13/03/2024
A pensão por morte existe para cuidar economicamente de todos que eram economicamente dependentes do falecido, para que eles não sofram mais prejuízos na família.
Quem tem direito a Pensão por Morte?
Familiares que eram economicamente dependentes do falecido:
-Cônjuge ou companheiro (União estável);
-Irmãos não emancipados com menos de 21 anos ou que sofram de alguma invalidez.
-Filhos menores de 21 anos ou de qualquer idade que sofram com invalidez ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
-Pais;
Para maiores informações consulte um(a) advogado(a)
