23/10/2021
Quem são os 50 deputados que votaram a favor da PL 26, que extinguiu, entre outros, com as faltas abonadas.
Projeto extingue faltas abonadas, desvincula bonificação por resultados de salário, permite contratação de temporários em caso de greve, entre outros pontos
Por Leandro Silva
Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que prejudica a carreira de servidores públicos, foi recebido ontem (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. A área deve votar o texto final da proposta antes de apreciação do Poder Executivo para entrada em vigor.
Conhecida como reforma administrativa do estado de São Paulo, a medida altera regime legais do funcionalismo. Os pontos mais críticos são:
Extinção de faltas abonadas — hoje, servidores podem acumular até seis faltas por ano sem necessidade de justificativa;
Desvinculação do sistema de bonificação por resultado de salário, que também passará a valer de acordo com o desempenho institucional, e não mais por avaliação individual;
Permissão de contratação de temporários em caso de greve que "perdure por prazo não razoável" ou considerada ilegal pelo Poder Judiciário (alteração da Lei 1.093/2009).
O projeto foi encaminhado à Alesp no dia 5 de agosto, em regime de urgência, pelo governador João Doria (PSDB). Por discordar das mudanças, a AFPESP se posiciona desde então contra o PLC. Neste momento, a entidade repudia a postura dos 50 deputados que infringiram os direitos dos servidores públicos paulistas, considerando fundamental a divulgação nominal dos parlamentares. Veja abaixo a relação dividida por partido.
Cidadania
Fernando Cury
Roberto Morais
DEM
Daniel Soares
Estevam Galvão
Milton Leite Filho
Rodrigo Moraes
Rogério Nogueira
MDB
Jorge Caruso
Léo Oliveira
Professor Walter Vicioni
Novo
Daniel José
Ricardo Mellão
Sergio Victor
Patriota
Arthur Do Val
PL
André Do Prado
Dirceu Dalben
Marcos Damasio
Rafa Zimbaldi
Ricardo Madalena
Thiago Auricchio
Podemos
Ataide Teruel
Bruno Ganem
Marcio Da Farmácia
Murilo Felix
Progressistas
Delegado Olim
PSB
Barros Munhoz
Carlos Cezar
Vinícius Camarinha
Alex De Madureira
PSDB
Analice Fernandes
Carla Morando
Cezar
Dra. Damaris Moura
Carlão Pignatari (presidente da Alesp)
Marcos Zerbini
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
Patrícia Bezerra
PSL
Adalberto Freitas
Rodrigo Gambale
Tenente Coimbra
PTB
Douglas Garcia
PV
Edson Giriboni
Rede
Marina Helou
Republicanos
Altair Moraes
Gilmaci Santos
Jorge Wilson
Sebastião Santos
Wellington Moura
Solidariedade
Alexandre Pereira
