09/01/2025
*MPF RECEBE NOTÍCIA-CRIME CONTRA MELO*
Na tarde de hoje (08.01.24), o Procurador Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu NOTÍCIA CRIME contra o Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo, por seu pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1º de janeiro, quando defendeu que pregar a abolição do Estado Democrático de Direito e fazer a apologia da ditadura militar – que entre 1964 e 1985 violentou as liberdades democráticas, perseguiu, prendeu, sequestrou, torturou e assassinou milhares de brasileiros – é uma mera manifestação de “liberdade de expressão”
A referida NOTÍCIA CRIME foi proposta pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelo PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE e inúmeras entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos Direitos Humanos e da sociedade em geral.
Entre elas, a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; Fórum Justiça Rio Grande do Sul; Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; Acesso–Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; Associação de Mães e Pais pela Democracia; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; União Nacional por Moradia Popular; Movimento Vidas Negras Importam; e Instituto de Estudos Políticos Mário Alves.
A contundente e qualificada peça jurídica entregue ao MPF contou com a contribuição de conhecidas figuras do mundo jurídico como a advogada e ex-juiza Mara Loguercio, o advogado e Professor Jacques Alfonsin e o Dr. Ramiro Goulart.
Usaram da palavra no ato mais de uma dezena de entidades e partidos políticos, unânimes em condenar o discurso de Sebastião Melo como um ato criminoso e solicitando ao Procurador Enrico Freitas a aplicação exemplar da Lei, não só para punir Sebastião Melo, mas também para coibir comportamentos similares de outros indivíduos de ultradireita que a partir do seu discurso se sentiram autorizados a atacar impunemente as liberdades democráticas no país.
Em seu pronunciamento, ao receber a NOTÍCIA CRIME, o Procurador Enrico Freitas afirmou ser atribuição constitucional do MPF examinar todo e qualquer tipo de ataque às liberdades democráticas, expressou a sua preocupação pelo acontecido e afirmou que o MPF tratará a questão trazida com a seriedade e a agilidade necessárias.
Após esse importante ato cívico em defesa da Democracia – do qual participaram dezenas de lideranças, uma cópia da NOTÍCIA CRIME recém protocolada foi entregue na Câmara Municipal de Porto Alegre, aos vereadores de oposição.
[fotos de Jonathan Hirano]
*NENHUM ATAQUE DA ULTRADIREITA À DEMOCRACIA SEM RESPOSTA!*