17/12/2024
CONHEÇA A VERDADEIRA HISTÓRIA DA CONDENAÇÃO DE JOA NO TSE
Joa aumentou o seu próprio salário e dos demais vereadores
As contas de Joacir Barbaglio, conhecido como "Joa", ex-presidente da Câmara Municipal de Três Rios, e atual prefeito, foram reprovadas em um processo que traz sérias implicações legais para sua carreira política.
Joa já havia perdido na 1ª e 2ª instâncias antes da última condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se evidenciaram irregularidades graves durante seu mandato como presidente da Câmara
Motivos da Condenação
Durante seu mandato frente a câmara de vereadores de Três Rios, Joa foi responsável por ações que geraram danos ao erário público.
O processo concluiu que Joa tinha plena consciência da ilegalidade ao aumentar o seu próprio salário e dos demais vereadores, resultando em pagamentos indevidos e em desacordo com a legislação vigente. Essas ações não apenas violaram normas administrativas, mas também foram consideradas lesivas ao patrimônio público.
Consequências Legais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cassou o registro da candidatura de Joa, que disputou a prefeitura de Três Rios em outubro de 2024 .
A condenação de Joa, foi baseada na Lei da Ficha Limpa, uma legislação rigorosa que impede a candidatura de políticos que possuem contas reprovadas. Em decorrência das irregularidades, ele foi declarado inelegível, o que impede sua candidatura a cargos públicos.
Impugnação ao Registro
Nos processos nº 216.098-8/2014 e 228.605-5/15 — as contas de Joa fora rejeitadas e foi imputado o débito ao então Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, por recebimento de subsídios em violação ao limite legal. Além disso, na análise do processo nº 222.141-1/17, foi declarada a irregularidade de suas contas em auditoria que examinou gastos com a contratação de uma empresa para a realização de cursos de capacitação para os vereadores.
Decisão do Relator
O relator do processo, Ministro André Mendonça, afirmou que a rejeição das contas de Joa, já finalizada desde 2021, o tornou inelegível. Ele enfatizou que as regras sobre inelegibilidade foram amplamente divulgadas antes da campanha de 2024, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023 já havia esclarecido a situação. Mendonça disse em sua sentença que Joa já tinha ciência do problema desde 2021. Segundo o relator, a tentativa de impugnação realizada apenas quatro dias antes da eleição demonstrou que ele estava ciente do risco que estava assumindo.
Considerações Finais
O caso de Joacir Barbaglio (Joa) serve como um alerta sobre a importância da responsabilidade na gestão pública. A reprovação de suas contas e a decisão da Justiça reafirmam que as consequências da má administração são sérias e não podem ser ignoradas. É fundamental que todos os gestores compreendam que a transparência e a legalidade são pilares essenciais para a confiança da população e a integridade do sistema político. Essa história destaca que a Justiça atua com firmeza para proteger os interesses do público, e todos devem ser responsabilizados por suas ações.
Em tempo
A lei da Ficha Limpa barra a candidatura de pessoas que tenham sido consideradas culpadas após conclusão de investigações e decisão proferida. Então porque mesmo sabendo de sua condenação Joa se candidatou a reeleição para prefeito de Três Rios.
Cabe a você leitor e eleitor a resposta.
A verdade dos fatos estão publicados e todos podem ter acesso, não se deixe enganar, conheça a verdade, pois ela liberta.
texto: Simone Calenzani
Jornalista
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