30/08/2024
TJMG confirma condenação de delegado por corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Sul de Minas
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta quinta-feira (29) a condenação de um delegado de polícia de São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas, acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O delegado foi sentenciado a 16 anos, dois meses e 12 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. Além da pena privativa de liberdade, o delegado também foi condenado ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 447 mil.
A sentença inclui ainda o perdimento de R$ 874.831,73, valor que havia sido bloqueado como parte de uma medida cautelar movida pelo MPMG, e a obrigatoriedade de pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo. Além das p***s financeiras, o delegado perdeu o cargo na Polícia Civil, uma medida que reflete a gravidade das infrações cometidas.
Esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
Segundo a Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Sapucaí, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) das unidades regionais de Pouso Alegre e Varginha, as investigações revelaram que entre 2008 e 2009, o delegado recebeu mensalmente valores para se omitir na repressão ao “jogo do bicho” na região. Esse esquema de corrupção permitia que a contravenção operasse sem interferências policiais, gerando grandes lucros ilícitos.
Posteriormente, entre 2015 e 2017, o delegado se envolveu em um novo esquema, conforme apontado pelo acórdão da 1.ª Câmara Criminal do TJMG. Durante esse período, ele recebeu diversas vantagens de um empresário, incluindo diárias em hotéis, cursos de oratória e viagens de avião, em troca de favorecer a ampliação das vendas de ci****os fabricados pelo empresário, eliminando a concorrência de marcas paraguaias no mercado.
Lavagem de dinheiro através de negócios imobiliários
O TJMG também confirmou que o delegado lavou os recursos obtidos por meio da corrupção, investindo em negócios imobiliários e construindo casas que não foram registradas em sua declaração de imposto de renda. Essa prática de lavagem de dinheiro visava ocultar a origem ilícita dos recursos, complicando a identificação e o confisco dos bens adquiridos ilegalmente.
Validação da atuação do Ministério Público
A Justiça mineira destacou a legitimidade e a imparcialidade da atuação investigativa do Ministério Público, especialmente no que diz respeito à coleta de provas apresentadas pelo empresário envolvido, que colaborou com as investigações por meio de um acordo de colaboração premiada. O relator do processo enfatizou que as ações dos membros do MPMG seguiram os pressupostos constitucionais e processuais penais, respeitando as garantias legais do delegado denunciado.
A confirmação da sentença pelo TJMG representa um marco importante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Sul de Minas, reforçando o compromisso das autoridades em punir atos ilícitos cometidos por agentes públicos.