10/08/2022
A Polícia Civil prendeu em flagrante na terça-feira (9), na prefeitura de Barra Mansa, dois empresários de Volta Redonda que tentavam obter, no setor de licitações do governo municipal, informações e documentos sobre os processos de dois pregões – aquisição de um call center e de uma central telefônica. Segundo o delegado de Barra Mansa, Michel Floroschk, com base nos depoimentos de funcionários do setor, os dois homens – um de 40 e outro de 43 anos – teriam se apresentado como delegados ligados ao Ministério da Justiça.
Conforme os depoimentos, os dois homens, vestindo ternos pretos e usando um distintivo de delegado com o brasão da República, queriam documentos também de uma licitação “referente ao Ano Bom”, pela qual já teriam sido pagos R$ 2 milhões – o que foi negado pela prefeitura.
Eles chegaram a fotografar alguns documentos e, segundo a coordenadora do setor, alegando que as informações não estavam no Portal da Transparência (embora estejam, segundo a prefeitura), teriam afirmado também que estavam ali para fiscalizar e que se encontrassem “alguma coisa [irregular], poderiam “compor”, caso contrário, encaminhariam as supostas irregularidades ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal. Eles chegaram a solicitar que alguns arquivos fossem transferidos para um pen drive – o que não foi feito.
O secretário de Administração, Gabriel Resende, depois de conversar com os dois homens, desconfiou de golpe e acionou a polícia depois que eles, na conversa, erraram o número da lei de licitações. Uma equipe da delegacia seguiu para a prefeitura e deteve os empresários.
Em depoimento na delegacia de Barra Mansa, eles negaram que tivessem se apresentado somente como “delegados”, mas sim como delegados do Confep (Conselho Federal Parlamentar), conforme consta no distintivo que ostentavam. Segundo eles, trata-se de um órgão que seria vinculado ao Ministério da Justiça. No carro em que eles estavam, uma Captiva, os policiais apreenderam uma pi***la de air soft que estava sem o pino de cor laranja que a diferencia de uma arma de fogo de verdade.
Curso – No depoimento na delegacia, os empresários disseram que realizaram um curso oferecido pelo Confep, em São Paulo, em março deste ano, durante quatro semanas. Segundo também afirmaram, ao final, eles foram nomeados “delegados adjuntos” do Confep, recebendo carteira, camisa (eles vestiam uma com o nome da instituição quando foram abordados pelos policiais) e o distintivo junto com o diploma. Garantiram ainda que tinham a intenção ap***s de “verif**ar a lisura nos processos”.
Eles foram presos por falsa identidade, violação de domicílio e uso indevido do brasão oficial da República. As p***s, somadas, segundo Michel Floroschk, podem resultar em mais de 10 anos de detenção. “O que é mais grave neste caso é que existe uma pessoa jurídica [empresa] vendendo estes cursos e fornecendo estes brasões, dizendo que as pessoas podem entrar e fiscalizar os órgãos públicos. É um ‘coach’ para que as pessoas pratiquem ilegalidades”, avaliou Floroschk. Ele acrescentou que a Confep é uma pessoa jurídica criada para ajudar a administração pública em determinadas atividades, “mas que não tem qualquer termo de parceria ou contrato de gestão com órgãos públicos. Então, não pode usar brasão”.
Ele também citou a suspeita de tentativa de obtenção de vantagem econômica, ao falarem de “composição” caso fosse constatada alguma irregularidade. Floroschk revelou ainda que, na delegacia, os empresários disseram que não podiam ser presos porque estavam agindo como cidadãos e que ele estaria praticando abuso de autoridade, já que estavam fiscalizando órgãos públicos “como cidadãos”.
O Confep – Segundo consta em sua página na internet, o Confep – com sede em Brasília e São Paulo – é uma “instituição criada para atuar em defesa da ética, da moralidade, do combate efetivo contra a corrupção, pela defesa da cidadania, pelo desenvolvimento sustentável dos municípios e pelo relacionamento político, governamental e empresarial, focando o fortalecimento das instituições envolvidas”.
Diz ainda que o Confep realiza, “além das solenidades oficiais de posse, onde recebem autoridades governamentais e políticas, vereadores, prefeitos, secretários estaduais, representantes dos poderes constituídos, demais personalidades, empresários e profissionais liberais que serão empossados e também, palestras, visitas protocolares junto as instituições governamentais, encontros, fóruns, café da manhã com os empresários, reuniões regionais e locais de membros, consultoria empresarial e ações sociais como as campanhas educacionais Anti-Drogas, contra a Pedofilia e da Proteção do Meio Ambiente, dentre muitas outras”.
Consta ainda que, ao integrar o Confep, a pessoa recebe a denominação de “Membro Disciplinar”, podendo depois “galgar cargos (Delegados, Adjuntos, Procuradores, Diretores, etc…)”. Embora no seu organograma conste um assessor de imprensa, o FOCO REGIONAL não encontrou um telefone ou e-mail para contato diretamente com ele para o conselho se posicionar. No único número de telefone disponível, a ligação chamou até ser direcionada para a caixa postal. O jornal enviou um pedido pelo e-mail de contato disponível e aguarda retorno. Se a instituição se manifestar, as informações serão publicadas.
(Foto: Polícia Civil)
Via: Informa Cidade
