Megajurídico

11/07/2024

Pessoas com esquizofrenia e o mercado de trabalho

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A esquizofrenia é um transtorno mental no qual a pessoa perde o contato com a realidade, sofrendo com alucinações, delírios, pensamento e comportamento anormal, diminuição da manifestação de emoções, dificuldade para desempenhar atividades diár...

05/07/2024

O uso de dados de geolocalização na comprovação da jornada trabalhista

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Certamente o tema sobre o uso de dados de Geolocalização usado para comprovação da jornada trabalhista, como prova digital, foi um dos julgados mais importantes do TST em 2024. Trata-se do Recurso Ordinário Trabalhista – ROT-23218-21.2023.5.04.0000...

21/06/2024

Custeio de curso pelo empregador e os requisitos para validade de cláusula de permanência

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Visando a qualificação de sua mão de obra, em muitos casos, o empregador investe no pagamento de cursos de extensão ou especialização para os seus empregados. Em contrapartida, exige que o empregado permaneça na empresa por um determinado tempo, at...

10/06/2024

Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão   O recurso de revista é um instrumento processual específico do direito do trabalho, previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Visa permitir a revisão de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Tr...

08/06/2024

Verba dos honorários de sucumbência não autoriza a penhora do salário do devedor

Apesar de ter natureza alimentar, a verba dos honorários de sucumbência não se enquadra nas exceções previstas pela lei para autorizar a penhora do salário do devedor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos, em jul...

05/06/2024

A indenização por perda de uma chance

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão   No trato da relação de emprego e até mesmo anteriormente à sua formalização é necessário que o empregador adote posturas com o fim de evitar a iludir o trabalhador ou leva-lo a uma sensação de estabilidade, suprimida de forma súbita e sem qu...

25/05/2024

Greve ambiental trabalhista

Não é novidade a ninguém que a saúde compõe um direito fundamental disposto no art. 6 da Constituição Federal, e a temática esta intrinsecamente vinculada ao meio ambiente equilibrado, inclusive o ambiente de trabalho. Neste ponto há de se destacar que a preservação do ambiente laboral n....

17/05/2024

Reclamação Pré-processual na Justiça do Trabalho: inovação ou repetição?

Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Em 22 de março de 2024 entrou em vigor a Resolução 377 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituindo o procedimento para a reclamação pré-processual (RPP) nos conflitos de natureza individual ou coletiva. A possibilidade de mediaç...

03/05/2024

Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignat...

03/05/2024

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara. O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pe...

03/05/2024

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes.

03/05/2024

STF: gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for e...

03/05/2024

Na coluna “Trabalhista in foco” , confira o artigo sobre o policial militar e a atividade de segurança particular.

03/05/2024

Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano de saúde foi condenada a indenizar um homem em 4 mil reais, a título de dano moral. O motivo seria a não retirada do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, ...

03/05/2024

INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia cerebral. A mulher vive em Ponta Grossa (PR) e necessita de cuidados especiais e diários de sua irmã. Na decisão do juiz federal Fabrício Bittencourt da...

03/05/2024

STF define prazo para aprovado em cadastro reserva entrar na Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. A decisão vale para os casos de candidatos que estão no ...