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Advocacia, garantia do seu direito.

⚖️É hoje, advocacia!Nesta sexta-feira (07/02) o TJRJ suspenderá as atividades e os prazos processuais devido à posse da ...
07/02/2025

⚖️É hoje, advocacia!

Nesta sexta-feira (07/02) o TJRJ suspenderá as atividades e os prazos processuais devido à posse da nova diretoria da corte. A suspensão abrange todo o Complexo do Foro Central, incluindo as Lâminas I a V.

📌 Medidas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário diurno.

⚖️ A Justiça não pode ser um privilégio!A OABRJ segue na luta contra o aumento abusivo das custas judiciais no Rio de Ja...
07/02/2025

⚖️ A Justiça não pode ser um privilégio!

A OABRJ segue na luta contra o aumento abusivo das custas judiciais no Rio de Janeiro, que já são as mais altas do Brasil.

🔹 Uma apelação custa R$ 927,97 no RJ, enquanto no DF é R$ 42,16.
🔹 Um agravo de instrumento sai por R$ 1.019 no RJ, mas no DF custa apenas R$ 50.

🚨 Esses valores tornam o acesso à Justiça ainda mais difícil para a população e sobrecarregam a advocacia. Seguimos atuando para reverter esse cenário e garantir um sistema mais acessível e justo para todos!

06/02/2025
⚠️ Comunicado importante da Corregedoria da OABRJ!Estamos prontos para atuar em casos de fraudes envolvendo partes e/ou ...
06/02/2025

⚠️ Comunicado importante da Corregedoria da OABRJ!

Estamos prontos para atuar em casos de fraudes envolvendo partes e/ou advogados. Se você identificar alguma irregularidade, denuncie! Nosso compromisso é com a integridade e a ética na advocacia.

📞 Telefone: (21) 2730-6525
📧 E-mail: [email protected]

Todas as denúncias serão tratadas com total sigilo. Vamos juntos fortalecer a justiça e o respeito à nossa profissão! ⚖️

⚖️ Atenção, advocacia!Na próxima sexta-feira (07/02) o TJRJ suspenderá as atividades e os prazos processuais devido à po...
05/02/2025

⚖️ Atenção, advocacia!

Na próxima sexta-feira (07/02) o TJRJ suspenderá as atividades e os prazos processuais devido à posse da nova diretoria da corte. A suspensão abrange todo o Complexo do Foro Central, incluindo as Lâminas I a V.

📌 Medidas urgentes serão atendidas pelo Plantão Judiciário diurno.

⚖OABRJ vai ao CNJ contra juiz federal e 'coach' Marcelo BretasProtocolamos esta semana, uma reclamação disciplinar na Co...
05/02/2025

⚖OABRJ vai ao CNJ contra juiz federal e 'coach' Marcelo Bretas

Protocolamos esta semana, uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A entidade solicita a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar condutas irregulares, como a promoção de cursos pagos de coaching e mentorias, que violam as Resoluções do CNJ.

📌Pontos destacados na reclamação:

- O magistrado, atualmente afastado de suas funções, mantém forte presença nas redes sociais, com mais de 500 mil seguidores, e comercializa cursos de desenvolvimento pessoal por valores que chegam a R$ 2.497.

- A prática de coaching e a superexposição midiática são expressamente vedadas para magistrados, mesmo em afastamento.

- A OABRJ pede a suspensão cautelar dos perfis do magistrado nas redes sociais e outras medidas para evitar a continuidade das condutas irregulares.

📢 Compromisso da OABRJ:
A Ordem reafirma seu compromisso com a ética e a credibilidade do Poder Judiciário, atuando para garantir o cumprimento das normas vigentes e a confiança da sociedade na magistratura.

🔗 Saiba mais em oabrj.org.br

🏛️ Mais estrutura para a advocacia!A OABRJ inaugurou uma nova sala compartilhada na 121ª Delegacia de Polícia Civil de C...
04/02/2025

🏛️ Mais estrutura para a advocacia!

A OABRJ inaugurou uma nova sala compartilhada na 121ª Delegacia de Polícia Civil de Casimiro de Abreu, garantindo mais dignidade e melhores condições de trabalho para advogados e advogadas da região.

⚖️ O espaço estará disponível todos os dias, das 8h às 18h, permitindo um atendimento mais seguro e reservado, evitando que o primeiro contato aconteça dentro das carceragens.

💬 “A nova sala não apenas facilitará o trabalho dos advogados e advogadas, mas também garantirá que possam atuar com mais dignidade e eficiência.”

Seguimos fortalecendo a advocacia em todo o estado!

⚠️ Em breve mais informações!
04/02/2025

⚠️ Em breve mais informações!

🌍 Aprenda um novo idioma com desconto exclusivo para a advocacia!Graças à parceria entre a OABRJ e a UFF, advogados, adv...
04/02/2025

🌍 Aprenda um novo idioma com desconto exclusivo para a advocacia!

Graças à parceria entre a OABRJ e a UFF, advogados, advogadas, seus cônjuges e dependentes podem estudar inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, guarani e yorubá com 25% de desconto no Programa de Línguas Estrangeiras Modernas (Prolem/UFF).

📅 Aulas de março a julho
🔗 Consulte horários, valores e matrículas no site do Prolem.

💡 Aproveite essa oportunidade de capacitação e amplie suas possibilidades na advocacia!

⚠ ATENÇÃO! Golpistas estão se passando por advogados para enganar vítimas!O golpe do falso advogado acontece quando crim...
03/02/2025

⚠ ATENÇÃO!
Golpistas estão se passando por advogados para enganar vítimas!

O golpe do falso advogado acontece quando criminosos entram em contato com pessoas envolvidas em processos judiciais, se passando pelos seus próprios advogados. Eles utilizam informações reais para parecerem legítimos e pedem pagamentos antecipados sob falsas justificativas, como a liberação de valores ou o andamento da ação.

🔎 Fique atento aos sinais e proteja-se:
👉🏼 Desconfie de pedidos de pagamento antecipado
👉🏼 Sempre verifique a identidade do advogado e do escritório
👉🏼 Consulte o processo diretamente nos canais oficiais
👉🏼 Cuidado com cobranças suspeitas
👉🏼 Em caso de dúvida, busque orientação e denuncie

⚖ A advocacia séria protege você!

Se receber mensagens suspeitas, não faça pagamentos e entre em contato diretamente com seu advogado.

📢 Compartilhe essa informação e ajude a prevenir golpes!

⚖️ A OAB é independente e deve permanecer assim!Em entrevista ao O Globo, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, ref...
03/02/2025

⚖️ A OAB é independente e deve permanecer assim!

Em entrevista ao O Globo, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, reforçou a importância da autonomia da Ordem para defender a advocacia, os direitos da sociedade e a democracia.

💬 "É fundamental que a OAB se mantenha sem vínculos com partido político."

A independência da OAB garante que possamos atuar com liberdade e compromisso exclusivo com a classe e a justiça. Seguimos firmes nessa missão!

✨A OABRJ, sob a liderança da presidente Ana Tereza Basilio, promove mais uma série de treinamentos gratuitos com temas e...
02/02/2025

✨A OABRJ, sob a liderança da presidente Ana Tereza Basilio, promove mais uma série de treinamentos gratuitos com temas essenciais para a prática da advocacia.

💼 Nossa programação inclui conteúdos atualizados e abordagens inovadoras para fortalecer o seu conhecimento jurídico e aprimorar sua atuação no mercado.

🎓 Período: de 03/02/2025 a 07/02/2025.

📲 Inscreva-se: Acesse o perfil no Instagram.

📺 Assista ao vivo: Transmissão pelo YouTube: YouTube.com/MentoriaOABRJ.

⚖️ Aproveite essa oportunidade para se capacitar ainda mais e impulsionar sua carreira!

🧡 Uma campanha que salva vidas!Fevereiro Laranja é dedicado à conscientização sobre a leucemia e à importância do diagnó...
01/02/2025

🧡 Uma campanha que salva vidas!

Fevereiro Laranja é dedicado à conscientização sobre a leucemia e à importância do diagnóstico precoce. A OABRJ apoia essa causa e reforça a necessidade de aumentar as doações de medula óssea, que podem transformar vidas e oferecer uma nova chance a quem enfrenta a doença.

🔬 Doe esperança, doe vida: a doação de medula óssea pode salvar milhares de pessoas que aguardam um transplante. Vamos juntos divulgar essa causa e fazer a diferença!

⚖ Vitória para a advocacia! OABRJ garante suspensão da Resolução 591/2024Após requerimento da OABRJ, assinado por todas ...
30/01/2025

⚖ Vitória para a advocacia! OABRJ garante suspensão da Resolução 591/2024

Após requerimento da OABRJ, assinado por todas as Seccionais do país, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024.

📢 A norma estabelecia como regra a sustentação oral por vídeo gravado, violando as prerrogativas da advocacia ao restringir a manifestação presencial nos tribunais.

💬 Como destacou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio:
"A suspensão da norma do CNJ é uma vitória importantíssima para a classe. Essa resolução inibiria as prerrogativas de advogados e advogadas ao restringir as sustentações orais nos tribunais."

A OABRJ segue firme na defesa da advocacia e das prerrogativas. Seguimos vigilantes!

🚨A OABRJ repudia mais um ato de intolerância religiosaNo mês do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, um ter...
29/01/2025

🚨A OABRJ repudia mais um ato de intolerância religiosa

No mês do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, um terreiro de Umbanda em Vila Isabel foi invadido e depredado, em um ataque que fere não apenas a comunidade atingida, mas toda a sociedade e os valores de respeito e liberdade garantidos pela Constituição.

⚖️ A OABRJ exige providências e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa. Atos como esse não podem ser tolerados. Exortamos as autoridades a investigarem e responsabilizarem os autores desse crime.

📢 Não podemos permitir que a intolerância avance. Respeito à diversidade é um princípio fundamental de uma sociedade democrática!

🔗 Leia nossa nota oficial completa no site: oabrj.org.br

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História da Ordem

As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Na mesma época, no meio dos advogados, crescia a idéia de organizar uma entidade que reunisse a classe. O Aviso de 7 de agosto de 1843, do Governo Imperial, concedeu a aprovação dos estatutos elaborados por uma comissão de advogados, nos seguintes termos: "Sua Majestade o Imperador, deferindo benignamente o que lhe foi apresentado por diversos advogados desta Corte, manda pela Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça aprovar os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, que os Suplicantes fizeram subir à sua Augusta presença, e que com estes baixam, assinado pelo Conselho Oficial Maior da mesma Secretaria de Estado; com a cláusula, porém, de que será também submetida à Imperial Aprovação o regulamento interno de que tratam os referidos estatutos. Palácio do Rio de Janeiro, em 7 de agosto de 1843. Honório Hermeto Carneiro Leão." Dispunham os dois artigos iniciais do estatuto da nova instituição: "Art. 1º - Haverá na capital do Império um Instituto com o título - Instituto dos Advogados Brasileiros - do qual serão membros todos os bacharéis de direito que se matricularem dentro do prazo marcado no regimento interno, onde igualmente se determinarão o número e qualificação dos membros efetivos, honorários e supranumerários residentes na Corte e nas províncias. Art. 2º - O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência.

Tinha, então, o Instituto dos Advogados, entre suas missões, a de criar a Ordem dos Advogados, o que não seria uma tarefa fácil. Em 1848, o Instituto deliberou recorrer à Câmara dos Deputados para que se satisfizesse o intuito estatutário; em 1850, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Presidente do Instituto, discursou justificando a criação da Ordem dos Advogados. Em 1851, o projeto foi aprovado pelo Senado, mas detido em seguida na Câmara dos Deputados. De 1852 a 1853, a questão voltou a ser discutida, permanecendo, entretanto, sem solução. Em 1857 é apresentado discurso frente ao Ministro da Justiça; em 1865, o Instituto representa ao Governo. Embora o Conselho de Estado apoie a petição, nada se consegue. Em suas reuniões, o Instituto dos Advogados Brasileiros continuava a discutir o projeto de lei de criação do que seria a Ordem dos Advogados do Império, que nunca viria a existir, apesar de mais tentativas em 1866 e 1880. Esta última propunha a criação do Instituto da Ordem dos Advogados e dizia que as profissões de advogado e solicitador constituíam munus publico que só poderia ser exercido por cidadãos brasileiros e trataria das incompatibilidades, impedimentos e regime de inscrição. Ainda declarava que seriam membros do instituto todos que nos respectivos distritos exercessem legal e efetivamente a advocacia. O projeto não teve andamento. O império se extinguiria sem que fosse criada a Ordem dos Advogados. Com a República, houve tentativas em 1904, em 1911 e, em 1915, o orador oficial do Instituto dos Advogados disse, em discurso: "Entretanto, Senhores, não deixa de ser profundamente curioso que após setenta e dois anos de existência, não sejamos aquilo que já há muito deveríamos ter sido." Novas tentativas de se criar a Ordem dos Advogados foram feitas. Sem êxito. Desta forma, também a República Velha se extinguiria sem que acontecesse a criação da instituição. Apenas com a vitoriosa Revolução de 1930 - e instalado o Governo Provisório - seria criada, em 18 de novembro de 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil pelo artigo 17 do Decreto 19.408. Imediatamente foi formada, por Levi Carneiro, uma comissão que teria como objetivo elaborar o Regulamento da OAB, assim composta: Armando Moitinho Dória (Presidente), Armando Vidal Leite Ribeiro (Relator), Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira. Em 14 de dezembro de 1931, pelo Decreto 20.784, o Governo Provisório aprovou o Regulamento. Em um de seus discursos, durante sessão preparatória em março de 1933, Levi Carneiro ressaltava a função e a importância da Ordem no contexto nacional: "A Ordem dos Advogados é uma imposição dos nossos dias, dos nossos ideais, do nosso patrimônio. É órgão de seleção e disciplina, de cultura e de aperfeiçoamento moral. Não nos proporciona regalias ou favores, cria-nos um regime de árduos deveres." Não é uma corporação fechada - é uma corporação aberta - não só para receber como para excluir, para eliminar os que a deslustrem. Constituimos, podemos constituir, devemos constituir em todo país, uma elite capaz de influir pelo exemplo e pela ação direta, na realização da Democracia Liberal. E, principalmente, capaz de formar, através de todo país, um desses vínculos morais preciosíssimos que garantem as nacionalidades duradouras." Em 13 de março de 1933, era aprovado o Regimento Interno e no dia 25 de julho de 1934 foi aprovado, para viger a partir de 15 de novembro do mesmo ano, o Código de Ética da Ordem. A partir daí, a OAB passou, cada vez mais, a desempenhar seu papel de incansável vigília a favor da classe e da sociedade brasileira, tanto nas questões políticas como também nas sociais.