02/04/2024
Usar o símbolo de marca registrada ®️ sem estar registrado é CRIME!
Este símbolo significa que a marca está registrada no INPI com reconhecimento do Ministério da Economia.
Caso você não respeite, pode resultar em diversos crimes, dentre eles:
➡️ Falsidade ideológica (Código Penal, art. 299);
➡️Propaganda enganosa (Código do Consumidor, art. 37);
➡️Concorrência desleal (Lei da Propriedade Industrial, art. 195).
