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Simone Dias Morais Advocacia

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29/04/2024

Os encargos do inventário variam por estado e tipo de processo. Os principais são:

1. ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
🌐 Varia de 4% a 8% sobre o valor dos bens.
2. Honorários Advocatícios:
⚖️ Fixados pela tabela da OAB, negociáveis entre advogados e herdeiros.
3. Custas Processuais:
📑 Incluem taxas judiciais e custas de editais.
📍 Variação conforme estado e tipo de inventário.
4. Custos Cartoriais:
🏛️ Relacionados à abertura, avaliação e escritura pública.
🌍 Variação conforme estado e tipo de inventário.
Conhecer esses elementos é crucial para um planejamento eficiente. 🧾✨

28/04/2024

A situação financeira, embora seja um dos muitos fatores, pode ser relevante dependendo das circunstâncias específ**as do caso. Juízes buscam sempre o melhor para a criança ao considerar a totalidade das circunstâncias.

Impacto Financeiro:
💰 Renda menor e suporte financeiro: Juiz pode considerar a capacidade de fornecer suporte financeiro.

🕰️ Tempo disponível para cuidados: Trabalho exigente pode afetar a disponibilidade de tempo para a criança.

🤲👧💕 👨‍👩‍👧‍👦

24/04/2024

Sim, é possível alterar a guarda quando as circunstâncias que a fundamentaram se modif**am. 🌟 Por exemplo, se um dos pais se casar novamente e o novo cônjuge apresentar comportamento abusivo, a guarda pode ser revisada para proteger o bem-estar das crianças.
Passos para Alterar a Guarda:
📝 Entrar com Processo Judicial: Um dos pais inicia o processo solicitando a mudança.
⚖️ Processo Judicial Semelhante: Similar ao processo original de determinação de guarda.
🤝 Avaliação do Juiz: O juiz avalia as circunstâncias e decide se a mudança é justif**ada.
📜 Nova Ordem Judicial: Se aprovada, o juiz emite uma ordem especif**ando a nova modalidade de guarda.
A alteração na guarda visa sempre o interesse e o bem-estar das crianças, e os pais desempenham um papel vital ao facilitar essa transição. 🌈💖

22/04/2024

O juiz decide com base nas necessidades do beneficiário e nas possibilidades do alimentante. Principais formas incluem:
🏦 Em Dinheiro: Depósito na conta bancária ou entrega em mãos.

🎁 Em Espécie: Bens ou serviços como alimentos, roupas, moradia, educação ou saúde.

💳 Pagamento Direto: Diretamente a empresas ou instituições que prestam serviços ao beneficiário, como escolas, hospitais ou creches.

O juiz pode autorizar:
💼 Depósito em Conta Judicial: Valor depositado em uma conta judicial.

🔄 Pagamento mediante desconto em folha: quando o alimentante trabalha de modo formal a pensão pode ser descontada pelo empregador e depositada na conta do beneficiário

Escolha a forma que assegure o recebimento regular do valor pelo beneficiário! 💪🔒

21/04/2024

O divórcio é um caminho complexo, envolvendo aspectos legais, financeiros e emocionais. 🤯💔
É crucial estar totalmente informado sobre seus direitos e responsabilidades nesse processo. Um advogado especializado em direito de família pode ser seu guia confiável, proporcionando clareza e apoio para suas decisões futuras. 👩‍⚖️💬

Se o divórcio está em seus planos, consultar um advogado desde cedo é crucial. Estou aqui para ajudar você a tomar as melhores decisões para seu futuro e proteger seus interesses. 📞👩‍⚖️💪

Queremos apoiar você nesse desafio. Entre em contato e esclareça todas as suas dúvidas.

20/04/2024

Na fase final do inventário, os bens são distribuídos entre os herdeiros, seguindo a lei ou o testamento, se existir. 🤝

Partilha de Bens Legais:
🧑‍👧‍👦 Herdeiros legítimos têm direito a partes iguais.
⚖️ Regras como partilha igualitária entre filhos, meação do cônjuge e adiantamento de legítima podem influenciar.

Partilha de Bens Testamentários:
📜 Testamento guia a partilha segundo desejos do falecido.
🖊️ Pode ser público (feito em cartório) ou particular (assinado pelo testador e testemunhas).

Formas de Partilha:
🤝 Partilha Amigável: Rápida e econômica, requer acordo escrito entre herdeiros, registrado em cartório.
⚖️ Partilha Judicial: Quando desacordos surgem, o juiz intervém, decidindo e registrando a partilha.

Escolha a via mais adequada e eficiente para a situação. 🏛️✨

Tem alguma dúvida ou precisa de ajuda? Vamos conversar!

19/04/2024

É fundamental lembrar que, independentemente da modalidade da guarda, ambos os pais têm responsabilidades e deveres igualmente importantes na criação e educação dos filhos.

O dever de sustento é de ambos os genitores independente da modalidade de guarda.

Não há uma resposta única, sendo a escolha baseada nas necessidades específ**as de cada família.

Em última análise, a melhor modalidade é aquela que atende às necessidades únicas da criança e da família, destacando a importância de avaliar individualmente cada situação. 🏡💕

Quer saber mais? Me manda um direct e vamos conversar.

18/04/2024

Se o inventário não for realizado a tempo, os herdeiros f**am impedidos de realizar qualquer negócio com os bens do falecido. A propriedade só é transferida após a partilha no processo de inventário.
⏳ Além disso, o não cumprimento do prazo de 60 dias pode resultar em multas, variando de estado para estado. Em alguns lugares, a multa é de 10% do valor do ITCMD.

🚫 Principais Consequências:
🛑 Impossibilidade de Transações: Vender, doar, alugar, transferir - tudo f**a em espera.
💸 Possível Multa: Pode haver cobrança de multa, variando conforme a localidade.
🤼 Conflitos Hereditários: Risco de conflitos entre os herdeiros.
📜 Problemas Legais: Dificuldade em comprovar a propriedade e cobrar dívidas.
Lembre-se: Inventário é obrigatório e adiá-lo pode trazer complicações legais. Consulte uma advogada especializada para uma orientação segura! 🌐⚖️

27/03/2024

Esse valor corresponde às prestações vencidas e não pagas, previsto no Código Civil. ⚖️
Lembrando que para ter direito a pensão retroativa os alimentos já devem ter sido regulamentados de modo judicial.

O prazo prescricional de 2 anos f**a suspenso até o alimentado completar 16 anos.

Quem pode pedir?
👶 Filhos menores de idade desde o nascimento.
🧑‍🎓 Filhos maiores, se incapazes de se sustentar.
👵👴 Pais idosos ou doentes incapazes de prover o próprio sustento.
👩‍❤️‍👨 Cônjuges ou companheiros quando um não pode se sustentar.
Como solicitar?
Através de ação judicial 🏛️ ou acordo extrajudicial 🤝.
Na ação judicial, apresente seu pedido ao juiz, justif**ando a necessidade. O juiz decide se é devida após ouvir as partes.
No acordo extrajudicial, assine um acordo homologado pelo juiz. Uma forma rápida e menos custosa de obter a pensão alimentícia retroativa. ✍️🕒

Lembre-se, é um direito fundamental! O juiz analisa cuidadosamente cada caso. ⚖️

Quer saber mais sobre como proteger seus direitos? Estou aqui para esclarecer todas as suas dúvidas.

25/03/2024

A violência doméstica é um crime que pode causar danos físicos, psicológicos e emocionais às vítimas. Se você está enfrentando isso, buscar ajuda é crucial. Denuncie! 🚨
Dicas para se proteger judicialmente:
Registre um boletim de ocorrência na polícia. 📝
Solicite uma medida protetiva para manter o agressor afastado. 🛑
Contrate um advogado especializado em direito de família para orientação legal. 👩‍⚖️💼

No divórcio, a violência doméstica impacta as decisões judiciais:
A guarda do menor deve ser unilateral;
Pode se estabelecer uma pensão alimentícia maior;
Pode se proibir o agressor de se aproximar da vítima. 🤝⚖️

Mas como proteger seus interesses no divórcio:
Documente tudo - guarde boletins, medidas protetivas, laudos médicos, etc. 🗂️📄
Esteja preparada para testemunhar - conte sua história de forma clara e objetiva. 🎤👁️
Busque apoio emocional de familiares, amigos ou profissionais especializados. 🤗💪
Quer saber mais sobre como proteger seus direitos? Estou aqui para esclarecer todas as suas dúvidas.

20/03/2024

Não perca o prazo! Em até 60 dias após o falecimento, inicie o processo de inventário. A multa de 10% sobre os bens é aplicada se ultrapassar esse limite. 💸
O prazo total para conclusão é de 12 meses a partir da abertura. Caso necessário, o juiz pode prorrogá-lo, mediante solicitação ou de ofício. ⌛
Etapas do Processo:
📜 Abertura do Inventário: Apresente o requerimento no cartório ou juízo competente.
🏡 Avaliação dos Bens: Realizada por profissional habilitado, como corretor ou engenheiro civil.
🤝 Partilha dos Bens: Conduzida conforme a legislação ou, se existir, de acordo com o testamento.
📚 Registro da Partilha: Formalize no cartório de imóveis para viabilizar transações dos bens.
Conte com a formalidade necessária em cada passo! 🖋️🏛️

18/03/2024

A mediação é uma poderosa ferramenta de resolução de conflitos, onde partes envolvidas colaboram com um mediador neutro para alcançar uma solução mutuamente aceitável. Essa abordagem também se destaca na tomada de decisões sobre a guarda.
O mediador desempenha um papel vital ao facilitar a comunicação entre os pais, identif**ar interesses e considerar as necessidades dos filhos. Com benefícios notáveis, como rapidez, eficiência, economia e flexibilidade, a mediação é uma alternativa ef**az ao processo judicial prolongado e dispendioso.
🌟 Benefícios da Mediação na Decisão da Guarda:
🚀 Rapidez e Eficiência: Agilidade no processo comparada ao judicial.
💰 Economia: Menos onerosa que o processo judicial.
🤸 Flexibilidade: Adapta-se às necessidades específ**as.
👨‍👩‍👧‍👦 Acordo Favorável às Crianças: Maior propensão a soluções que atendam aos filhos.
Na busca por uma resolução pacíf**a e benéf**a para os filhos, a mediação é uma opção valiosa. Ao optar por esse caminho, escolher um mediador qualif**ado é crucial. Certifique-se de selecionar um profissional imparcial, capacitado a ajudá-los a alcançar um acordo em prol do bem-estar das crianças. 🌈👨‍👩‍👧‍👦

13/03/2024

✨ Descubra como a Pensão Alimentícia pode ser ajustada! 🔄💼
A pensão pode mudar a qualquer momento, adaptando-se às necessidades do dependente e às finanças do alimentante. 📈💔
Mudanças nas necessidades do dependente podem vir de:
🧒 Alteração na idade
🌡️ Mudança na saúde
🎓 Evolução na escolaridade
🌟 Transformações no estilo de vida
Mudanças nas finanças do alimentante incluem:
💰 Alterações na renda
🏠 Mudanças no patrimônio
💸 Variações nas despesas
Alimentante ou dependente podem pedir a mudança, seja por ação judicial ou acordo extrajudicial. 🤝⚖️
Na ação judicial, apresente seu pedido ao juiz, justif**ando a alteração. O juiz decidirá após ouvir ambas as partes.
No acordo extrajudicial, alimentante e dependente assinam o acordo, homologado pelo juiz. Uma maneira rápida e eficiente de ajustar a pensão alimentícia. ✍️🕒

11/03/2024

O divórcio é um momento desafiador para todos, especialmente para as crianças. O fim do casamento pode causar angústia e ansiedade nos filhos. É crucial os pais estarem cientes desses sentimentos, priorizando o bem-estar das crianças durante o processo de divórcio. 🧒
Na esfera judicial, o juiz considera o bem-estar infantil ao decidir sobre guarda, pensão e outros aspectos do divórcio. Fatores incluem idade, relação com os pais e necessidades físicas e emocionais, além de situações de violência doméstica.
Dicas para proteger o bem-estar infantil:
Seja honesto, usando linguagem adequada à idade 🗣️👧
Mantenha as crianças longe de conflitos parentais 🙅‍♀️🚫
Incentive o contato com ambos os pais pós-divórcio🤝👨‍👩‍👧
Busque ajuda profissional se necessário, criando um ambiente seguro. 🤲👩‍⚕️👨‍⚕️
Queremos apoiar você nesse desafio. Entre em contato e esclareça todas as suas dúvidas.

06/03/2024

Quando alguém parte, o inventário dos bens é o caminho para distribuir com justiça. 🏡✨
Pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial.
Inventário extrajudicial de bens:
⚙️ Procedimento administrativo: No cartório, é como uma reunião de família para partilhar.
💼 Mais rápido e econômico: sem juiz, é eficiente e econômico. 🤝 Requisitos: todos herdeiros concordam, são maiores e capazes, sem testamento.
Etapas do Inventário Extrajudicial:
🤝 Reunião dos herdeiros;
⚖️ Contratação de um advogado;
📜 Requerimento de abertura do inventário;
📋 Apresentação dos documentos;
🏠 Avaliação dos bens móveis, empresas, imóveis, patentes, concessão e etc...
🤝 Partilha dos bens;
📜 Emissão da escritura pública.
Inventário Judicial de bens:
🏛️ Processo Judicial: aberto na justiça quando há testamento, herdeiros incapazes ou discordância na partilha;
⌛ Demorado e formal: audiências, avaliações, e uma sentença do juiz.
Tem alguma dúvida ou precisa de ajuda? Vamos conversar!

04/03/2024

No Brasil, a guarda compartilhada é a norma, sendo a guarda unilateral uma exceção. Essa decisão só ocorre se um dos pais não for considerado apto ou se a criança expressar o desejo de morar com um dos pais.
O Código Civil, em seu artigo 1.584, orienta que a guarda deve visar o melhor interesse da criança, considerando:
🧒 Idade e maturidade da criança: adaptação às necessidades específ**as;
👨‍👩‍👧‍👦 Relação com cada responsável: qualidade do tempo, apoio e capacidade de atender às necessidades;
🏡 Condições de vida dos pais: moradia, renda, trabalho, saúde e estilo de vida;
⚠️ Histórico de violência ou abuso: avaliação do impacto no bem-estar da criança;
Se determinada, o juiz especif**a o tipo de guarda, regime de visitas e responsabilidades financeiras.
🛡️ Direitos e Deveres do responsável com a Guarda unilateral:
Direito de criar, educar e orientar os filhos;
Representação judicial e extrajudicial;
Administração de seus bens;
Ressalto que: o dever de sustento é de ambos os genitores independente da modalidade de guarda.

Quer saber mais? Me manda um direct e vamos conversar.

28/02/2024

🌟 Pensão alimentícia para filhos maiores de idade! 🧑‍🎓💼

A lei não estipula idade limite para pensão alimentícia a filhos maiores de idade, desde que não consigam se sustentar. Razões incluem:

🌈 Necessidades especiais;
📚 Ainda em formação;
🌍 Dificuldades de emprego.

Fatores considerados pelo juiz:

🎂 Idade;
🏥 Saúde;
🎓 Escolaridade;
👔 Experiência profissional;
📍 Oportunidades de emprego na região;

Se o filho for considerado incapaz de se sustentar, o juiz pode fixar pensão alimentícia. Valor calculado com base em necessidade x possibilidade.
🔍 Consulte um advogado de direito de família para mais informações! 🤝⚖️

26/02/2024

A mediação é uma ao processo judicial, oferecendo aos cônjuges uma via consensual e amigável para resolver as questões do divórcio. 🤝⚖️

Ao optar pela mediação, você aproveita benefícios notáveis:

- Economia e agilidade: A mediação é mais rápida e econômica do que o processo judicial, proporcionando uma solução eficiente para as complexidades do divórcio. ⏰💸
- Controle do processo: Ao contrário do tribunal, a mediação permite que os cônjuges mantenham o controle do processo, decidindo sobre os termos e as condições do acordo. 🎯🤲
- Equidade e justiça: A mediação leva frequentemente a acordos mais justos para ambas as partes, promovendo uma resolução equitativa das questões do divórcio. 🤝⚖️

Quer aprofundar seu entendimento sobre a mediação no processo de divórcio? Entre em contato agora mesmo 📞👩‍⚖️👨‍⚖️

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