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Da Silva Vieira Advogados

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Da Silva Vieira Advogados

Da Silva Vieira Advogados é um conceituado escritório que tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência.
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Da Silva Vieira Advogados é um conceituado escritório de advocacia que tem por objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência. O diferencial do Da Silva Vieira encontra-se na expertise e profundo conhecimento técnico de nossa equipe, aliada a proximidade e rapidez da prestação dos serviços, com intuito de melhor satisfazer os interesses de nossos clientes. Nas áreas

de atuação do Da Silva Vieira - como Direito Tributário, Previdenciário, Administrativo, Trabalhista, Empresarial, Consumidor, Civil e Previdenciário -, se refletem, cotidianamente, o conhecimento e experiência de nossos profissionais. Para manter a máxima eficiência no atendimento, o escritório investe constantemente na formação de seus advogados, allém de dispor da colaboração constante de equipes multidisciplinares, para garantir o melhor resultado possível para nossos clientes. Como consequência disso, o Da Silva Vieira tem conquistado seu maior patrimônio: um nome sólido e uma equipe capacitada para oferecer soluções jurídicas completas e inovadoras, focadas nas reais necessidades de nossos clientes. Nossa filosofia baseia-se em: talento, trabalho e ética. Bem-vindo ao Da Silva Vieira Advogados.

24/03/2021

Se você, assim como eu, não quer depender exclusivamente de processos para receber honorários, arrasta para o lado e confere as 03 dicas de ouro para fazer um excelente parecer jurídico!

É extremamente prazeroso elaborar um parecer numa manhã e receber honorários logo em seguida!✨

🔎Para quem não sabe, o parecer jurídico se trata de um pronunciamento por escrito, através do qual o profissional da área jurídica emite opinião técnica, devidamente fundamentada, a respeito de algum tema ou ato a ser realizado.

Gostou do post? 🧡
Então, já salva para utilizar quando precisar!✨ @ Dicas de hoje

18/03/2021

Com alegria, anuncio a mais recente decisão no Leading Case RE 791961, de Tema 709 do STF.

A pedido da Procuradoria Geral da República e com a concordância do INSS, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os profissionais de saúde constantes do rol do art. 3º-J, da Lei nº 13.979/2020, que estejam trabalhando diretamente no combate à epidemia do COVID-19, ou prestando serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados não poderão ter seus benefícios de aposentadoria especial suspensos.

A meu ver, decisão extremamente sensata no contexto atual de pandemia, especialmente neste triste capítulo da história do Brasil, no qual o sistema de saúde está quase em colapso. Concorda?

Aproveita para marcar um profissional da saúde que você conheça nos comentários!

02/03/2021

❗️UTILIDADE PÚBLICA❗️

⚠️O prazo para as instituições de ensino superior implementarem o diploma digital vai
até o dia 31 de dezembro de 2021.

🎓O diploma digital é aquele que tem sua existência, sua emissão e seu armazenamento inteiramente no meio digital, e cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital (§ 1º, do art. 2º, da Portaria nº 554/2019, do MEC).

✨Se você for estudante ou conhecer alguém que esteja no Ensino Superior, já salva esse post! 📩

Fonte: PORTARIA Nº 117/2021 DO MEC, publicada em 01/03/2021.

12/02/2021

✨ O INÍCIO DE UM NOVO PROJETO✨

Uma das metas que tracei para 2021 foi fazer a leitura de 05 livros não jurídicos.📚

Você pode se perguntar: mas só 05 livros!?🧐

Bem, esta pergunta também veio à minha mente! 😬

Ocorre que, no ano passado, estabeleci a meta de ler 12 livros não jurídicos em 2020 (uma média de 01 por mês) e não consegui, por conta das diversas mudanças de rotina inesperadas durante o período de isolamento social.😷

🎯Para não me frustrar e nem criar um bloqueio de imaginar que não conseguiria alcançar, resolvi reduzir a meta para 05 livros não jurídicos, no ano de 2021!

Concluí a leitura do primeiro livro e quero trazer para vocês o que eu pude aproveitar da leitura!

O intuito é:

✅ te incentivar a ler livros que não sejam relacionados apenas à sua área de atuação;

✅ mostrar que há prazer e entretenimento na leitura;

✅ te estimular a buscar novos horizontes e tesouros escondidos dentro dos livros.

Gostou da ideia? 💚

11/02/2021

🚨ATENÇÃO!🚨

⚠️ O Decreto nº 10.620/2021 estabeleceu que a concessão e manutenção de benefícios no RPPS dos servidores federais de autarquias e fundações públicas passou a ser de competência do INSS (arts. 1º e 3º).
MAIS DETALHES ⬇️

📜No dia 05 de fevereiro de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.620, que
dispôs sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

📆 Esse processo de centralização obedecerá a cronogramas estabelecidos em atos do:

✔️ Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, relativamente às centralizações dos órgãos da administração pública federal direta; e

✔️ Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente às centralizações das autarquias e das fundações públicas.

🤝O Decreto também prevê a possibilidade de apoio administrativo durante a transição (art. 6º).

📍Outro ponto importante é que o Ministério da Economia poderá determinar a alteração da lotação ou do exercício de servidor ou de empregado para atender esse processo de centralização (art. 5º).

‼️Quem acompanha a realidade dos servidores do INSS, sabe que há uma sobrecarga de trabalho, que se agrava com a política de metas exigida atual gestão, considerando os diversos serviços ligados ao RGPS. Imagine como será com o acréscimo desta nova competência!? 😳

O que você acha disso?

Aproveita e envia essa novidade para aquele amigo que se interessa pelo Direito Previdenciário!

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