06/01/2025
Quem não compareceu para votar no 2º turno das Eleições 2024, e ainda não justificou sua ausência, tem até o dia 7 de janeiro para fazer o procedimento pelo aplicativoe-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justif**a. Para a justif**ativa após o dia da eleição, é preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento.
Também é possível apresentar a justif**ativa de ausência em qualquer cartório eleitoralde forma presencial, nos dias 6 e 7 de janeiro, ou enviá-la pelo correio para o cartório responsável pela inscrição eleitoral. Oformuláriode justif**ativa pós-eleição encontra-se no site doTSE.
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Se a justif**ativa não for aceita ou for apresentada fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) paraquitação das multasé obtida noAutoatendimento Eleitoral(opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.
Eleitores no exterior
Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que justifiquem a ausência. O prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.
Quem não votar nem justif**ar a ausência f**ará em débito com a Justiça Eleitoral e não terá a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justif**ar, o título estará sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
