Revista Direito. UnB

Revista Direito. UnB Direito.UnB (ISSN 2357-8009) é uma revista eletrônica quadrimestral do Programa de Pós-graduaçã

Chamada Dossiê Especial Direito Direito, saúde e diversidade👉🏾 É com alegria que a Revista Direito.UnB (Qualis A2) anunc...
15/07/2023

Chamada Dossiê Especial Direito Direito, saúde e diversidade

👉🏾 É com alegria que a Revista Direito.UnB (Qualis A2) anuncia a abertura das submissões de artigos para elaboração do Dossiê Especial com o tema: “Direito, saúde e diversidade”.

Com apoio dos grupos de pesquisa “Direito e Saúde LGBT+” (CNPq - UFOP), “Moinho Jurídico” (CNPq-UFPE) e “Estudos Constitucionais” (CNPq-UnB), o Dossiê será organizado pela editoria convidada, integrada pelo Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, pela Profa. Dra. Antonella Bruna Machado Torres Galindo e pelo Prof. Dr. Douglas Antonio Rocha Pinheiro.

🚨Fiquem alertas! As submissões vão até o dia até o dia 15 de novembro de 2023 na página da revista. Ao submeter o artigo, o nome do dossiê deve ser mencionado no item “Comentários para o editor”.

Para mais informações, nos contate pelo directo ou e-mail [email protected]. Não esqueça de acessar nosso site (https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/announcement/view/712) para obter todas as informações! 🙂

É com Alegria que anunciamos o lançamento do Dossiê Especial Direito Processual e Tutela dos Direitos que já está no ar!...
04/05/2023

É com Alegria que anunciamos o lançamento do Dossiê Especial Direito Processual e Tutela dos Direitos que já está no ar!

🎉É com muita alegria que anunciamos o lançamento do número 1 do volume 7 de 2023 da Revista DIREITO.UnB do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB). A Revista está indexadada no Portal Periódicos CAPES, com extrato A2, no Diadorim e Latindex.

👉🏼Nesta edição, o Dossiê Temático aborda o Direito Processual e Tutela dos Direitos, organizado pelo Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - CNPq/UnB e com apoio da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil - ABPC. A edição temática apresenta artigos especiais relacionados à efetividade da tutela jurisdicional, de modo que se garanta constitucionalmente a proteção dos que carecem de tutela adequada. Capeletti e Garth já alertavam para “o risco de procedimentos modernos e eficientes abandonarem as garantias fundamentais do processo civil” e “subverter os fundamentos de um procedimento justo”.

Chamada Dossiê Especial Caminhos para a sustentabilidade: contribuições do Direito desde uma Perspectiva Crítica e Inter...
12/04/2023

Chamada Dossiê Especial Caminhos para a sustentabilidade: contribuições do Direito desde uma Perspectiva Crítica e Interdisciplinar.

👉🏽Estão abertas as submissões para a Revista Direito.UnB com a temática: Caminhos para Sustentabilidade: contribuições do Direito desde uma Perspectiva Crítica e Disciplinar.

Esta edição foca nas dimensões de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentáveis da Agenda 2030, seus objetivos e metas objetivam promover ações em áreas primordiais para a humanidade e o planeta, levando-se em consideração as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria.

Os artigos acadêmicos deverão observar as diretrizes gerais do Periódico e versarão sobre os temas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e suas metas, que abordem aspectos jurídicos nacionais e internacionais e de direito comparado.

🚨Fiquem alertas! As submissões vão até o dia 8 de maio!

Quaisquer dúvidas nos contate pelo direct ou pelo e-mail: [email protected].

A Revista Direito.UnB, Classificação A2 no Qualis/CAPES, parabeniza todas as mulheres - Pesquisadoras e Autoras - que co...
08/03/2023

A Revista Direito.UnB, Classificação A2 no Qualis/CAPES, parabeniza todas as mulheres - Pesquisadoras e Autoras - que contribuiram para o resultado do Quadriênio 2017-2020.🌹

A equidade de gênero é fruto do empoderamento das mulheres e de suas lutas!🌹


A Revista Direito.UnB obteve classificação Qualis A2!
18/01/2023

A Revista Direito.UnB obteve classificação Qualis A2!

Está aberta a submissão de artigos para a Edição Especial de Direito e Tecnologia🚨Atenção!Está aberta a chamada especial...
17/01/2023

Está aberta a submissão de artigos para a Edição Especial de Direito e Tecnologia

🚨Atenção!

Está aberta a chamada especial de artigos na área de "Direito e Tecnologia - reflexões sobre o futuro do direito na era digital".

👉🏽As submissões vão até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Fique ligado! 😉

✨A Revista Direito.UnB da Universidade de Brasília (UnB), deseja a todos e a todas um Feliz Natal e um próspero Ano Novo...
25/12/2022

✨A Revista Direito.UnB da Universidade de Brasília (UnB), deseja a todos e a todas um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

🎉Que o Ano Novo que se aproxima seja uma porta aberta para novos sonhos, renovações de fé e muita paz para todos nós!

Feliz 2023! 🎉

É com muita alegria que anunciamos o Número 3 do Volume 6 de 2022 da Revista Direito.UnB!  O número de encerramento de m...
24/12/2022

É com muita alegria que anunciamos o Número 3 do Volume 6 de 2022 da Revista Direito.UnB!

O número de encerramento de mais um volume mostra a importância de todos os atores que contribuem para a edição de um periódico. A publicação é resultado de organização, planejamento, foco e cooperação técnica, administrativa e acadêmica.

A Revista Direito.UnB, agradece todas as professoras e todos os professores de diversas instituições de ensino superior de todas as regiões do Brasil, revisores, autores, estudantes colaboradores, técnicos e estagiários.

A Revista Direito.UnB agradece pela dedicação, oportunidade e colaboração para a produção e divulgação do conhecimento. Gratidão!

Queridas professoras, professores, discentes, técnicos administrativos, secretários, colaboradores, É com alegria que es...
24/12/2022

Queridas professoras, professores, discentes, técnicos administrativos, secretários, colaboradores,

É com alegria que esta coordenação comunica que a Capes deferiu o pedido de reconsideração da nota atribuída ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB), elevando de 6 para 7 a avaliação do programa para o quadriênio 2017-2020.

A alteração é um reconhecimento à excelência do PPGD/UnB, que agora tem a nota mais elevada para os cursos stricto sensu em Direito do Brasil. É a primeira vez, desde a criação do mestrado, em 1975, e do doutorado, em 2005, que o PPGD/UnB obtém essa nota. Com isso, o programa passa a ser um dos três únicos de pós-graduação em Direito do país com a nota máxima 7.

Esse feito não é trabalho de uma pessoa, mas de toda a comunidade acadêmica, pela qualidade dos seus corpos docente e discente, assim como do empenho dos coordenadores à frente do programa, técnicos administrativos e secretários, egressos, da consultoria para o Sucupira, do apoio da direção da Faculdade de Direito, do Decanato de Pós-graduação e demais órgãos da Universidade de Brasília.

Além disso, o relatório de produção intelectual da Capes nos brinda com novas classificações para os periódicos do PPGD/UnB no quadriênio 2017-2020: Revista Direito.UnB (A2), Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (B3) e Direito Setorial e Regulatório (B3). A Revista Latino-Americana de Criminologia, lançada em 2021, será avaliada no próximo quadriênio.

Essas boas notícias vêm no momento em que a nossa Universidade celebra 60 anos de existência, fazendo jus ao slogan “Atuante como sempre, necessária como nunca!”.

Parabéns a todos da comunidade acadêmica – aos atuais servidores e aos que participaram dessa jornada de seis décadas – que muito contribuíram para que esse feito fosse alcançado.

Inez Lopes
Coordenadora do PPGD

Eneá de Stutz
Coordenadora Substituta

📚A Revista Direito.UnB parabeniza a todos os professores e todas as professoras pelo seu dia! 🎉🎉“Ensinar não é transferi...
15/10/2022

📚A Revista Direito.UnB parabeniza a todos os professores e todas as professoras pelo seu dia! 🎉🎉

“Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar possibilidades para a sua produção ou a sua construção”
Paulo Freire

✨🚨A Revista de Direito da Universidade de Brasília (Direito.UnB), torna pública a chamada de submissão de artigos. 👉🏾Ser...
11/10/2022

✨🚨A Revista de Direito da Universidade de Brasília (Direito.UnB), torna pública a chamada de submissão de artigos.

👉🏾Serão recebidos artigos acadêmicos, observando as diretrizes gerais do Periódico e que se enquadrem no tema de Direito e Tecnologia!

📍Os artigos devem ser submetidos até o dia 20/12/2022!

Para maiores informações, acesso o nosso site! Link na bio.

📌 A Revista DIREITO.UnB do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB) tem ...
05/09/2022

📌 A Revista DIREITO.UnB do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB) tem a alegria de apresentar o número 2 do volume 6, de 2022. Destacamos a indexação da revista no Diadorim e no Latindex, além do Portal Periódicos da CAPES. A Revista Direito.UnB antecipa agradecimentos aos Autores e Autoras pela divulgação de suas pesquisas em nosso Periódico, bem como aos Pareceristas que enriqueceram a qualidade científica destes trabalhos.

📚👉🏿 Nesta edição, o dossiê temático aborda o Direito Achado na Rua: Contribuições para a Teoria Crítica do Direito organizado pelas professoras Adriana Andrade Miranda da Universidade Federal de Goiás (UFG), Adriana Nogueira Vieira Lima da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Lívia Gimenes Dias da Fonseca e Talita Rampim da Universidade de Brasília (UnB) e pelos professores Diego Augusto Diehl da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Alexandre Bernardino Costa (UnB). O dossiê apresenta uma homenagem ao Professor José Geraldo de Sousa Júnior e as suas contribuições à Teoria Crítica do Direito, com destaque ao prefácio elaborado pelos professores organizadores.

✨ Um agradecimento também a nossa Editora-Chefe, Prof.ª Dr.ª Inez Lopes e à toda Equipe da Revista pela organização para a publicação deste Editorial.

📰 Venha conferir nosso Editorial! Link da revista na bio: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/index

✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processua...
20/06/2022

✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), PRORROGOU o prazo de Submissão até o dia 30/06/2022 da chamada de artigos para elaboração do Dossiê Especial com o tema “Direito Processual e Tutela dos Direitos”.

👉 Serão recebidos artigos acadêmicos, observando as diretrizes gerais do Periódico, e que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

1. Tutela jurisdicional e os direitos fundamentais;
2. Processo civil e direito material;
3. Acesso à justiça e participação democrática;
4. Técnica processual e tutela do direito constitucional;
5. Novas tecnologias no processo civil e proteção de dados;
6. Processo nos Tribunais Superiores e desenho institucional;
7. Processo coletivo e processo estrutural;
8. O processo na experiência internacional.

📚 Organizadores:

📍 Profª. Drª. Daniela Marques de Moraes - PPGD/UnB e ABPC;
📍 Prof. Dr. Benedito Cerezzo Pereira Filho - PPGD/UnB;
📍 Prof. Dr. Paulo Mendes de Oliveira - ABPC;
📍 Profª. Drª. Fernanda de Carvalho Lage - ABPC.

✅ Apoio:

📍 Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - CNPq/UnB
📍 Associação Brasiliense de Direito Processual Civil - ABPC


🌹A Revista Direito.UnB parabeniza todas as mamães pelo seu dia!🌹Especiais em nossas vidas, o amor e dedicação das mamães...
09/05/2022

🌹A Revista Direito.UnB parabeniza todas as mamães pelo seu dia!

🌹Especiais em nossas vidas, o amor e dedicação das mamães para com os seus filhos também inspirou o poeta Mário Quintana em seu poema "Mãe".



12 h

✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processua...
05/05/2022

✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), PRORROGOU o prazo de Submissão até o dia 15/06/2022 da chamada de artigos para elaboração do Dossiê Especial com o tema “Direito Processual e Tutela dos Direitos”.

👉 Serão recebidos artigos acadêmicos, observando as diretrizes gerais do Periódico, e que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

1. Tutela jurisdicional e os direitos fundamentais;
2. Processo civil e direito material;
3. Acesso à justiça e participação democrática;
4. Técnica processual e tutela do direito constitucional;
5. Novas tecnologias no processo civil e proteção de dados;
6. Processo nos Tribunais Superiores e desenho institucional;
7. Processo coletivo e processo estrutural;
8. O processo na experiência internacional.

📚 Organizadores:

📍 Profª. Drª. Daniela Marques de Moraes - PPGD/UnB e ABPC;
📍 Prof. Dr. Benedito Cerezzo Pereira Filho - PPGD/UnB;
📍 Prof. Dr. Paulo Mendes de Oliveira - ABPC;
📍 Profª. Drª. Fernanda de Carvalho Lage - ABPC.

✅ Apoio:

📍 Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - CNPq/UnB
📍 Associação Brasiliense de Direito Processual Civil - ABPC



É com muita satisfação que apresentamos a publicação do Volume 6, Número 1 (2022) da Revista Direito.UnB.A Revista Direi...
30/04/2022

É com muita satisfação que apresentamos a publicação do Volume 6, Número 1 (2022) da Revista Direito.UnB.

A Revista Direito.UnB antecipa agradecimentos aos Autores e Autoras pela divulgação de suas pesquisas em nosso Periódico, bem como aos Pareceristas que enriqueceram a qualidade científica destes trabalhos.

👉🏿Na presente edição, os artigos objetivam repensar a epistemologia que se apresenta como moderna para uma análise decolonial do poder e do conhecimento proposto por Aníbal Quijano.

De tal sorte que os pilares da sociedade ­— Estados, organizações intergovernamentais, instituições nacionais, pessoas naturais e jurídicas possam agir em respeito ao ser humano.

Respeito como um fim em si mesmo e em seu valor comunitário, onde nenhum ser humano tenha o direito de dominar ou de impor sua vontade a outro ser humanao.

Um agradecimento também a nossa Editora-Chefe, Prof.ª Dr.ª Inez Lopes e à toda Equipe da Revista pela organização para a publicação deste Editorial.

📰Venha conferir nosso Editorial! Link da revista na bio!

A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB) convida DOUTORES(AS) e PÓS-DOUTORES(AS) da comunidade acadêmica e...
18/04/2022

A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB) convida DOUTORES(AS) e PÓS-DOUTORES(AS) da comunidade acadêmica e científica de todo o Brasil e do exterior, para fazerem parte do nosso grupo de avaliadores ad hoc.

👉O processo de avaliação dos artigos submetidos à Revista ocorre mediante o sistema duplo-cego de revisão por pares.

✅Requisitos para o cadastramento:

1. Possuir doutorado ou pós-doutorado em Direito ou na área de ciências sociais aplicadas e afins;
2. Produção científica e currículo Lattes atualizados;
3.Ter interesse e disponibilidade para colaborar com o processo de avaliação de 2 (dois) artigos por ano;
4. Cadastrar-se na plataforma do periódico: https://tinyurl.com/cadastrodireitounb como avaliador(a).
5.Preencher o formulário disponível no endereço seguinte: https://forms.gle/ps7oyyzwYboujtd67

👉Todas as informações serão usadas exclusivamente para a publicação da revista, sendo restrito o acesso para outras finalidades ou a terceiros.

👉A Revista adota o sistema de chamada permanente de pareceristas. Os(as) interessados(as) devem observar nossas políticas referentes à conduta ética e as orientações específicas aos avaliadores,que podem ser consultadas no site da revista.

Para maiores informações acesse: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/announcement/view/119

revistadireito.unb✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de...
18/04/2022

revistadireito.unb
✨🚨 A Revista de Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), torna pública a chamada de artigos para elaboração do Dossiê Especial com o tema “Direito Processual e Tutela dos Direitos”.

👉 Serão recebidos artigos acadêmicos, observando as diretrizes gerais do Periódico, e que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

1. Tutela jurisdicional e os direitos fundamentais;
2. Processo civil e direito material;
3. Acesso à justiça e participação democrática;
4. Técnica processual e tutela do direito constitucional;
5. Novas tecnologias no processo civil e proteção de dados;
6. Processo nos Tribunais Superiores e desenho institucional;
7. Processo coletivo e processo estrutural;
8. O processo na experiência internacional;

📌 Os artigos devem ser submetidos até 01 de maio de 2022.

📚 Organizadores:

📍 Profª. Drª. Daniela Marques de Moraes - PPGD/UnB e ABPC;
📍 Prof. Dr. Benedito Cerezzo Pereira Filho - PPGD/UnB;
📍 Prof. Dr. Paulo Mendes de Oliveira - ABPC;
📍 Profª. Drª. Fernanda de Carvalho Lage - ABPC;

✅ Apoio:

📍 Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos - CNPq/UnB
📍 Associação Brasiliense de Direito Processual Civil - ABPC



18/04/2022

Endereço

Universidade De Brasilia
Brasília, DF

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