31/08/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. A medida, prevista na proposta que altera a Lei Geral do Turismo, já foi aprovada pelo Senado e vai agora a sanção presidencial.
“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, avalia o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos
Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média aérea entre janeiro e junho de 2024 caiu cerca de 11% em relação ao mesmo período de 2022.
Após sanção, será criado um Comitê Gestor do FNAC que, sob orientação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá suas competências e composição regulamentadas por decreto, sendo um órgão essencial para a gestão ef**az do fundo. Entre suas atribuições, o Comitê Gestor decidirá sobre os limites de recursos do FNAC que serão destinados a empréstimos. Estima-se que o fundo permitirá o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país. Atualmente, o FNAC conta com aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.
De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do FNAC para a finalidade de financiamento. Além disso, outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do FNAC, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para tal propósito.
📲 Matéria completa em www.cinformonline.com.br