21/01/2025
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Angolanas e angolanos,
Angola celebra este ano 50 anos de Independência Nacional, que serão marcados por um extenso calendário de eventos, não existindo entre estes, espaços de debates e balanços dos 50 anos, no sentido de todos nós podermos referenciar conquistas e perdas e podermos melhor assegurar uma caminhada maturada na experiência, na vontade de quem retirou lições do passado e parte fortalecido na edif**ação de um futuro melhor.
Trazemos um estudo que nos ajuda a combater a fome, a pobreza, o desemprego, as falências, a profunda crise económica, os enormes buracos orçamentais, o elevado peso da dívida na despesa pública e enfim, abrirmo-nos para um período de gestão transparente dos recursos e das riquezas de Angola, nosso belo país.
Vamos partilhar um inventário rigoroso das finanças públicas, com balanços que esperamos possam contribuir para melhorar a abordagem dos gestores políticos que tão mal têm utilizado os vastos recursos financeiros deste país, optando por uma errática e caótica política económica. E naturalmente ajudar também os acores económicos.
Apresento também a nossa perspectiva sobre os desafios do país, particularmente sobre as probabilidades existentes de recuperação da economia nacional, pretendendo proporcionar a todos os angolanos, em prazos razoáveis, um nível de vida que se possa considerar bom para todos.
Perante vícios acumulados e reiteradamente repetidos, será necessário muito rigor, disciplina, transparência e coragem para reformar mentalidades e más práticas.
Mas não há outro caminho se quisermos sair de décadas de desperdício e fazer diferente, para melhor. Esta é uma partilha de muitas outras, que temos regularmente efectuado, com análise rigorosa e soluções apontadas, que o governo poderá abraçar se os seus membros decidirem trocar as festas e as farras, os múltiplos espectáculos calendarizados, as seleções onerosas utilizadas como ópio para adormecer as mentes de um povo sofrido, trocar agenda secundária por serviço público.
Se não o fizerem, os angolanos devem mobilizar-se fortemente e participar na vida pública para que a alternância em 2027 ocorra de facto e o país seja resgatado e colocado ao serviço do seu povo soberano. É urgente ultrapassar décadas de estagnação económica, social e política e libertar-se o País das garras de um partido bloqueador das reformas que todos os angolanos esperam.
Este trabalho tem a seguinte estrutura:
ECONOMIA ANGOLANA, PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Tópicos
1. Introdução
2. Primeira Década (2002-2011)
2.1 Breve Caracterização
2.2 Qual Terá Sido o Comportamento da Dívida Pública?
3. Segunda Década (2012-2022)
3.1 Novamente a Dívida Pública
4. Duas Décadas Perdidas: O Que Falhou?
5. Que Avalição se Pode Fazer da Diversif**ação?
5.1 Diversif**ação: Mais Difícil do Que no Passado
6. Terceira Década
6.1 Orçamento de Estado 2025
7. Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?
8. Conclusão
1. INTRODUÇÃO
O ano de 2023 marcou o início da terceira década pós conflito. Do ponto de vista económico, é bem sabido que as duas primeiras décadas foram oportunidades desperdiçadas. Já não temos como corrigir o passado e, por isso, o foco deve estar virado para a década que ainda tem 8 anos de futuro, particularmente à luz do Orçamento de Estado para 2025 e do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023-2027.
A grande utilidade que podemos retirar da história económica recente de Angola, concretamente as últimas duas décadas, é perceber o que está ocorrer no presente, as condicionantes que este passado impõem ao futuro, tendo em conta um diagnóstico correcto desse passado. Sem esse diagnóstico correcto, sobretudo por parte de quem assume actualmente a gestão do País, as prescrições para o paciente chamado economia angolana continuarão a ser parte das causas da doença.
Assim sendo, este nosso exercício apresenta três partes, cada uma delas correspondente a uma determinada década do país, começando em 2002, como é evidente. Ademais, qualquer análise séria sobre desenvolvimento de um país deve ter uma perspectiva de longo-prazo dos fenómenos.
Apresentamos um balanço em três partes, cada uma delas correspondente a uma determinada década do país, começando em 2002, como é evidente em virtude de se tratar do ano em que as armas se calaram e Angola alcançou a paz, condição primordial para serem então encetadas as necessárias reformas económicas. Para trás f**avam épocas em que o Governo ensaiou diversos programas de reestruturação e reforma económica. São os casos do Programa de Saneamento Económico (SEF,1987-88) marcando uma relativa saída da economia de direcção central para uma tímida passagem para a economia de mercado, que pensamos ter sido uma carta de intenções dirigida às instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial); o Programa de Recuperação Económica (PRE, 1989-90) - que resultou essencialmente na desvalorização do Kwanza e no ajustamento dos preços; do Programa de Acção do Governo (PAG, 1991-92) - que se confrontou com uma tenaz resistência à mudança das classes política e governativa.
2. Primeira Década 2002-2011
2.1 Breve Caracterização
No ano de 2002, o País tinha uma dívida pública acumulada de 11 Mil Milhões de dólares, da qual, precisava apenas liquidar 1 Mil Milhão de dólares em serviço da dívida em 2002 (importa referir, que este valor representava apenas 5% do valor do serviço da dívida atingida em 2022). A despesa orçamental da altura estava avaliada em 5 Mil Milhões de dólares.
Ao longo dos primeiros 5 anos desta primeira década, a dívida pública total de Angola rondou os 10,8 Biliões de dólares e o serviço da dívida respectiva era de cerca de 2 Mil Milhões de dólares/ano.
A mesma década começou com um histórico de produção diária de 700 Mil barris de petróleo dia, a um preço médio de 20 dólares. Não tardou, um fenómeno nunca antes visto começa a ocorrer. Era o boom das matérias-primas originado por uma escalada do preço do petróleo sem nenhum precedente, encarada como uma bênção pelos países produtores de petróleo; especialmente para Angola, que iniciava um período de paz e reorganização das diferentes áreas de actividade.
Economicamente, esta década pode ser assim resumida:
▪ Máximo histórico de produção diária de 1,9 Milhões de barris de petróleo dia ao preço de 144 dólares por barril em 2008;
▪ Consequentemente, a economia registou um crescimento médio anual de 11% ao longo do período. De uma economia avaliada em 15 Mil Milhões de dólares no começo de 2002, expandiu-se para 112 Mil Milhões de dólares no final de 2011;
▪ Já em 2006, regista uma receita orçamental cinco vezes superior à receita orçamental de 2002 e duas vezes superior ao valor total da dívida detida pelo Estado.
Rapidamente, evoluiu-se para receitas orçamentais acima de 50 Mil Milhões de dólares ano, ou seja, 13 vezes mais alta do que em 2002;
▪ Ao todo, o Tesouro Nacional registou uma receita fiscal acumulada de 286 Mil Milhões de dólares, somente nesta primeira década 2002-2012. Nesse período, o Governo de Angola teve uma oportunidade soberana de prevenir o fantasma da dívida liquidando-a de forma antecipada na sua totalidade, pois o fluxo anual de receitas da altura (acima de 50 Mil Milhões de dólares), mais do que suplantava o estoque de dívida (cerca de 30 mil milhões de dólares nesta altura).
2.2 E qual terá sido o comportamento da Dívida Pública?
Curiosamente, ocorre algo bizarro neste período: à medida que as receitas aumentavam, o endividamento do Governo também aumentava. Foi anteriormente dito que entre 2002 e 2006 a dívida total acumulada pelo Governo foi de apenas 10,8 Mil Milhões de dólares. Já neste mesmo período, a receita fiscal tinha passado de 4 Mil Milhões de dólares em 2002 para 21 Mil Milhões de dólares em 2006, o que permitia ao Governo ter excedente orçamental suficiente para fazer face ao serviço da dívida de então e, ao mesmo tempo, antecipar a amortização de parte da dívida, caso quisesse criar espaço de actuação para o sector privado desde aquela altura.
Surpreendentemente, a dívida aumentou para 14 Mil Milhões de dólares em 2007; para 28 Mil Milhões de dólares em 2008; e para 40 Mil Milhões de dólares em 2009. A dívida continuou a crescer e já mais recentemente sob a Presidência de João Lourenço, ter atingido o máximo histórico de 96 Mil Milhões de dólares em 2019.
Por outras palavras, aos 286 Mil Milhões de dólares de receita fiscal extraída do Tesouro sob a forma de gasto público ou processos de contratação pública, devemos adicionar os empréstimos que o país não tinha necessidade de contrair. Mas como era tudo parte de um processo de drenagem de recursos do Tesouro para a elite política que se mantém no poder até hoje, o que não teria lógica numa sociedade normal, em Angola ganhou sentido e tem sido prática recorrente, sem qualquer alteração de comportamentos.
De um Orçamento de Estado avaliado em 5 Mil Milhões de dólares em 2002, evoluiu-se timidamente para 6 Mil Milhões de dólares em 2003, e 7 Mil Milhões de dólares em 2004. Em 2007 já tinha sido quintuplicado (relativamente a 2002) para 25 Mil Milhões de dólares. Em 2008, não obstante a receita fiscal ter alcançado 43 Mil Milhões de dólares, o governo realizou uma despesa de 47 Mil Milhões de dólares e intensificou o recurso ao endividamento, em pleno boom económico.
3. Segunda Década 2012-2022
A fortíssima onda de dólares iniciada na primeira década, e que coincidiu com o advento da paz, resultando dos elevados preços do barril de petróleo foi transformada numa narrativa de que o rápido crescimento económico não era produto do acaso, mas que era atribuível às políticas gizadas pelo partido de regime e pelo seu governo. Foi um grande erro porque a consequência dessa mentira foi ter gerado uma mensagem perigosa: de que o período que se vivia era sólido e, por isso, famílias, empresas e governo podiam estabelecer planos de longo-prazo, assegurados por um fundo soberano que poderia ser superior aos 100 mil milhões de Usd um dos países com o maior Fundo Suberano do Mundo.
Embora de forma breve, parte da euforia da primeira década transbordou para a segunda década e apesar de ter durado apenas três anos (até 2014), provavelmente, foi neste mesmo ano que muitas das variáveis macroeconómicas atingiram a maior performance de sempre, refletindo-se, inclusivamente, na parte microeconómica, onde se encontram as famílias. Era o estágio da anestesia económica geral e generalizada em que podemos, resumidamente, destacar o seguinte:
▪ Em 2014 ocorre o nível mais elevado de actividade económica de Angola, tendo o PIB se situado em 146 Mil Milhões de dólares;
▪ Se em 2002 o rendimento médio por habitante era de 873 dólares/ano, em 2006 passou para 2,6 Mil dólares/ano. Em 2011 alcançou 4,6 Mil dólares/ano. Em 2014, ocorre o maior rendimento médio por habitante, 5,4 Mil dólares ano;
▪ Beneficiando de um nível de reservas internacionais de 32 Mil Milhões de dólares a partir de 2012, e receitas fiscais acima de 50 Mil Milhões de dólares/ano desde 2011, o Governo decidiu manipular a taxa de câmbio para subsidiar tudo quanto fosse importação. Nessa altura, 1 dólar passou a custar aproximadamente 70 kwanzas, ou seja, com cerca de 7 Mil kwanzas se obtinham 100 dólares;
▪ Estava assim dado o incentivo mais poderoso para a desistência da actividade agrícola, inviabilização da indústria nacional e promoção das importações. A generalidade dos produtos importados passou a ser mais barato em Angola do que nos países de origem e de fabrico dos mesmos - era impossível a agricultura e indústria local competirem. O comércio de produtos importados era a grande moda;
▪ Como consequência desta manipulação macroeconómica, em 2013 e 2014, a economia registou taxas de inflação de um dígito: 7,7 e 7,5%, respectivamente;
▪ O salário da função pública chegou, nesta altura, a ascender a 2 Mil dólares/mês. É nessa mesma altura que as viagens internacionais estavam ao alcance de um número largo e variado de famílias, seja por razões de turismo, saúde, comércio e outras;
▪ Neste período, ocorre uma monumental fuga de capitais. Curiosamente, um ciclo repetitivo, agora com maior ênfase nas fases eleitorais, tal como recentemente denunciámos em relação ao nefasto papel do Banco Nacional de Angola nas eleições de 2022.
De facto, o BNA desempenhou um papel perverso em relação aos objectivos de monetização da economia, manipulando a taxa de câmbio contra os fundamentos económicos e em violação da sua independência técnica e política. Sem motivo real, agiu em sentido da valorização da moeda a níveis sem precedentes. Houve uma valorização acentuada até às eleições, mas a partir de Agosto de 2022 verificou-se uma hecatombe cambial, com consequências desastrosas para as famílias e o funcionamento das empresas, resultando no continuo agravamento da crise sócio-económica que atinge todos os angolanos hoje.
Por conseguinte, o BNA - no uso do seu papel de autoridade monetária e de supervisão - tem sido uma entidade que permite que os bancos comerciais, públicos e privados, funcionem como caixas que propiciam o vazamento de centenas e milhares de milhões de dólares e o enriquecimento de figuras pertencentes ao regime. Logo, o banco central tem também grandes responsabilidades no estado de pobreza que atinge franjas signif**ativas da população e das falências que atingem o sector económico.
Antes das eleições, o BNA disponibilizou ao mercado volumes consideráveis de divisas com o objectivo de baixar o rácio cambial. As suas decisões artificiais de valorizar ou desvalorizar a moeda nacional não só continuaram a favorecer a propensão do País para as importações, anulando quaisquer esforços de diversif**ar a economia e aumentar a produção interna, com efeitos nocivos sobre as reservas cambiais, sem falar da elevada inflação que se regista nos dias de hoje. Tudo isso graças a desastrosa actuação do BNA que teve tudo para ser considerada criminosa, pois os seus critérios de decisão e gestão não obedeceram a fundamentos técnicos, tendo sem margem para quaisquer dúvidas, motivações políticas.
As políticas acima analisadas só serviram para tornar ainda mais frágil uma economia gerida por um governo que nunca soube aproveitar a era do boom petrolífero para levar a cabo políticas de transformação estrutural. Mas quando se olhava para trás constatava-se que, em contraste com a derrapagem económica, paradoxalmente havia surgido uma classe oligárquica. Ou seja, a economia se retraíra, mas havia no país um exuberante grupo de novos-ricos criados por um controverso programa de acumulação primitiva de capital, na verdade baseado na corrupção e na captura dos recursos financeiros do Estado.
Não tardou, em 2015, a economia registou praticamente uma estagnação (taxa de crescimento de 0,9%) para, no ano imediatamente a seguir, ter entrado numa depressão económica, vivenciando 5 anos consecutivos de contração/queda acumulada de -11% (2016-2020), o oposto do crescimento médio registado na primeira década.
Se até então a bênção externa (boom petrolífero) que Angola recebeu logo após o fim do conflito tinha sido apresentada como mérito do governo suportado pelo MPLA, em 2015, a culpa já passou a ser do petróleo e da baixa de preço.
3.1 Novamente a Dívida Pública
Já vimos anteriormente que o seu crescimento nunca teve explicação económica, ou seja, que ela começou a ser acumulada na altura em que o País tinha excedentes orçamentais decorrentes de aumentos extraordinários do preço do petróleo. Não obstante as receitas fiscais mais elevadas de Angola se terem verif**ado entre 2011 e 2013, acima de 50 Mil Milhões de dólares/ano, o Governo continuou a contrair dívida pública.
Em 2014, por exemplo, mesmo com uma receita fiscal elevada de 45 Mil Milhões de dólares, o Governo decidiu gastar 53 Mil Milhões de dólares, gerando um défice orçamental recorde de 8 Mil Milhões de dólares. O stock da dívida que já era de 45 Mil Milhões de dólares em 2013, evoluiu para 58 Mil Milhões de dólares em 2014.
Em 2015, a receita fiscal decresceu para níveis de 2007 (28 Mil Milhões de dólares) e, desde então, nunca mais ter atingido o nível dos 30 Mil Milhões de dólares. Ao invés de se ajustar de imediato às contas públicas, ordenar as finanças públicas, acabar com o endividamento para não se sufocar fiscalmente as famílias e as empresas, o Governo persistiu no negócio do endividamento. Dali em diante, a dívida continuou a escalar, tendo crescido para 85 Mil Milhões de dólares em 2017 e, ainda assim, se ter acelerado com a liderança de João Lourenço a partir de 2018 (94 Mil Milhões de dólares). É também a partir desta altura que o País se depara com valores do serviço da dívida mais elevados da sua história económica e orçamental.
4. Duas Décadas Perdidas: O que falhou?
“Se homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, nem controlos externos nem internos sobre o governo seriam necessários.” É com esta citação de James Madison (The Federalist, nº 51) que iniciamos esta análise do que terá falhado em termos económicos nas duas primeiras décadas.
Sabemos, de um modo geral, que a condição necessária e suficiente para que os recursos naturais detidos por um dado país se tornem bênção ou maldição é simplesmente uma palavra-chave: a existência de instituições que funcionem bem. Elas são as ‘‘regras do jogo’’ que moldam a interacção humana e estruturam os incentivos económicos dentro de uma sociedade. Existe um acordo considerável de que as instituições-chave incluem cinco aspectos fundamentais:
1. Direito de propriedade;
2. Governo honesto;
3. Estabilidade política;
4. Um sistema jurídico confiável;
5. Competitividade e mercados abertos.
Quando se sujeita a governação em Angola a um teste baseado nos cinco itens acima enumerados, ocorre uma reprovação em todos eles, porquanto hoje:
• Não existe liberdade de imprensa nem de expressão;
• Não existe Estado de direito ou segurança jurídica;
• Não existe respeito, nem reconhecimento, à propriedade privada; sendo consabido que, de entre estes, o direito a terra é o mais elementar e violado regularmente.
Por exemplo, um país em que as eleições são fraudulentas nasce corrupto e sujeita todo o processo de realização de despesa (contratação pública) à fraude. Os grandes concursos públicos, no âmbito do Orçamento de Estado, acabam por não passar de mera formalidade para compensações políticas, devoluções de favores e repartição privada dos recursos públicos. As empresas públicas e os fundos fiduciários são processos de desorçamentação que facilitam o clientelismo político.
Do ponto de vista formal, o Orçamento de Estado é uma lei e, por essa razão, deve ser uma competência do Parlamento. Sucede que a versão do Orçamento aprovada pelo órgão fiscalizador é diferente do verdadeiro Orçamento, que é definido pelo órgão sujeito à fiscalização (governo angolano). Estamos a falar das cativações orçamentais e outras autorizações que, todos os anos, a bancada que suporta o Governo, concede sob a forma de cheque em branco ao Chefe do Governo, sob a forma de Lei do Orçamento. Em termos práticos, tem-se estado perante uma violação sistemática da Constituição.
Portanto, foi neste contexto de extrema fraqueza institucional, de ausência de separação de poderes, de ausência de liberdade de imprensa e de expressão, de insegurança física e jurídica que os angolanos hoje se interrogam sobre o destino dado a 544 Mil Milhões de dólares em receitas fiscais (essencialmente petrolíferas) entre 2002 e 2022. Tudo isto acompanhado de uma dívida acumulada de 81 Mil Milhões de dólares até finais de 2022, mais uma despesa financeira (serviço da dívida) de 21 mil milhões de dólares que o país tinha a pagar só em 2022, sufocando as famílias e empresas por via de impostos e a falta de serviços públicos (saúde, educação e infraestrutura).
5. Que avaliação se pode fazer da Diversif**ação?
Em 2002, o País, acabado de sair de uma longa guerra civil, estava caracterizado em termos de dependência do petróleo, principal recurso económico e financeiro, com uma produção diária de 905 Mil barris de petróleo/dia, que representava 92% das exportações. O restante das exportações, exactamente 8%, eram do sector não petrolífero.
Portanto, num balanço de vinte anos de governação (2002 a 2022), a estrondosa questão que surge é a seguinte: tendo em conta a receita fiscal acumulada de 544 Mil Milhões de dólares, dos quais, 247 Mil Milhões de dólares foram aplicados em processos de contratação pública, donde só de infraestruturas foram gastos 132 Mil Milhões de dólares, tudo isso para além de mais de 100 Mil Milhões de dólares sob a forma de dívida pública interna e externa, faz todo o sentido questionar as razões de o País continuar totalmente dependente do petróleo?
A resposta é assustadora, pois a dependência aumentou! Em 2022 o petróleo passou a representar 95% do total das exportações de Angola (3 pontos percentuais a mais do que era há 20 anos). Já o sector não petrolífero passou a exportar menos, apenas 5% (contra 8% há 20 anos). Por aqui, se prova e chega-se à conclusão de que os tão propalados projectos de investimento público e de promoção de actividade económica privada foram um autêntico fracasso. O critério de sucesso seria, hoje, face ao alegado conjunto de investimentos realizados, o País possuir diferentes fontes de geração de divisas. Mas não, o país continua ainda mais dependente do sector petrolífero.
5.1 Diversif**ação - Mais Difícil do Que no Passado
Nos primeiros cinco anos do período pós-guerra o País convivia com um serviço da dívida insignif**ante e não superior a 2 Mil Milhões de dólares/ano, em média. Já antes dissemos que, em 2002, por exemplo, o serviço da dívida foi de apenas 1 Mil Milhão de dólares, equivalente a 25% da receita fiscal de então, ou ainda, equivalente a 5% do valor do serviço da dívida atingido em 2022.
O pesado balanço de uma dívida pública acumulada de 81 Mil Milhões de dólares até 2022, onde 64% (52,1 Mil Milhões de dólares) representam dívida externa (pagável em divisas), vem resultando em elevadíssimos níveis de serviço da dívida que têm estado a absorver mais de 90% dos recursos orçamentais que deveriam estar a financiar a formação de capital humano (educação e saúde em qualidade e quantidade para todos).
É contra toda e qualquer racionalidade económica contrair dívida externa (52,1 Mil Milhões de dólares até 2022) para mero consumo, quando se deveria investir na geração de capital humano e na economia, garantindo desse modo retornos para saldar o endividamento.
Hoje, que a indústria petrolífera vive um momento de declínio por falta de investimentos atempados no sector. Hoje, que as receitas petrolíferas são mais reduzidas. Hoje, que a necessidade de diversif**ação é mais forte do que nunca. Hoje, que o País precisa de importar bens de produção como máquinas e outros equipamentos para produção interna e para diversif**ar a economia precisamos de cambiais para importação de meios de produção e de tecnologia, a indústria petrolífera gera apenas metade (50%) das divisas que gerava no melhor momento do boom petrolífero.
Agora o mais grave: os já de per si poucos dólares têm uma prioridade, que é serem canalizados para os credores externos, no âmbito da dívida pública. A produção nacional f**a assim sujeita à restos de divisas, o que impulsionará ainda mais um mercado cambial ou de venda de divisas não transparente, baseado em ligações e esquemas políticos.
A pesada carga fiscal que tem estado a liquidar empresas e a colocar de costas viradas as empresas sobreviventes e a AGT é uma mera consequência dos compromissos financeiros que o Estado tem a suportar com credores externos e internos, fruto das opções realizadas nas últimas duas décadas.
O Mpla tornou o país refém nas suas mais variadas dimensões.
O país quer um futuro? Tem de se livrar da sua governação não patriótica e do partido que o sustenta por incapacidade de antepor os interesses nacionais aos partidários e pessoais.
6. Terceira Década
A terceira década teve início em 2023, ano que também marca o começo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o segundo documento quinquenal de João Lourenço, depois de já ter liderado o país na última metade (2018-2022) da década anterior.
Sob o seu primeiro mandato a economia registou um crescimento acumulado negativo de 4%, reflectindo assim uma média de aproximadamente -1 ponto percentual ao ano. Na altura, a projecção de crescimento por ele apresentada para o quinquénio em referência foi de 3% ao ano, um desvio de - 4 pontos percentuais ao ano, relativamente à meta. Entretanto, projecções realizadas pelo actual Plano de Desenvolvimento Nacional, 2023-2027, indicam que se as expectativas de crescimento que apresenta se verif**arem, o rendimento médio por habitante esperado para 2027, altura em que o actual mandato termina, será igual ao de 2006, aproximadamente 2,6 Mil dólares ao ano.
Vê-se então que o presente ciclo governativo está condicionado pelos erros cometidos nas duas décadas anteriores, particularmente pela má decisão tomada por João Lourenço, em 2018 e nos anos subsequentes. Mesmo depois de ter sido alertado pela UNITA para a imperiosa necessidade de sujeitar a dívida pública a uma auditoria externa, cometeu uma grande injustiça sistematizada com as famílias e empresas, que se viram forçadas a pagar uma dívida que, conforme já foi demonstrado acima, não seguiu uma lógica económica, mas sim uma logica de saque. A dívida cresceu à medida que a arrecadação fiscal crescia.
As reformas institucionais (políticas e económicas) que deveriam ter sido feitas logo a seguir ao fim da guerra civil e como condição para tornar a abundância de recursos naturais em bênção, em vez de maldição, continuam adiadas. Mais grave ainda, a actividade das famílias e empresas é negativamente influenciada pelo fardo da dívida pública que, desde 2018, vem resultando em serviços da dívida que condicionam os investimentos privados internos e externos, que não aceitarão correr o risco de sofrer expropriações via tributo, por força de um buraco de fundo azul chamado dívida pública e falta de divisas para o repatriamento de lucros.
6.1 Orçamento Geral do Estado 2025
Falemos agora do Orçamento Geral de Estado que entrou em execução a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano. O presente Orçamento prevê uma despesa global em torno de 35 Biliões de kwanzas (cerca de 35 Mil Milhões de dólares a um câmbio de 1000 kwanzas por dólar), um aumento de 40% comparativamente ao Orçamento de 2024. Deste montante, 49% destinam-se a cobrir novas despesas (a serem contratualizadas efectivamente em 2025), ao passo que 51% do mesmo, destina-se a cobrir despesas contratualizadas e consumidas no passado, vulgo despesa com serviço da dívida (compromissos junto dos credores internos e externos).
Uma vez que, no Orçamento Geral de Estado de 2024, o serviço da dívida representou 59% da despesa global, 8 pontos percentuais acima do que no Orçamento de 2025, leigos e até mesmo muitos economistas apressam-se a concluir sobre uma redução e sustentabilidade do serviço da dívida. Mas não, o que se verif**a em 2025 é um sinal de alarme, no que à insustentabilidade das Finanças Públicas de Angola diz respeito.
Se colocarmos de parte a despesa orçamental inerente ao serviço da dívida, rapidamente constataremos que a componente primária da despesa pública, onde se inclui a educação e a saúde, é utilizada pelo Governo para fins de manipulação orçamental e da opinião pública.
O valor da execução orçamental primária tende a desviar-se enormemente da elevada verba apresentada em sede do debate Parlamentar. À guisa de exemplo, em 2023, o orçamento para a educação foi executado em apenas 58%, e o da saúde em 60% do valor aprovado pelo Parlamento. Para 2024, tendo em conta os relatórios de balanço orçamental do I, II e III trimestres daquele ano, a execução foi de 54% para a educação e 63% para a saúde.
Quer isto dizer que os 35 Biliões de kwanzas previstos pelo Governo são um valor impossível de executar, excepto sob um nível de loucura governativa disposta a consentir uma fortíssima desvalorização da moeda que se traduziria numa taxa de câmbio igual ou superior a 1.500 kwanzas por dólar (100 dólares igual ou superior a 150 mil kwanzas), ao longo de 2025.
Consequentemente, nasce uma pergunta bastante pertinente: porquê um Orçamento de 35 Biliões de kwanzas para 2025, quando, para 2023 e 2024, com valores de 20 biliões de kwanzas e 25 biliões de kwanzas respectivamente, a taxa de execução da despesa situou-se em montantes muito baixos, tal como exemplif**amos com os sectores da educação e da saúde?
A resposta, num primeiro momento, pode ser dada sob a forma de uma outra pergunta: qual teria sido o peso do serviço da dívida em 2025 se se trabalhasse com o valor da despesa próximo ao de 2024, com uma despesa global de 25 biliões de kwanzas?
Para 2025, estaríamos a falar de um peso do serviço da dívida de 72% do Orçamento.
Por uma questão de conveniência política, o Governo recorreu a um denominador maior (35 Biliões de kwanzas) para esbater a magnitude do numerador (os 17,7 Biliões de kwanzas de serviço da dívida). Aqui está o epicentro do debate que ninguém fez ou mencionou sequer, nem os economistas nem os jornalistas investigativos.
Do ponto de vista da receita, o Governo prevê uma arrecadação de 19,8 Biliões de kwanzas (aproximadamente 20 Mil Milhões de dólares). Se compatibilizarmos este valor de receita com as despesas que o Governo considera prioritárias, nomeadamente serviço da dívida mais remuneração dos funcionários públicos (resulta num total de 22 Biliões de kwanzas, aproximadamente 22 Mil Milhões de dólares), concluiremos que existe um défice de 2 Biliões de kwanzas (ou 2,2 Mil Milhões de dólares).
Ou seja, dos cerca de 20 Biliões de receita esperada, quando subtraídos 17,7 Biliões de kwanzas do serviço da dívida e se subtrai os 4,3 Biliões de kwanzas previstos para a remuneração da Função Pública, cai-se imediatamente num défice de 2,2 Biliões de kwanzas. Mas isso é apenas a ponta do iceberg.
Se as receitas já não cobrem a totalidade das despesas prioritárias, o que dizer do buraco financeiro do Estado quando considerarmos as três rubricas orçamentais em falta, e que apesar de, na cartilha das Finanças fazerem parte das despesas secundárias, elas são parte integrante do Orçamento Geral do Estado e que levam a totalizar a despesa global de 35 Biliões de kwanzas. São elas:
• 2,2 Biliões de kwanzas para Transferências;
• 4,3 Biliões de kwanzas para aquisição de Bens e Serviços;
• E 6,1 Biliões de kwanzas para o programa de Investimento Público.
No total, estas despesas secundárias perfazem 12,6 Biliões de kwanzas (12,6 Mil Milhões de dólares). E se aos 12,6 Biliões de kwanzas adicionarmos o défice já identif**ado acima de 2,2 Biliões de kwanzas, concluiremos que o Orçamento Geral do Estado de 2025 apresenta um buraco financeiro de aproximadamente 15 Biliões de kwanzas (cerca de 15 Mil Milhões de dólares).
De onde virá tamanho nível de financiamento? No actul contexto, tanto interno como externo, é uma miragem. E, mais uma vez, e agora sob o ângulo da receita ou do financiamento, reforçamos que uma das conclusões apresentadas ab-initio: O Orçamento Geral do Estado, não somente para 2025, mas regra geral em Angola, é uma competência constitucionalmente atribuída ao Parlamento, porém, usurpada pelo Poder Executivo, via Lei Orçamental (cheque em branco) aprovada todos os anos, pela bancada do MPLA.
Não obstante, esta usurpação não deixa de dar pistas sobre um conjunto de indicadores económicos e orçamentais, como é o caso, por exemplo, do potencial de gastos em processos de contratação pública: para 2025, prevê-se gastar 10,4 Biliões de kwanzas (cerca de 10,4 Mil Milhões de dólares), um incremento de 51% relativamente à 2024 (59% de aumento para bens e serviços e 135% de aumento para investimento público).
Em suma, o Orçamento de Estado para 2025 diz-nos que uma bomba financeira e económica vem sendo escondida e potencializada, é iminente, é factor de incertezas para os investidores, é factor de adiamento do sector privado, constitui-se em amostra da perda de mais um ciclo político-governativo. Até 2027, se a situação económica e social do País tiver que evoluir, será para trás, infelizmente.
7. Ciclo Governativo 2028-2032: Que Desafios?
O que aqui pretendemos apresentar são os desafios de crescimento económico subjacentes para, primeiro, inverter-se o actual ciclo de declínio estrutural e, segundo, iniciar-se um ciclo de melhoria das condições de vida das pessoas. Trata-se de um exercício que fizemos anteriormente quando, no ano passado, apresentamos a nossa visão do Estado da Nação, e hoje voltamos a fazê-lo. Reiteramos que não existem magias, apenas um crescimento económico robusto, contínuo, sustentável e ininterrupto, década após década, resolve o problema. Tudo o resto é mera propaganda.
Fase I
A questão que imediatamente surge é: qual é afinal a condição de reversão ou inversão que, uma vez alcançada, o referido ciclo de declínio terá sido ultrapassado? Isso equivale a perguntar o seguinte: qual é o nível de rendimento médio por habitante que devolveria aos angolanos um rendimento médio por habitante de pelo menos 5 Mil dólares ano? Sabe-se, pelo menos, que a população total hoje é de aproximadamente 38 Milhões de habitantes.
Com base nestes pressupostos, procuramos, então, estimar o tamanho que a economia angolana teria que atingir (PIB necessário) para se obter a referida recuperação: U$D 186.998.408.541,00 (cerca de 187 Mil Milhões de dólares).
Sucede que a realidade apresenta-nos uma economia avaliada em apenas 94,4 Mil milhões de dólares, se olharmos para o pretérito ano de 2023. Algo f**a então evidente: o PIB de 187 Mil milhões de dólares por nós estimado é o dobro do PIB actualmente existente. Por outras palavras, Angola precisaria de duplicar o tamanho actual da sua economia, caso quisesse recuperar o padrão de vida que a população teve entre 2011 e 2015, associado a um rendimento médio por habitante de 5 mil dólares ano por habitante, contra os actuais cerca de 2 mil dólares ano por habitante.
Segue-se então uma pergunta fundamental: quanto tempo seria necessário para Angola duplicar o tamanho actual da sua economia? A resposta é directa: depende do ritmo de crescimento. Quem estabelece esse ritmo? As instituições políticas e de mercado que vigoram em cada sociedade, sendo a qualidade das mesmas a questão ´chave’. A capacidade da política levar à cabo reformas institucionais e de mercado que torne a sociedade livre, então, estes homens livres serão capazes de protagonizar acções empreendedoras que, comprovadamente, resultam sempre em milagre económico e prosperidade das pessoas que nela habitam. Portanto verifiquem: reformas e liberdade!
Mas retomemos a questão do tempo necessário.
Para este propósito, fomos obrigados a efectuar diferentes exercícios de simulação tendo como pressuposto diferentes hipóteses de taxas de crescimento económico, já que não podemos nos fiar nos 3% ao ano previstos pelo Governo no seu PDN 2023-2027. Já anteriormente, exemplif**amos através do exercício de balanço do PDN 2013-2017, que foi um tremendo equívoco: de uma taxa média de crescimento de 4% ao ano prevista para àquele período, registou-se uma média anual negativa de 1 ponto percentual ao ano, ou seja, menos de zero. Assim, comecemos por assumir que seja 3% de crescimento ao ano: seriam necessários 23 anos para a economia angolana duplicar o seu tamanho actual.
Suponhamos, agora, que o ritmo de crescimento seja algo algures entre a taxa verif**ada no PDN anterior e a previsão para o PDN actual, ou seja, 1% de crescimento ao ano: seriam necessários 70 anos para lá chegarmos.
Agora, de forma inversa, perguntemo-nos: qual seria o ritmo de crescimento económico necessário, caso quiséssemos duplicar o tamanho actual da economia angolana em 10 anos? Seria necessário crescer, no mínimo, 7% ao ano de forma ininterrupta. Uma taxa de crescimento anual de 10% ao ano, permitiria reduzir o tempo para 7 anos.
Se olharmos para o histórico de crescimento económico da China, iremos constatar o seguinte, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI): de 1980 a 2020, em 40 anos de actividade económica, a China não experimentou um único ano de recessão (taxa negativa), apenas taxas positivas que resultam numa média de 9% ao ano durante 4 décadas. Qual foi a grande consequência disso? É a China ter duplicado o tamanho da sua economia em cada 7 anos e rapidamente ter-se aproximado da economia americana, tornando-se na segunda maior do mundo.
Em 1980, a China fazia parte do TOP 10 dos países mais pobres do mundo (posição 130). Estava abaixo de países como Bangladesh, sujeitando os seus habitantes a um rendimento médio anual de apenas 307 dólares por ano (uma média de 80 cêntimos de dólar por dia). Hoje, e apesar de possuir uma população de 1,4 mil milhões de habitantes, elevou o rendimento médio por habitante para 12,5 mil dólares ano. O milagre chinês tem um nome: reformas institucionais e pró-mercado.
Fase II
Neste ano em que celebramos 50 an0s de Independência, sob o signo de falsas estatísticas, preferimos partilhar dados rigorosos para e convidar especialistas e governantes a tomarem contacto com números reais da nossa economia. O nosso objectivo é o de conquistarmos, com a verdade, metas que tragam emprego, desenvolvimento e estabilidade. Voltarmos a obter rendimentos idênticos ao período 2011–2015. Não era um nível de vida bom, porém, era relativamente melhor do que o actual, a que deveremos acrescer reformas para sustentar o crescimento económico e social. Reformas infelizmente não foram efectuadas.
A conclusão até aqui chegada é que, para este desiderato, tendo em conta a realidade de crescimento decorrente de uma sociedade em que existe um partido bloqueador das reformas políticas necessárias para se libertar o mercado, seriam necessários 23 anos num cenário optimista e 70 anos num cenário de base. Isso implicaria suportar décadas de estagnação económica, social e política. Sobre esta capacidade de efectuar reformas, sacrifícios e transparência, os angolanos já perceberam que não será possível com esta regime, não será possível com este governo que virou as costas as país e trata apenas dos interesses do seu partido e do enriquecimento astronómico dos chefes!
Pelo contrário, uma alternância política em 2027 proporcionará o choque positivo necessário para, com a urgência devida, ser possível implementar reformas políticas pró-sociedade e pró-mercado que Angola carece urgentemente.
Na fase dois, que no princípio intitulamos de ciclo de melhoria das condições de vida dos angolanos, o desafio deve consistir em duplicar o PIB anteriormente estimado de 187 mil milhões de dólares em cada sete anos no máximo, almejando, para tal, um crescimento ininterrupto médio anual de 10% ao ano. Assim, passar-se-ia para uma economia avaliada em 374 mil milhões de dólares, depois para 748 mil milhões de dólares e assim sucessivamente.
Com o PIB de 748 mil milhões de dólares, espera-se uma população entre 60 e 70 milhões de habitantes, mas ainda assim, um rendimento médio por habitante superior a 10 mil dólares/ano. A taxa da população a viver com menos de 2 dólares por dia reduzir-se-ia dos actuais quase 50% da população para ZERO.
O drama aqui é o seguinte: não obstante os desafios gigantescos aqui discutidos, não obstante os tremendos desafios de crescimento económico necessário para se dar rumo ao País, por enquanto, a economia continua entre a estagnação e a contracção.
O presente mandato ou ciclo político, apesar de terminar apenas em 2027, tem sido e continua a ser um nado-morto. Não existe sonho nem ambição nenhuma para com o País. Apenas o uso do Estado para se atingir fins de grupo, através da partidarização do Estado.
O actual modelo económico peca por ser estatista e, ainda por cima, não de um Estado, qualquer! É de um Partido-Estado que, pela sua natureza de controlo da sociedade, para assegurar o poder, implica necessariamente diminuir a velocidade da economia (ritmo de crescimento); faz com que as elites económicas do País se resumam às suas clientelas, pessoas afectas ao regime. As mesmas que enriquecem desmesuradamente, em contraste com uma pobreza assustadoramente desumana em que vive parte substancial do povo angolano, ao mesmo tempo que vai desaparecendo uma classe média que timidamente se ia afirmando no País.
O MPLA sempre temeu a diversif**ação das elites económicas devido ao impacto negativo que isso tem sobre a sua hegemonia política. Existe uma série de trâmites associados aos processos de exercício da actividade económica que resulta justamente desta mentalidade que sem dúvidas constitui resquício do passado marxista. Hoje, com o fortíssimo declínio da actividade petrolífera manifestado através dos actuais níveis de produção, já não é possível disfarçar ou recorrer a make-ups. Tais como, abuso da contratação simplif**ada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública. Há muito que o Presidente governa por decretos e por ajustes directos, muitas vezes executados de linhas de crédito responsáveis pelo contínuo crescimento da dívida pública.
E associado às contratações simplif**adas perfila-se igualmente a problemática dos chamados créditos adicionais suplementares. Em mais de 90 por cento dos contratos, o Titular do Poder Executivo usa muito mal os seus poderes discricionários. Tem decidido a arrematação de inúmeras empreitadas e contratações públicas por ajuste directo - o que signif**a, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo, em diversos sectores económicos, a um novo segmento de empresas cujos nomes estão na boca da sociedade, criando favorecimentos, e fazendo surgir monopólios que destruidores da concorrência e portanto negativos para a economia.
Aliás, é publicamente mencionado que o epicentro da corrupção está na Presidência da República. Há um reiterado desrespeito de cumprir o OGE, desrespeito pela realização de concursos públicos, desrespeito de levar à Assembleia Nacional a necessidade de serem aprovados ajustes orçamentais. Urge corrigir essas más práticas que impedem que os angolanos prosperem.
8. Conclusão
Em conclusão, a economia angolana encontra-se amarrada a um enorme embondeiro chamado partido-Estado, que se alimenta excessivamente dele e não pretende soltá-lo por questões de sobrevivência política, salvo se for arrancado pela maioria social (o Povo) que tem sido o grande prejudicado. A mudança torna-se urgente nas eleições de 2027. Este é um desafio que a UNITA se coloca a si mesma como um dever inalienável e a máxima responsabilidade enquanto partido líder da oposição. E para tanto convida, uma vez mais, as demais forças patrióticas do País para partilhar esse desafio decisivo para o futuro de Angola. Estamos numa encruzilhada da qual já não é possível retroceder. Conhecemos o desafio e temos a vontade e a coragem de abraçarmos as soluções, todos juntos, por Angola.
Muito obrigado.
Luanda, 21 de Janeiro de 2025. –
O Presidente da UNITA
Adalberto Costa Júnior
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