Guia Tributário

Guia Tributário On Line, Obras Eletrônicas Atualizáveis, Notícias Diárias, Banco de Normas e ou
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03/01/2014

Imposto de Renda - Divulgada a Tabela do IRF sobre PLR para 2014

Imposto de Renda - Divulgada a Tabela do IRF sobre PLR para 2014 http://wp.me/pFZXE-1HP

Através da Instrução Normativa RFB 1.433/2013 foi divulgada a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou…

02/01/2014

Simples Nacional - Atividades de Usinagem, Soldagem e Revestimento

Simples Nacional - Atividades de Usinagem, Soldagem e Revestimento http://wp.me/pFZXE-1HI

Através do Ato Declaratório Interpretativo 8/2013 a RFB estipulou que as atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais exercidas por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples…

02/01/2014

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Reclamatórias Trabalhistas

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Reclamatórias Trabalhistas http://wp.me/pFZXE-1HD

Conforme artigo 18, da recém publicada Instrução Normativa RFB 1.436/2013, no cálculo da contribuição previdenciária devida em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pelos…

31/12/2013

Prêmio de Final de Ano: Governo Federal Aumenta IOF sobre Cartões de Crédito

Prêmio de Final de Ano: Governo Federal Aumenta IOF sobre Cartões de Crédito http://wp.me/pFZXE-1Hq

Em pleno andamento das festividades de Natal e Ano Novo, o governo federal premia os brasileiros com nova elevação tributária, desta vez pelo IOF. A partir de 27.12.2013, conforme Decreto 8.175/2013 (DOU de 27.12.2013, edição…

30/12/2013

Salário Mínimo para 2014 e Alteração da Tabela do IRF

Salário Mínimo para 2014 e Alteração da Tabela do IRF http://wp.me/pFZXE-1Hk

A partir de 01.01.2014 vigoram novos valores para fins trabalhistas e previdenciários: - O salário mínimo nacional passará a ser de de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) mensais, conforme prevê o Decreto… [ 41 more words. ]

30/12/2013

IRF - PLR - Dedução de Dependentes - Vedação

IRF - PLR - Dedução de Dependentes - Vedação http://wp.me/pFZXE-1Hh

Os valores correspondentes a dependentes não são passíveis de dedução na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda incidente exclusivamente na fonte sobre os rendimentos relativos à…

27/12/2013

Atenção! Parcela do REFIS/2013 Deve Ser Paga até 30/Dezembro

Atenção! Parcela do REFIS/2013 Deve Ser Paga até 30/Dezembro http://wp.me/pFZXE-1Hb

Apesar do prazo de adesão ao REFIS/2013 terminar em 31/Dezembro/2013, a primeira parcela deverá ser paga até segunda, dia 30/dezembro/2013. Isto porque dia 31/Dezembro/2013 não haverá expediente bancário, conforme normas do…

26/12/2013

IPI - Decretos Alteram Alíquotas

IPI - Decretos Alteram Alíquotas http://wp.me/pFZXE-1H3

O Decreto 8.169/2013 alterou a redação das seguintes Notas Complementares – NC dos Capítulos 39, 44 e 94 da TIPI, para majorar a alíquota do IPI para 4%, no período de -01.01.2014 a 30.06.2014: a) NC (39-4),… [ 145 more words. ]

23/12/2013

Escrituração Contábil Fiscal - ECF - Leiaute

Escrituração Contábil Fiscal - ECF - Leiaute http://wp.me/pFZXE-1GV

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/ManualdeOrientacaodaECF.pdf. Manual do IRPJ Lucro Real …

20/12/2013

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade Geral - 2014

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade Geral - 2014 http://wp.me/pFZXE-1GP

Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração…

19/12/2013

Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014

Saem Regras da Declaração das PJ Inativas para 2014 http://wp.me/pFZXE-1GJ

Através da Instrução Normativa RFB 1.419/2013 a Receita Federal determinou as regras para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2014, dentre as quais destacamos:…

18/12/2013

Novas Súmulas do CARF

Novas Súmulas do CARF http://wp.me/pFZXE-1GA

Através da Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013, foram estabelecidas Novas Súmulas Tributárias, que nortearão, a partir de agora, as câmaras administrativas de julgamentos de contenciosos federais. Dentre os…

18/12/2013

Tabela do IRF Muda em Janeiro/2014

Tabela do IRF Muda em Janeiro/2014 http://wp.me/pFZXE-1Gy

Por força da Lei 12.469/2011, a tabela do IRF será alterada em 01.01.2014. Veja os novos valores a vigorar a partir daquela data: Dedução por dependente: R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos). Base…

17/12/2013

Simples Nacional - SMS - Opção

Simples Nacional - SMS - Opção http://wp.me/pFZXE-1Gv

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que para a opção pelo Simples Nacional – 2014, o envio de SMS estará disponível conforme especificações a seguir: a. O envio de SMS (mensagem…

13/12/2013

Deduções do IRPF - PGBL - Condição - Recolhimento da Previdência Social

Deduções do IRPF - PGBL - Condição - Recolhimento da Previdência Social http://wp.me/pFZXE-1Gg

As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência privada, a que se refere a alínea “e” do inciso II do art. 8 da Lei 9.250/1995, e às contribuições para o… [ 157 more words. ]

13/12/2013

Regimes de Tributação no Brasil

Regimes de Tributação no Brasil http://wp.me/pFZXE-1FL

Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e… [ 377 palavras a mais ]

12/12/2013

DCide Combustíveis - Extinção

DCide Combustíveis - Extinção http://wp.me/pFZXE-1FJ

Pela Instrução Normativa RFB 1.418/2013 foi extinta, a partir de janeiro de 2014, a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de… [ 10 palavras a mais ]

12/12/2013

Parcelamento REFIS/2013 - Normas Alteradas

Parcelamento REFIS/2013 - Normas Alteradas http://wp.me/pFZXE-1FE

Através da Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2013 foram alteradas as normas relativas ao parcelamento de débitos tributários federais (reabertura do REFIS), entre as quais: 1) o prazo final para pagamento da 1ª parcela do…

11/12/2013

Simples Nacional - Pintura e Construção Predial - Tabela Aplicável

Simples Nacional - Pintura e Construção Predial - Tabela Aplicável http://wp.me/pFZXE-1Fz

A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de pintura predial, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da…

10/12/2013

Taxas Cambiais para Balanço - Novembro/2013

Taxas Cambiais para Balanço - Novembro/2013 http://wp.me/pFZXE-1Fx

Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 33/2013 foram determinadas as taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2013, a saber: Código Moeda… [ 38 palavras a mais ]

05/12/2013

RECEITA BRUTA - CONCEITO TRIBUTÁRIO

Qual o conceito de receita bruta, para fins tributários?

A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

05/12/2013

Simples Nacional - ICMS - Sublimites para 2014

Simples Nacional - ICMS - Sublimites para 2014 http://wp.me/pFZXE-1Fs

Através da Resolução CGSN 110/2013 foram estabelecidos os seguintes sublimites de receita bruta anual para 2014, para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos ali localizados, no âmbito do Simples Nacional: I…

04/12/2013

Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2013

Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2013 http://wp.me/pFZXE-1Fh

Destacamos alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2013, que não são usuais em outros meses: INSS – 13° SALÁRIO O recolhimento do INSS sobre o 13º salário… [ 79 palavras a mais ]

03/12/2013

Simples Nacional - Revenda de Programas de Computador - Incidência do Anexo I

Simples Nacional – Revenda de Programas de Computador – Incidência do Anexo I http://wp.me/pFZXE-1Fj

A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador (“software de prateleira”), com as correspondentes licenças definitivas, tem natureza comercial e, consequentemente, no Simples Nacional, deve ser tributada na…

03/12/2013

Simples Nacional - Revenda de Programas de Computador - Incidência do Anexo I

Simples Nacional - Revenda de Programas de Computador - Incidência do Anexo I http://wp.me/pFZXE-1Fj

03/12/2013

Parcelamento de Débitos Federais - Exigência de Garantia - Valor Mínimo Alterado

Parcelamento de Débitos Federais - Exigência de Garantia - Valor Mínimo Alterado http://wp.me/pFZXE-1Fb

Através da Portaria MF 569/2013 foi alterado para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) o limite de pedido de parcelamento de débitos tributários federais inscritos em Dívida Ativa, isentos de apresentação, pelo…

02/12/2013

ISS - Serviços Cartorários - Constitucionalidade

ISS - Serviços Cartorários - Constitucionalidade http://wp.me/pFZXE-1F5

Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a…

02/12/2013

Simples Nacional - Agendamento para 2014

Simples Nacional - Agendamento para 2014 http://wp.me/pFZXE-1EZ

Muito embora não seja obrigatório, o agendamento visa facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente. Tal procedimento antecipa as…

29/11/2013

IRPJ - Lucro da Exploração

IRPJ - Lucro da Exploração http://wp.me/pFZXE-1EV

A Medida Provisória 627/2013 atualizou o conceito de lucro da exploração, o qual passa a ser entendido como o lucro líquido do período-base, ajustado pela exclusão dos seguintes valores: - a parte das receitas…

29/11/2013

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador

IPI – Revenda por Estabelecimento Industrial – Inocorrência de Fato Gerador http://wp.me/pFZXE-1EQ

Conforme Parecer Normativo RFB 24/2013, como regra geral, não ocorre fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido. Todavia, haverá ocorrência do fato gerador nas… [ 153 palavras a mais ]

28/11/2013

ICMS - Créditos Admitidos

ICMS - Créditos Admitidos http://wp.me/pFZXE-1EO

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado… [ 253 palavras a mais ]

27/11/2013

LALUR – Novas Penalidades pelo Descumprimento

LALUR – Novas Penalidades pelo Descumprimento http://wp.me/pFZXE-1EL

A Medida Provisória 627/2013 estipula que o sujeito passivo que deixar de apresentar o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, nos prazos fixados, ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou…

26/11/2013

IRPJ – Juros Sobre o Capital Próprio – Nova Base de Cálculo

IRPJ – Juros Sobre o Capital Próprio – Nova Base de Cálculo http://wp.me/pFZXE-1EJ

A Medida Provisória 627/2013, ao dar nova redação ao artigo 9º da Lei 9.249/1995, estabelece que, a partir de 2015, para fins de dedutibilidade e cálculo dos juros sobre o capital próprio, para fins de imposto de…

25/11/2013

IRPJ – Atividade Imobiliária - Venda a Prazo ou em Prestações

IRPJ – Atividade Imobiliária - Venda a Prazo ou em Prestações http://wp.me/pFZXE-1EG

A Medida Provisória 627/2013 atualiza a redação do artigo 29 do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que trata das vendas de unidades imobiliárias a prazo ou em prestações. As novas…

22/11/2013

Sede - Domicílio - Estabelecimento - Matriz - Conceitos para Fins Tributários

Sede - Domicílio - Estabelecimento - Matriz - Conceitos para Fins Tributários http://wp.me/pFZXE-1ED

A sede da pessoa jurídica é o lugar escolhido pelos seus controladores no qual pode ser demandada para o cumprimento de suas obrigações. Domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o lugar onde funcionarem as…

21/11/2013

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica

Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica http://wp.me/pFZXE-1EB

A amortização de direitos classificados no ativo não circulante intangível é considerada dedutível na determinação do lucro real, observadas as exceções previstas no inciso III do caput do artigo…

21/11/2013

SPC - Inclusão sem Notificação ao Devedor - Invalidade do Registro

SPC – Inclusão sem Notificação ao Devedor – Invalidade do Registro http://wp.me/pFZXE-1Ex

Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor, a inscrição não… [ 210 more words. ]

21/11/2013

SPC - Inclusão sem Notificação ao Devedor - Invalidade do Registro

SPC - Inclusão sem Notificação ao Devedor - Invalidade do Registro http://wp.me/pFZXE-1Ex

Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida… [ 210 more words. ]

20/11/2013

IRPJ – Ganho ou Perda de Capital na Alienação de Bens e Direitos

IRPJ – Ganho ou Perda de Capital na Alienação de Bens e Direitos http://wp.me/pFZXE-1Es

Conforme nova redação dada pela Medida Provisória 627/2013, ao artigo 31 do Decreto-Lei 1.598/1977, serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na…

19/11/2013

Tributos na Fonte - Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?

Tributos na Fonte - Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição? http://wp.me/pFZXE-1Eq

Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, cabe ao beneficiário do pagamento ou crédito o direito de pleitear a restituição do indébito. Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que… [ 90 palavras a mais ]

Endereço

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Site

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