo do seu dia você pode se dedicar ao consumo de notícias e, se necessário, reduza. Não se esqueça de buscar fontes oficiais para evitar notícias falsas.
POR ONDE COMEÇAR A CUIDAR DA SAÚDE MENTAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Ainda é preciso se manter o máximo possível dentro de casa, evitando aglomerações e tomando os devidos cuidados de higiene e distanciamento social. Durante a continuação da quarentena, comece a cuidar da sua saúde mental a partir de algumas práticas:
Descanse. O sono regular interfere diretamente no equilíbrio emocional. Portanto, tente dormir 8 horas por dia. Busque atividades que auxiliem no sono profundo e de qualidade.
Alimente-se bem. Ter atenção ao que se come e priorizar uma dieta balanceada permite a ingestão de todos os nutrientes necessários ao organismo. Isso ajuda no bom funcionamento dos processos químicos do cérebro. Cuidar do corpo também é cuidar da mente.
Evite dr**as como escape do estresse. Álcool e tabaco se tornam vícios e, a longo prazo, causam muito malefícios à saúde física e mental.
Fortaleça seus contatos, ainda que à distância. Uma conversa com amigos ou com a família por mensagens, ligações telefônicas ou videochamadas pode aliviar sensações ruins. Também faz relembrar que existe uma rede de apoio com a qual você pode contar.
Tire um tempo para você. Não preencha seus dias ap***s com atividades obrigatórias - libere um espaço na sua agenda para ler um livro, assistir a um filme, aprender uma habilidade nova, fazer exercícios físicos, ouvir uma música, cozinhar com tranquilidade. A escolha é sua: por você e para você.
Esses são ap***s alguns dos principais aspectos que fazem a diferença para uma rotina saudável, que priorize o bem-estar e a saúde mental durante a pandemia. Leve em consideração aquilo que faz sentido de acordo com o seu estilo de vida e preferências - e coloque em prática o que funciona para você.
GUIA PFIZER PARA CUIDADORES: SAÚDE MENTAL PÓS PANDEMIA
Construído de forma colaborativa por 21 especialistas renomados no Brasil, o Guia Saúde Mental Pós Pandemia oferece um olhar sensível e sistêmico sobre o cuidado mútuo. Ele foi feito para servir como auxílio a profissionais da saúde que trabalham no atendimento diário de pessoas que tiveram suas vidas afetadas pela COVID-19.
Em linguagem acessível, o guia discorre sobre o cenário da saúde mental pós pandemia no Brasil e indica as melhores práticas para enfrentamento de problemas nessa área. O resultado é um documento bastante completo e cuidadoso, que você pode acessar sempre que necessário.

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Rua Henrique Lage, 486
Içara, SC
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