Luiz Mendes Advocacia e Assessoria Jurídica

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Luiz Mendes Advocacia e Assessoria Jurídica

⚖️| Escritório de advocacia comprometido em fornecer soluções jurídicas de alta qualidade.

07/12/2023

Em breve novidades ⏰

17/11/2023

Se você é proprietário de um imóvel, é importante se atentar as seguintes situações, arraste para o lado e entenda.

17/10/2023

“ O fruto da luz consiste em toda bondade, justiça e verdade. “

Efésios 5:9

16/10/2023

Posso fazer o inventário de um imóvel sem registro?
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16/10/2023

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Não coloque limites nos seus sonhos, coloque fé!
Excelente semana á todos.

02/10/2023

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional cerca de 30 milhões de imóveis no Brasil não possuem escritura, o que demonstra a irregularidade imobilária é um problema sério no Brasil. ‎
Tal problema foi editado a Lei 14.382/2022, que estabeleceu a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, o que trás de modernidade e desburocratiza o sistema de registros públicos, com a consequente redução de custos e prazos. ‎

Para mais informações, link na bio.

27/09/2023

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Acredite em si mesmo, e não haverá limites para suas conquistas.
Trabalhe em silêncio, deixe que o seu sucesso faça o barulho.

30/08/2023

Inventário Judicial

É realizado perante o Poder Judiciário (Fórum).
Deve ser realizado quando houver testamento ou herdeiros menores e incapazes.
Quando há litígio entre os interessados na herança, seja no momento da declaração ou arrolamento dos bens, seja na avaliação dos bens e na partilha.
Um dos principais motivos para realização de forma judicial é a falta de recursos para o pagamento do imposto ITCMD e outros custos, de modo que se torna necessário solicitar a venda de um imóvel ou outro bem para financiar as depesas, o que se faz através de um alvará judicial.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial possibilita a realização do inventário e da partilha de forma amigável extrajudicialmente, por meio de escritura pública.
Para que ele seja possível os interessados devem ser maiores, capazes e mesmo havendo testamento, pode ser feito de forma extrajudicial, na forma do artigo 610 do CPC. A existência de testamento, em tese, obsta o inventário extrajudicial, contudo, a reinterpretação do citado artigo 610 pelo STJ no Resp 1.951.456 admitiu a via extrajudicial quando não há litígio entre os herdeiros.

Em ambos os casos é imprescindível o acompanhamento de um advogado. Nós do escritório Luiz Mendes advocacia estamos aptos para prestar toda assessoria jurídica para elaboração do seu inventário judicial e extrajudicial.

23/08/2023

O prazo para abrir o inventário estabelecido por lei é de 60 dias da data do óbito. Sendo que o atraso superior a 180 dias acarreta multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O que fazer quando os herdeiros não tem dinheiro para pagar o inventário?

Uma das possibilidades possíveis é a solicitação de um ALVARÁ JUDICIAL para venda antecipada de um bem para arcar com as custas do inventário.

Nosso escritório Luiz Mendes Advocacia está apto para prestar toda assessoria jurídica para calcular quanto vai custar o inventário e todo processo de partilha e transmissão dos bens para os herdeiros.

Ficou com alguma dúvida?
- Pode enviar no direct ou enviar uma mensagem através do link na bio.

17/08/2023

⚖️ 🖊️

14/08/2023

- O contrato bem elaborado vai trazer garantia dos seus direitos e obrigações e segurança para suas transações.

O contrato traz transparência ao serviço que é prestado, esclarece o serviço contratado, os prazos, a forma de pagamento, as responsabilidades das partes e, ainda, traz profissionalismo ao seu trabalho.

Além disso, o contrato é uma via de mão dupla, ou seja, vai proteger você e seu cliente, o que gerará mais confiança no seu trabalho.

Se houver algum descumprimento do que foi acordado, o contrato é a sua defesa, a sua prova, o seu escudo de proteção, logo, sua noite de sono mais tranquila.

Portanto, se você está se perguntando se deve investir ou não em um contrato a resposta é: SIM!

Não há economia quando o que está em jogo é a sua proteção e a segurança do seu negócio.

Endereço

Goiânia, GO
74363800

Telefone

+5562984662795

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