Adriana Tope dos Santos

06/11/2024

Pessoas autistas têm direito a benefícios previdenciários no Brasil. Isso inclui assistência financeira para aqueles que não podem trabalhar e aposentadoria por invalidez para aqueles considerados permanentemente incapazes de trabalhar. Existem também opções de aposentadoria específ**as para pessoas com deficiência, dependendo do tempo de contribuição. Esses benefícios ajudam a melhorar a qualidade de vida dos autistas e suas famílias.

Se precisar de ajuda, é sempre bom consultar um advogado especializado em previdência social.

05/11/2024

Envolver um advogado pode ajudar muito nesse processo. Eles te orientam sobre como garantir seus direitos de forma justa e com menos estresse. Um bom advogado também pode atuar como mediador, propondo soluções equilibradas e evitando que as coisas se tornem um jogo de perde-ganha. Ah, e não esquece de documentar tudo e de manter a comunicação clara e respeitosa! Isso ajuda a criar um ambiente mais colaborativo.

05/11/2024

Aviso prévio é o período que uma parte (empregador ou empregado) deve cumprir após comunicar a outra parte sobre o término do contrato de trabalho. Durante este período, o trabalhador continua a exercer suas funções normalmente. O objetivo é dar um tempo para ambas as partes se prepararem para a mudança.

Existem dois tipos de aviso prévio: **trabalhado** e **indenizado**. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando durante o período de aviso, enquanto no aviso prévio indenizado, o trabalhador é dispensado de comparecer ao trabalho, mas recebe o pagamento correspondente ao período.

O tempo de aviso prévio é de no mínimo 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço do empregado na empresa.

Você ou alguém que conhece está passando por um período de aviso prévio?

05/11/2024

Assédio moral no trabalho é um problema grave que envolve o tratamento humilhante, degradante ou abusivo de um empregado por parte de um superior hierárquico ou colegas de trabalho. Pode ser manifestado de diversas formas:

- Isolamento ou exclusão intencional de atividades de grupo.
- Humilhações, gritos, xingamentos e insultos.
- Atribuição de tarefas impossíveis ou sobrecarga de trabalho.
- Críticas constantes, injustas e excessivas.
- Difamação e boatos.

É importante saber que o assédio moral pode causar sérios danos à saúde mental e física das vítimas, incluindo estresse, depressão e ansiedade. Empresas têm a responsabilidade de criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

Se estiver enfrentando algo assim, procure apoio de um sindicato, RH ou um advogado trabalhista para entender seus direitos e possíveis ações. Você tem alguma experiência ou conhece alguém que tenha passado por isso?

04/11/2024

O trabalho insalubre é aquele em que o trabalhador f**a exposto a agentes nocivos à saúde, seja de origem física, química ou biológica. Esses agentes podem causar doenças e lesões, por isso, a legislação trabalhista brasileira determina que quem trabalha nessas condições tenha direito a adicionais de insalubridade e aposentadoria especial.

**Alguns exemplos de trabalhos insalubres** incluem:

- Ambientes com exposição a altas temperaturas
- Manipulação de produtos químicos perigosos
- Exposição constante a ruídos elevados
- Contato com agentes biológicos, como hospitais ou laboratórios

O adicional de insalubridade é um percentual sobre o salário mínimo, podendo ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de insalubridade. E não só é um reconhecimento do risco, mas também um incentivo para medidas de proteção e segurança no trabalho.

Já se viu trabalhando em alguma condição assim?

04/11/2024

Sim, pode! Uma viúva pensionista pode acumular a pensão por morte com a aposentadoria por direito próprio.

Se ela atende aos requisitos para a aposentadoria (idade mínima, tempo de contribuição, etc.), pode se aposentar mesmo recebendo a pensão. Essa é uma forma de garantir que as pessoas não percam seus direitos previdenciários ao longo da vida.

Tem alguma outra dúvida sobre previdência ou algum outro assunto que te interessa?

01/11/2024

Sim, donas de casa podem se aposentar! Desde que elas contribuam para o INSS como seguradas facultativas. Isso quer dizer que, mesmo sem emprego formal, é possível se inscrever no INSS e fazer contribuições mensais. A aposentadoria pode ser por idade (60 anos para mulheres) após pelo menos 180 meses de contribuição.

O interessante é que há duas formas de contribuição para donas de casa de baixa renda:
1. **Alíquota de 5%** sobre o salário mínimo: para aquelas que pertencem a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
2. **Alíquota de 11%** sobre o salário mínimo: para quem não se enquadra no CadÚnico, mas deseja contribuir como facultativa de baixa renda.

Isso proporciona uma rede de segurança e a possibilidade de uma aposentadoria digna para muitas pessoas. Já considerou ou conheceu alguém que fez isso?

01/11/2024

Os benefícios previdenciários para quem é MEI são vários e garantidos mediante as contribuições mensais ao INSS. Aqui estão alguns dos principais:

1. **Aposentadoria por idade**: Homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos, com pelo menos 180 meses de contribuição.
2. **Aposentadoria por invalidez**: Disponível para quem se torna incapaz de trabalhar por motivos de doença ou acidente.
3. **Auxílio-doença**: Pagamento mensal durante o período em que o MEI esteja incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde.
4. **Salário-maternidade**: Benefício pago às microempreendedoras durante o período de afastamento por licença-maternidade.
5. **Pensão por morte**: Benefício pago aos dependentes em caso de falecimento do MEI.
6. **Auxílio-reclusão**: Pagamento aos dependentes em caso de prisão do microempreendedor.

Contribuir para o INSS sendo MEI não só traz segurança para o empreendedor em momentos difíceis, mas também para seus dependentes. Você sabia que essas contribuições são essenciais para garantir esses direitos?

19/10/2024

11/10/2024

A licença maternidade é um direito garantido por lei para as mães que trabalham, visando proporcionar um período adequado para a recuperação pós-parto e o vínculo inicial com o bebê. No Brasil, a legislação assegura os seguintes direitos:

Duração da Licença: A licença maternidade é, geralmente, de 120 dias (4 meses), podendo ser estendida para até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Remuneração: Durante esse período, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integral, pago pela empresa ou pelo INSS, dependendo do caso.

Estabilidade no Emprego: A mulher tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o retorno da licença. Isso signif**a que ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

Direitos de Amamentação: Após retornar ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada para amamentar o filho até que ele complete 6 meses.

Flexibilidade: Algumas empresas podem oferecer horários flexíveis ou opções de home office para facilitar o retorno ao trabalho.

Direitos em Caso de Adoção: As mães que adotam também têm direito a licença maternidade, com duração de 120 dias, dependendo da idade da criança.

É importante que as trabalhadoras estejam cientes desses direitos e que busquem informações em seus locais de trabalho ou com um advogado especializado, caso necessário.

10/10/2024

O salário-maternidade é um benefício concedido às mulheres durante a licença-maternidade e pode ser solicitado por:

1. **Trabalhadoras com Carteira Assinada**: Mães que trabalham com vínculo empregatício têm direito ao benefício durante 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã.

2. **Contribuintes Individuais**: Mulheres que são contribuintes individuais do INSS também podem solicitar o salário-maternidade.

3. **Adoção**: Mães adotivas têm direito ao salário-maternidade, que é de 120 dias.

Para ter acesso ao benefício, é necessário ter cumprido o período mínimo de carência, que geralmente é de 10 meses de contribuição ao INSS.

09/10/2024

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que sofrem acidentes que resultam em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho. É um benefício acidentário e pode ser solicitado por segurados que tenham contribuído para a Previdência Social.

# # # Principais Características:
1. **Requisitos**: O trabalhador deve ter sofrido um acidente de trabalho ou um acidente de trajeto, além de comprovar a redução da capacidade laboral.
2. **Valor**: O valor do auxílio-acidente é calculado com base na média das contribuições do segurado, correspondendo a 50% do salário de benefício.
3. **Duração**: O benefício é concedido enquanto persistirem as sequelas que limitam a capacidade de trabalho, mas não é vitalício.
4. **Acúmulo**: O auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, já que não é considerado uma aposentadoria.

Esse auxílio visa proporcionar uma compensação financeira ao trabalhador que enfrenta limitações em sua capacidade de trabalho devido a um acidente.

08/10/2024

A prorrogação do auxílio-maternidade, que se refere à extensão do período de licença-maternidade, pode ocorrer em diversas situações conforme a legislação brasileira. Abaixo estão alguns pontos importantes sobre essa prorrogação:

1. **Duração da Licença-Maternidade**: A licença-maternidade padrão é de 120 dias (aproximadamente quatro meses). Para empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para 180 dias.

2. **Condições para Prorrogação**:
- **Complicações de Saúde**: Se a mãe ou o recém-nascido apresentar complicações que exijam cuidados adicionais, a licença pode ser prorrogada mediante apresentação de atestado médico que justifique a necessidade.
- **Parto Prematuro**: No caso de parto prematuro, a mãe pode solicitar a prorrogação para garantir que tenha tempo suficiente para cuidar do bebê, que pode precisar de cuidados especiais.
- **Adoção**: Mães que adotam uma criança têm direito a uma licença de 120 dias, que pode ser prorrogada conforme as necessidades da criança e da família.

3. **Procedimento para Solicitação**: Para solicitar a prorrogação, a mãe deve:
- Apresentar a documentação necessária, como atestados médicos ou outros documentos que justifiquem a extensão.
- Informar ao empregador ou ao INSS, dependendo de onde o benefício está sendo recebido.

4. **Políticas da Empresa**: Algumas empresas podem ter políticas adicionais que permitem a prorrogação do auxílio-maternidade. É importante que as mães consultem o departamento de recursos humanos para entender as opções disponíveis.

08/10/2024

https://www.youtube.com/live/Dxj87M8sNe8?si=GM6FrvPJ8sHvrGav

!Acompanhe ao vivo com o Servo Cláudio dos Santos, a transmissão da Oração do Terço com a Palavra Viva, orando por Cura e LibertaçãoCOMPARTILHE NOSSO CONTEÚD...

08/10/2024

07/10/2024

O evento morte é considerado um fato jurídico relevante no âmbito do Direito Civil, pois implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa falecida. Isso gera diversas consequências legais, como a transmissão de bens e direitos para os herdeiros, a necessidade de inventário e partilha, e a possibilidade de reivindicações de dívidas e obrigações.

A morte também tem implicações em outros ramos do Direito, como o Direito de Família (por exemplo, no que se refere à sucessão e à pensão por morte) e no Direito das Sucessões, onde se define como se dará a herança e quais serão os direitos dos herdeiros.

Além disso, o evento morte pode ser objeto de disposições testamentárias, onde a pessoa pode definir como deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento. Em suma, a morte é um evento que, embora trágico, desencadeia uma série de efeitos jurídicos que precisam ser regulamentados.

01/10/2024

O divórcio consensual oferece vários benefícios, incluindo:

1. **Menor Conflito**: Como ambas as partes concordam com os termos, há menos disputas e tensões, o que pode facilitar o processo.

2. **Agilidade**: O divórcio consensual tende a ser mais rápido, já que não há necessidade de longas batalhas legais.

3. **Custos Reduzidos**: Com menos litígios, os custos com honorários advocatícios e outras despesas judiciais são geralmente menores.

4. **Controle sobre o Resultado**: As partes têm mais autonomia para negociar os termos do divórcio, como divisão de bens e guarda dos filhos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.

5. **Preservação do Relacionamento**: Um processo menos conflituoso pode ajudar a manter um relacionamento mais amigável, o que é especialmente importante quando há filhos envolvidos.

Esses fatores contribuem para uma transição mais tranquila e menos estressante para ambas as partes.

30/09/2024

união estável é reconhecida no Brasil como equivalente ao casamento, com direitos e deveres semelhantes. Caracteriza-se pela convivência duradoura e pública com o objetivo de formar uma família.

# # # Pontos principais:

1. **Direitos e Deveres**: Parceiros têm direitos similares aos cônjuges, como pensão e herança.

2. **Registro**: Pode ser formalizada por escritura pública, embora a convivência também possa ser reconhecida.

3. **Dissolução**: Segue procedimentos parecidos com o divórcio, incluindo partilha de bens.

4. **Filhos**: Os direitos dos filhos são iguais, independentemente da forma de constituição da
família.

Assim, a união estável oferece proteção legal e flexibilidade para casais que não desejam oficializar o casamento.