PENTE FINO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai revisar mais de 800 mil benefícios por incapacidade permanente em todo o país. A ação, prevista para o primeiro semestre deste ano, faz parte de uma medida do Governo Federal, que pretende economizar R$ 5 bilhões.
O pente fino será aplicado aos segurados que não passam por perícia médica há pelo menos 24 meses.
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o trabalhador está impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra profissão. Segundo o INSS, o benefício é pago enquanto persistir essa condição.
A ação não inclui pessoas com HIV/AIDS, segurados com mais de 60 anos ou aqueles que têm, no mínimo, 55 anos e estão há 15 anos em benefício por incapacidade.
O benefício também pode ser cancelado se o segurado recuperar a capacidade de trabalho, retornar à atividade ou, em casos extremos, no caso de óbito, como explica o advogado Flávio Oliveira.
📲 Assista ao vídeo e confira.
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MAIS UM ENVOLVIDO
A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público (MPCE), que aponta mais um envolvido no assassinato de Ivo dos Santos Silva, de apenas 15 anos, ocorrido na saída de uma escola, em Fortaleza.
Embora o crime tenha sido supostamente cometido por outro adolescente, o MPCE identificou que Haglason Roberty da Silva Oliveira, conhecido como BU, de 22 anos, também esteve envolvido no ato criminoso.
As investigações revelam que o denunciado esteve nas proximidades do local do assassinato, prestando apoio à ação. O homicídio aconteceu em dezembro de 2024, no bairro Barroso.
De acordo com as apurações, o crime foi orquestrado por uma organização criminosa local, com o intuito de impor autoridade e domínio. A vítima seria, supostamente, ligada a um grupo rival.
Haglason Roberty foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores em crime hediondo e organização criminosa com uso de arma de fogo.
📲 Confira mais detalhes com o advogado Lucas da Escóssia.
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POSSUEM ANTECEDENTES CRIMINAIS
Três homens foram presos suspeitos de furtar objetos de veículos estacionados nos bairros Aldeota e Meireles, na área nobre de Fortaleza. A prisão ocorreu em flagrante na rua Maria Tomásia, nesta sexta-feira (24), pela Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Durante a ação, os suspeitos tentaram fugir do local, mas foram capturados. Com eles, foram encontradas placas de veículos e um pneu estepe de uma caminhonete.
Os suspeitos, com idades de 39, 51 e 36 anos, já possuíam antecedentes criminais por furto, lesão corporal, estelionato, receptação e tráfico de drogas, e estavam sendo monitorados por tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações apuradas pela nossa equipe de reportagem, que estava no local, um dos suspeitos alegou ser advogado e chegou a apresentar uma suposta carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, a veracidade dessa afirmação não foi confirmada pela equipe policial responsável pela diligência.
Após a prisão, os homens foram levados ao 2º Distrito Policial, onde foram autuados por furto e associação criminosa.
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ENTENDA
Diante dos recentes casos de violência envolvendo motoristas de aplicativo, surge uma dúvida entre os passageiros: as plataformas de transporte podem ser responsabilizadas por crimes cometidos pelos condutores durante as viagens?
No âmbito penal, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o autor do crime. Porém, civilmente, a empresa deve arcar com a reparação dos danos causados à vítima, já que é considerada pela Justiça uma suposta garantidora de segurança e qualidade no serviço.
Segundo o advogado especialista em direito penal, Leandro Vasques, a vítima pode solicitar ao aplicativo uma indenização por danos morais. A plataforma também pode ser investigada quanto à sua política de admissão dos motoristas.
📲 Confira mais informações no vídeo.
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