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As últimas informações sobre à política de Guarulhos, Brasil e no mundo. Entrevistas, bastidores🇧🇷
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29/04/2024

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou a Coligação Brasil da Esperança e Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de R$ 250 mil , por impulsionamento de divulgação de propaganda eleitoral negativa na internet. A ação foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal.

Na propaganda questionada, havia declarações de Bolsonaro sobre a Covid-19 e corrupção e um locutor o chamava e “mentiroso, desumano e incompetente”. No caso, prevaleceu o voto da relator, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a coligação de Bolsonaro alegou que a chapa de Lula apresentou uma propaganda com “graves ofensas à honra e a imagem” do então presidente da República, que também era candidato à reeleição.

29/04/2024

Pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm assegurado pela Lei Berenice Seabra (lei 12.764), de 2012, o direito de concorrer em concursos públicos no sistema de cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Essa legislação instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e passou a considerar, para fins legais, o autista como pessoa com deficiência.

O TEA é uma neurodivergência caracterizado pela deficiência persistente e clinicamente signif**ativa da comunicação e da interação social e também por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos.

A sócia do escritório Via Advocacia, Juliane Vieira de Souza, explica que os principais direitos das pessoas com TEA em concursos públicos incluem garantias e benefícios previstos em legislações específ**as, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 e o Decreto nº 9.546/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos certames.

29/04/2024

Algumas prefeituras estão adotando a inteligência artificial (IA) para interagir com os cidadãos e facilitar o acesso a serviços públicos. Essa tendência visa superar a tradicional falta de agilidade e tecnologia nas prefeituras. Agora, com soluções baseadas em IA, é possível resolver questões como solicitar a segunda via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), agendar consultas em hospitais municipais ou a poda de uma árvore.

Embora a IA seja mais comumente utilizada para oferecer atendimento rápido e episódico aos cidadãos, alguns municípios estão explorando suas aplicações em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. De acordo com César Alcacio, Diretor Executivo da 3P Brasil, empresa especializada em oferecer soluções integradas de atendimento e facilities, a utilização de chatbots e assistentes virtuais têm se destacado como uma ferramenta ef**az para simplif**ar processos e responder às necessidades dos cidadãos de forma rápida e intuitiva.

29/04/2024

O primeiro dia de visitação pública da Agrishow teve novos anúncios e entregas do Governo de São Paulo para apoio ao agronegócio e desenvolvimento tecnológico no campo. Nesta segunda-feira (29), em Ribeirão Preto, o governador Tarcísio de Freitas visitou estandes do megaevento agrícola e entregou títulos rurais do Programa Estadual de Regularização de Terras, tratores subvencionados pela gestão paulista e poços profundos que ampliam o abastecimento de água no interior do estado.

“Só de recursos do Tesouro do Estado, a gente está falando de R$ 1,4 bilhão para o agro, é a maior liberação da nossa história e isso mostra nosso comprometimento com o agronegócio em São Paulo. Outro passo importante que estamos dando para a segurança jurídica é a regularização fundiária. O resultado é imediato, a gente está trazendo segurança jurídica e, com ela, está vindo o investimento. Contem sempre com o Governo do Estado de São Paulo, hoje é um dia para a gente celebrar a maior feira agrícola do Brasil e também para homenagear os nossos produtores e o agronegócio”, afirmou Tarcísio.

Na véspera, durante a cerimônia de abertura da Agrishow, o Governo de São Paulo confirmou um pacote de ações e serviços estaduais de R$ 1,4 bilhão com expansão robusta de financiamentos, serviços e liberação de créditos tributários para o agronegócio.

O trabalho da gestão estadual para apoio ao agro paulista teve sequência nesta segunda. Um dos destaques foi a entrega de 29 títulos de propriedade rural que regularizam a situação fundiária de mais de 13 mil hectares de terras devolutas. A ação foi promovida pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que atua sob coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

A iniciativa também rendeu arrecadação de mais de R$ 35 milhões que serão aplicados em serviços estaduais nas cidades onde as terras regularizadas estão localizadas. Nos últimos 16 meses, o Governo de São Paulo já entregou mais de 3 mil títulos urbanos a famílias de pequenos municípios, além de 6,1 mil imóveis urbanos e rurais regularizados.

Para ampliar a resiliência hídrica e a sustentabilidade no campo, o Governo de São Paulo também formalizou a entrega de 34 poços profundos para aumento da oferta de água nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

A execução dos poços foi feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, sob investimento de R$ 22,5 milhões. Para as regiões de Ribeirão Preto e Franca, são sete novos poços nas cidades de Jaboticabal, Pontal, São Simão e Cristais Paulista. Cada equipamento pode captar até 323 mil litros de água por hora, sem prejuízos para reservas nos aquíferos.

29/04/2024

O Senado deve votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais. Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e serão analisados no Plenário em sessão semipresencial.

O PDL 215/2022 trata do acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. O acordo cria a estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países sobre a área de previdência.

Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países que contribuíram para os dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para garantir a aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Na CRE, o texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

29/04/2024

Após o registro de dois novos casos de febre amarela na região de divisa entre São Paulo e Minas Gerais, o Ministério da Saúde emitiu um alerta pedindo que estados e municípios comuniquem casos suspeitos da doença com a maior agilidade possível – sobretudo em áreas onde há transmissão ativa do vírus.

Em nota, a pasta destacou que a agilidade é importante para que futuros surtos de febre amarela no país sejam evitados e para que ações de resposta sejam prontamente executadas caso haja necessidade.

O comunicado ressalta que a doença é facilmente evitável por meio da vacina, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as idades. A cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil, entretanto, está abaixo do recomendado.

Casos

Nos últimos seis meses, quatro casos foram registrados no país – um em Roraima, um no Amazonas e dois em São Paulo. Desse total, três pacientes morreram.

Os dois casos mais recentes foram identif**ados em um homem de 50 anos, morador da região entre Águas de Lindóia e Monte Sião, que morreu ; e em outro de 28 anos, no município de Serra Grande, que já está curado.

Áreas endêmicas

De acordo com o ministério, a febre amarela é classif**ada como endêmica apenas na região amazônica, mas, de tempos em tempos, o vírus reaparece em outras áreas. A maior parte dos casos ocorre entre dezembro e maio.

“Surtos ocorrem quando o vírus encontra condições favoráveis para a transmissão, como altas temperaturas, baixas coberturas vacinais e alta densidade de vetores e hospedeiros”, destacou a pasta.

A partir de 2014, o vírus reemergiu na Região Centro-Oeste e se espalhou, nos anos seguintes, para as demais regiões do país. Entre 2014 e 2023, foram registrados 2.304 casos de febre amarela em humanos e 790 mortes pela doença.

Recomendações

Entre as recomendações do ministério estão o alerta para que equipes de vigilância e de imunização intensifiquem as ações nas áreas afetadas, com ampliação para municípios vizinhos; a notif**ação do adoecimento ou morte de macacos; e a atenção a sintomas de febre leve e moderada em pessoas não vacinadas.

29/04/2024

O Projeto de Lei 1052/24 torna crime, com pena de detenção ou reclusão, o chamado abandono digital, ou seja, o fato de pais deixarem de educar ou de prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos.

A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos.

A proposta insere o dispositivo no Código Penal .

A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca os efeitos nocivos do abandono no ambiente virtual e suas consequências decorrentes da negligência dos pais.

29/04/2024

O governo de SP vai implementar um projeto piloto de uso da tecnologiaPort Community System(PCS) nas operações no porto de São Sebastião , na Baixada Santista. A adoção do sistema prevista para até 2026 abre a oportunidade de ganhos de eficiência na logística portuária com maior integração entre os agentes envolvidos, redução de custos e diminuição de tempo de espera em filas de embarcações e veículos de cargas.

“Todos os maiores portos do mundo já adotaram o PCS. O Governo de São Paulo pretende implementar um projeto piloto no porto de São Sebastião até o final desta gestão e se tornar o primeiro estado brasileiro a adotar essa tecnologia”, afirmou o secretário de Estado de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz , na abertura do Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transporte – Brasil Export 2024, em Santos.

29/04/2024

De acordo com os dados do PIB Mensal apresentados pela Fundação Seade, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio no estado de São Paulo cresceu 11,4% no acumulado do primeiro bimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior. Os setores da indústria e serviço também registraram alta no período, 3,7% e 2,6%, respectivamente.

“O agro de São Paulo tem muita força e os resultados excepcionais do setor mostram que o Governo do Estado está no caminho certo ao apoiar e facilitar a vida de quem empreende e transforma a realidade no campo. Da mesma forma, a indústria e os serviços paulistas também crescem porque temos políticas estaduais de facilitação tributária, desburocratização e apoio à geração de emprego, renda e oportunidades”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Com o bom desempenho de todos os setor, o PIB paulista registrou alta de 3,5% no período. Na comparação mensal – fevereiro de 2024 com o mesmo mês no ano passado, o crescimento foi ainda maior – 3,8%, já descontados os efeitos sazonais. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço foi de 1%.

29/04/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

29/04/2024

O Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado neste domingo (28). Por este motivo, o mês de abril é lembrado como Abril Verde, em uma campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o lema Adoecimento também é acidente do trabalho – conhecer para prevenir .

A coordenadora nacional do MPT para Saúde dos Trabalhadores, Cirlene Zimmermann, explica que a iniciativa pretende explicar à sociedade a importância de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

29/04/2024

A maior feira de tecnologia agrícola do Brasil, a Agrishow, conta este ano com a presença inédita da primeira assistente virtual inteligente do turismo de São Paulo, a LIA, que ajuda os visitantes a decidir o seu próximo destino de viagem. A Secretaria de Turismo e Viagens de SP ( Setur-SP ) também lança o Mapa de Turismo Rural e apresenta ao público a possibilidade de degustar queijos, doces, cafés, entre outras iguarias, de 23 produtores que integram a rica culinária regional das 10 rotas gastronômicas do estado de São Paulo. Além disso, a Setur-SP transfere seu gabinete, durante toda a semana, para a Agrishow para atender prefeitos e representantes dos municípios da região.

As novidades estarão expostas no Pavilhão de Artesanais e Agroturismo, em um espaço de 1.600 m², uma parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Uma das salas será dedicada ao crédito turístico, iniciativa do programa Creditur SP, com R$ 4 bilhões em linhas especiais para o setor. No espaço da Setur-SP ainda será possível ter acesso a uma cartilha com orientações de turismo rural e gastronômico e, no auditório, será exibido em telão um vídeo promocional sobre os produtores paulistas do Programa Sabor de SP, o mais completo programa de valorização da culinária regional do país.

Durante o período da feira, uma carreta posicionada ao lado do pavilhão atende presencialmente demandas das prefeituras locais. “É uma grande oportunidade de mostrar a força do turismo rural para o Estado de SP, um segmento que cresce cerca de 30% ao ano e leva desenvolvimento sustentável para o interior”, afirma Roberto de Lucena , secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.

De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), a feira deve gerar uma movimentação financeira de R$ 621 milhões na região de Ribeirão Preto, e atrair mais de 200 mil visitantes.

Os destinos rurais estão entre os mais procurados pelos viajantes em São Paulo e no Brasil, segundo o Sebrae. O Estado tem mais de 1,2 mil propriedades rurais cadastradas para visitação. Entre elas, representantes da Rota Turística do Queijo Artesanal Paulista ( https://www.turismo.sp.gov.br/guia-do-queijo ), que oferece experiências abertas ao público, como a visita a processos de produção artesanal e caves, ordenha e maturação de queijos, piqueniques, cafés coloniais, almoços com sabores típicos regionais.

Quem visita a Agrishow poderá experimentar, todos os dias, pratos típicos de restaurantes que integram as rotas gastronômicas de São Paulo. Entre eles, a costela na manteiga com purê de mandioca, do Sítio Coloninha I, localizado município de São Pedro; uma moqueca de palmito, do Manjuba & CIA, de Ilha Comprida, no Vale do Ribeira; uma paella vegana, do Mirabile Restaurante, localizado em Mococa, leste paulista; e uma moqueca de pintado, do Pesqueiro SanMurai, de Murutinga do Sul, noroeste do Estado.

Com grande apelo rural, cultural e gastronômico, Ribeirão Preto é a maior cidade da região turística Raízes do Campo e f**a próxima de municípios muito visitados, como Brodowsky, berço do pintor modernista Portinari; Mococa, que preserva a arquitetura do ciclo do café; e Guariba, famosa pela tradição caipira das cavalgadas.

26/04/2024

Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (23), o senador Rogério Marinho (PL-RN) elogiou o ato realizado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no domingo (21), no Rio de Janeiro. O parlamentar destacou que a manifestação foi "um grande movimento cívico" em prol da democracia e da liberdade de expressão.

— O fato é que o povo brasileiros foi às ruas — pelos menos o que defende um grupo ou um conjunto de valores — para se colocar claramente a favor da Constituição, da democracia e desse valor que é indelével, que pertence a todos que acreditam numa democracia liberal e no Estado de direito: a liberdade, a liberdade sob várias matizes, a liberdade de crença, de opinião, de manifestação, mas, sobretudo, a liberdade de expressar os seus sentimentos e a sua vontade sem o receio de ser reprimido ou até perseguido por isso — disse.

Marinho criticou o que chamou de “contorcionismo” de alguns veículos de comunicação que, segundo ele, reprimem a liberdade de expressão e justif**am as ações em nome da paz e da liberdade. Ele enfatizou que "a democracia não pode ser defendida à revelia dela mesma e que é preocupante quando a lei é relativizada em nome de supostos valores democráticos".

Marinho também destacou a importância do debate sobre a regulação da internet, ressaltando a necessidade de se preservar a liberdade de expressão e evitar a censura. Ele lembrou que o Brasil já possui a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção dos Dados e alertou para os perigos da restrição, em sua opinião, violam os fundamentos constitucionais.

— Estamos vendo que a censura está extrapolando, inclusive, o fato de que os conteúdos não são retirados simplesmente, é retirado todo o perfil de quem ousa criticar o sistema, de quem ousa ter uma opinião diferente. Esse é um fato muito grave e que atinge frontalmente a Constituição brasileira, o direito inalienável de nós nos expressarmos, de termos o nosso pensamento e o nosso sentimento — disse.

Endereço

Guarulhos, SP

Site

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