06/03/2017
O texto da Reforma da Previdência está praticamente pronto para a Comissão Especial proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que vai alterar os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dar outras providências.
No próximo dia 15 de março o Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fará a leitura de seu parecer na Comissão Especial, para que no dia 21 de março seja votado. A votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados está prevista para o dia 28/03 e no Plenário no dia 6 de abril.
Como é do conhecimento de todos, o projeto altera substancialmente o sistema de proteção social instituído pela Constituição Federal de 1988 e afetará o setor filantrópico. Segundo dados de 2014, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), o setor filantrópico responde por apenas 2,87% do total da receita da Previdência, mas retorna para a sociedade em serviços de assistência, saúde e educação um valor gerado da ordem de 600% a mais do arrecadado pelo setor. Ou seja, a Reforma da Previdência não poderá inibir, coibir ou diminuir a atuação das nossas entidades filantrópicas! O risco é de comprometer nossos serviços. Para cada R$ 1 real de isenção, retornamos à sociedade R$ 5,92!!!
Por isso tudo, a ANEC solicita às suas associadas que divulguem para a sociedade esta Nota e nossos números, fundamentados na pesquisa do FONIF e, principalmente, aos parlamentares (deputados e senadores) dos seus Estados, para que todos conheçam esse trabalho realizado pelas filantrópicas e possam dar-lhes o devido respeito e lugar na Reforma da Previdência.
Acesse a pesquisa do FONIF,http://anec.org.br/.../upl.../2017/02/pesquisaFonifFinal.pdf
Ir. Paulo Fossatti
Diretor Presidente da ANEC
ATENÇÃO - Queiram ler as notícias enviadas pela Associação Nacional das Escolas Católicas - ANEC - referentes à Reforma da Previdência.
Propaguem esta mensagem para conhecidos de influência na sociedade, de modo especial, para Deputados e Senadores que serão os RESPONSÁVEIS pela reforma.
Há "muita coisa" que afetará diretamente as Escolas Filantrópicas que se dedicam à população de baixa renda no Brasil, como também, na Área da Saúde e do Social.
Isto poderá gerar UM CÁOS social.
Quem sabe, ainda está em nossas mãos reverter este quadro!
