Revista Direito e Condomínio

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A Revista Direito e Condomínio aborda a vida em condomínio sob o olhar do direito com uma linguage A Revista Direito & Condomínio é gratuita e trimestral.

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25/08/2022

Para início de conversa, as benfeitorias são obras para melhorar o imóvel e podem ser divididas em três tipos: Úteis, Necessárias e Voluptuárias. No caso de um condomínio, as obras devem ser aprovadas pelos outros condôminos. 🚧

No post informativo de hoje, iremos falar exclusivamente sobre benfeitorias úteis. Afinal, o que elas são? 🤔

▪️As benfeitorias úteis são caracterizadas por serem aquelas que otimizam ou aumentam a utilização do bem, sem, no entanto, aumentar a sua área.

Um exemplo claro desse tipo de obra em condomínios, está na instalação de sistema de segurança. 🔐

A sua aprovação se dá́ pelo aceite de mais de 50% dos condôminos. 🤝🏼

Por Gustavo Camacho Solon – advogado em Joinville/SC – Revista Direito e Condomínio n. 18

Fique ligado em nossos posts, ative as nossas notificações que em breve postaremos mais informações a respeito das benfeitorias! 🙌🏼

23/08/2022

Não é o correto, apesar de muitos condômino o fazerem por meio de decisões da assembleia! 💥

Isso porque essa proibição fere o direito de livre árbitro do condômino, além de desrespeitar o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), e de uso e fruição da unidade autônoma (artigo 19 da Lei 4.591/64)!

Não se pode proibir a presença de animais no apartamento, no entanto, o condômino que optar por ter um animal de estimação deve garantir aos demais condôminos higiene, segurança e sossego!

Por Josiane V. G da Silva – Advogada – Revista Direito e Condomínio nº 2

19/08/2022

Você sabia como funcionam as cobranças das taxas condominiais, como funciona a divisão dela de acordo com a proporção do apartamento?

Hoje temos algumas Leis e artigos que citam como deve funcionar a divisão, porém segundo a convenção condominial, ela poderá determinar se o valor da taxa condominial será igual ou não para todos os moradores!

11/08/2022

Garantir a igualdade e a plena justiça são suas principais tarefas. ⚖

A Direito e Condomínio agradece pela dedicação à profissão! 👩🏽‍⚖️👨🏼‍⚖️

10/08/2022

Conheça já a nova edição do livro Quórum no condomínio: o poder do voto nas assembleias ⚠

Esta nova edição é fruto de extensa pesquisa e experiência dos autores, reunindo de maneira didática a mais completa lista exemplificativa de quóruns relacionados à vida em condomínio. Desde aqueles necessários à aprovação de obras, alteração da convenção e regimento interno até os relativos ao condomínio tradicional e ao condomínio na multipropriedade. Grande aliado de síndicos, gestores, conselheiros e condôminos para sanar dúvidas recorrentes durante as assembleias, especialmente depois que reuniões virtuais passaram a fazer parte da realidade de muitos condomínios. 😍

Não perca tempo e aproveite!

Acesse http://bit.ly/livrariabonijuris e confira (link na bio).

05/07/2022

Um grande debate atual entre os moradores, principalmente quando existe diferentes gerações convivendo no mesmo ambiente, qual sua opinião?

25/06/2022

A nova revista da Direito e Condomínio já está no ar, vamos conferir os conteúdos?! 😍

Começando logo na página 4 temos uma ótimo texto da Carina Petrelli sobre a obrigação do síndico prestar conta a qualquer morador, e ai sabe responder essa?

Na página 6, temos um assunto muito atual sobre regras antigas, costumes novos, qual prevalece sobre qual?

E pra finalizar essa primeira parte, a Karla P. Moreira fala um pouco sobre a acessibilidade nos condomínios, o quão importante é a inclusão social e direito a locomoção dentro dos condomínios!

E ai, gostaram dos conteúdos da nossa nova edição? E conta pra gente o que você̂ gostaria de ver nas próximas edições da revista? Deixa seu comentário!

E caso ainda não tenha baixado essa nova edição, adquira já́ a sua através do link em nossa bio!

22/06/2022

Sabia dessa? 👮

Embora esteja o síndico incumbido da administração geral do condomínio, não se pode admitir a aplicação sumária da multa.

O melhor caminho é, sem dúvida, possibilitar ao infrator apresentar defesa em prazo razoável.

Com ou sem a defesa, o procedimento que mais se harmoniza com os princípios constitucionais é a deliberação pela assembleia quanto à manutenção ou revogação da sanção.

Esse procedimento permite retirar qualquer pessoalidade do síndico na aplicação da multa.

20/06/2022

Já está disponível a edição Nº 30 da revista Direito & Condomínio!

Os condomínios podem acabar trazendo inúmeras barreiras para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Foi um de nossos assinantes quem sugeriu o tema a partir da sua vivência como morador idoso de um condomínio que ainda não passou por reformas para adequação.

Obras de tal natureza precisam ser prioridade na pauta dos condomínios.

Nesse sentido, trazemos nesta edição um artigo para embasar as discussões em torno deste tema, já que, como explica o advogado Alexandre Callé, o direito de locomoção, igualdade, inclusão social e a vedação a qualquer ato de discriminação às pessoas portadoras. de deficiência ou mobilidade reduzida não são assuntos recentes e, no entanto, ainda geram dúvidas.

15/06/2022

Possui alguma dúvida sobre condomínio? Algo que te perguntaram ou você mesmo sempre ficou na dúvida se podia ou não? Manda pra gente!

Vamos responder e ajudar vocês nessas questões!

24/05/2022

Conheça já o nosso lançamento Coisas básicas do condomínio Vol. 1 ⚠

Resultado de contínuas solicitações de síndicos, condôminos, administradores e fornecedores. O volume I reúne 25 tópicos de fácil leitura com informações elementares sobre o condomínio e é um instrumento de apoio a quem, no dia a dia, mora, trabalha, administra, garante, fornece ou mantém o condomínio no Brasil a todo v***r ✔

Não perca tempo e aproveite!

Acesse http://bit.ly/livrariabonijuris e confira (link na bio). ⠀
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16/05/2022

Chegou a vez do síndico desabafar 😱

Conta aqui pra gente: O que você mais escuta dos condôminos? Vale reclamação, dúvida, elogio, fofoca e tudo mais!
A gente promete que não conta pra mais ninguém 🤫

Brincadeiras a parte, não é uma tarefa fácil para o síndico gerenciar uma grande quantidade de moradores, mas é muito importante escutar tudo o que eles têm a dizer e tentar atender da melhor maneira possível! 😉

08/05/2022

Nós da Direito e Condomínio desejamos um feliz dia das mães para as mulheres mais importantes das nossas vidas 😍

30/04/2022

A famosa discussão pela vaga no condomínio veio à tona! 🤯
Você já teve algum problema com vaga de veículo? 🚘
Acha justo o dono da vaga poder vender/alugar para alguém de fora, e essa pessoa utilizar as áreas comuns do condomínio?

Quem quiser ler a matéria na integra, pode acompanhar na nossa revista na edição 22, página 14, lá conta com o texto completo!

E caso ainda não tenha ou não saiba onde baixar a revista, acesse nosso link na bio!
Você sabia dessas informações? 😉

28/04/2022

Os aplicativos como o Airbnb facilitaram a vida de muita gente, mas a relação com as regras do condomínio devem ser analisadas caso a caso de acordo com a convenção condominial. 🧐

Quem quiser ler a matéria na integra, pode acompanhar na nossa revista na edição 26, página 17, lá conta com o texto completo!

E caso ainda não tenha ou não saiba onde baixar a revista, acesse nosso link na bio!
Você sabia dessas informações? 😉

26/04/2022

É treta no condomínio! 😱

Casos de agressão física dentro do condomínio, infelizmente, têm se tornado recorrentes nas últimas semanas. As notícias mostram situações de violência, afetando o bem-estar do restante dos moradores.

Já aconteceu alguma situação desse tipo no seu condomínio? Compartilha aqui com a gente!

Quem quiser ler a matéria na integra, pode acompanhar na nossa revista na edição 27, página 14, lá conta com o texto completo!

E, caso ainda não tenha ou não saiba onde baixar a revista, acesse nosso link na bio!
Você sabia dessas informações? 😉

22/04/2022

A segurança do condomínio é um tema muito importante e precisa ser tratado dentro das assembleias. ✔

Porém é muito importante antes da criação de novas regras, verificar quais são as normas já existentes! 🧾

Cadastros não podem impedir você, condômino, de acessar sua residência, preservando-se, assim, o direito de propriedade!

19/04/2022

A destituição do síndico não é uma tarefa fácil 🤯

Entretanto, se o representante do condomínio não agir com seriedade, não cumprir suas tarefas com transparência e suas condutas forem contrárias à convenção do condomínio e à legislação pertinente, os proprietários (condôminos) poderão requerer a sua destituição do cargo. ✔

Porém é sempre bom tentar uma solução amigável para evitar maiores aborrecimentos. Os, condôminos poderão sugerir a renúncia ao síndico, o qual poderá aceitar ou impugnar a destituição judicialmente. ⚖

Vocês sabiam disso? 😉

14/04/2022

O síndico deverá verificar se o consumo de bebida alcoólica está se dando nas áreas comuns do condomínio, podendo notificar e aplicar multa ao morador. 📝
Em caso de dr**as ilícitas, além da multa, poderá o síndico registrar boletim de ocorrência, bem como ajuizar ação contra o condômino. ⚖️
Esta informação foi útil para você? ☺️

05/04/2022

Chegamos com a continuação dos conteúdos da nossa nova edição da revista! 😍

Finalizando a primeira parte nos posts anteriores, temos agora a nossa segunda parte!

E aqui já contamos na página 12 sobre como prevenir conflitos dentro do seu condomínio, escrito pela Natália Farinon Paim.

Já na página 14, um assunto muito interessante para nossos queridos síndicos e para você também que mora em um condomínio e quer prestar atenção, trouxemos um artigo de como realizar uma boa contratação de serviços para o condomínio.
E finalizando na página 17 para nossos leitores advogados, novas informações sobre decisões de direito condominial!

E ai, gostaram dos conteúdos da nossa nova edição? E conta pra gente o que você gostaria de ver nas próximas edições da revista? Deixa seu comentário!

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01/04/2022

Você por acaso sabe o que é um plano de emergência dentro de um condomínio? E mais importante, você já viu o plano do seu condomínio?
Nessa postagem trouxemos algumas informações sobre o que seria o plano de emergência, e dicas de como criar um plano, e algumas orientações!

Fique ligado nessa dica!

Quem quiser ler a matéria na integra, pode acompanhar na nossa revista na edição 25 na página 12, lá conta com o texto completo!

E caso ainda não tenha ou não saiba onde baixar a revista, acesse nosso link na bio!

30/03/2022

Nossa edição 29 da revista Direito e Condomínio está com tudo! 😍

Agora, confira só alguns dos assuntos que trouxemos diretamente para você!

Começando com um assunto perfeito para nossos queridos síndicos, na página 4 abordamos o as vantagens de se elaborar um orçamento anual assim evitando surpresas! 🧾
Como próximo assunto trouxemos algumas informações pertinentes à o que seria e como implantar um minimercado no seu condomínio.
E o dessa sequência escrito pela Karla P. Moreira, orientações sobre assembleia dentro do condomínio.

Mas e ai, gostou dessa primeira leva de assuntos? O que você gostaria de ver nas próximas edições da revista? Deixa seu comentário!

E caso ainda não tenha baixado essa nova edição, adquira já a sua através do link em nossa bio!

28/03/2022

Você já ouviu falar de minimercado?

F**a ligado nas dicas e informações do que seria necessário e como o síndico teria que agir na situação de caso queira implementar e a viabilidade em seu condomínio!

Essa leitura incrível está disponível na nova edição da nossa revista, com texto escrito pela Suse Paula Duarte, cheio de informações pertinentes ao assunto!

E conte para nós, gostou da leitura? Foi importante? Deixa seu comentário!

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24/03/2022

Chegou o momento das perguntas e respostas 🤩
Aproveita o espaço e conta pra gente, você tem alguma dúvida sobre condomínio? Coloca aí nos comentários, compartilha com a galera que a gente responde! 🤓

23/03/2022

Você sabia disso? 😱

Assembleia de condomínio por muitas vezes é um assunto polêmico! Mas a DC vai te contar todas as regras, assim você chega preparado para o debate! 😎

Conta pra gente, você sabia de todas essas informações? Quer aprender mais? Acesse o link na nossa bio e descubra um mundo de conteúdo relacionado a condomínio.

17/03/2022

25/02/2022

Você sabe quais são as atribuições de um síndico? 🤔

✅ Exerce a administração interna da edificação ou conjunto de edificações;

✅ Cobra dos condôminos as suas contribuições;

✅ Convoca assembleia;

✅ Diligencia a conservação e guarda das partes comuns;

✅ Cumpre as normas legais;

✅ Delega poderes a outras pessoas, total ou parcialmente;

✅ Elabora orçamento da receita e da despesa de cada ano;

✅ Realiza segura da edificação;

✅ Mantém guardada durante cinco anos, toda a documentação relativa ao condomínio;

✅ Impõe multas estabelecidas na lei, na convenção ou no regimento interno;

✅ Presta contas à assembleia, anualmente e quando exigido;

✅ Reporta demandas;

✅ Representa o condomínio;

Endereço

Rua Marechal Deodoro, 344
Curitiba, PR
80010-010

Telefone

+554133234020

Site

https://www.editorabonijuris.com.br/periodicos/revista-direito-e-condominio/

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