23/02/2024
NÃO COMPRE DEPÓSITO LEGAL NAS EDITORAS
O depósito legal – é a obrigação legal feita a qualquer Autor, editor (representante da editora ou individual) de livros ou publicações de enviar um ou mais exemplares de qualquer obra impressa no país a um repositório específico, geralmente sua biblioteca nacional. Essa doação é normalmente empregada para livros e jornais, mas com o avanço da tecnologia e das novas Mídias, alguns países já estão alterando suas legislações para incluir filmes, mapas e até mesmo sites da internet (https://pt.wikipedia.org/wiki/Dep%C3%B3sito_legal).
O Depósito Legal não se vende!? E onde posso tratar?
Em Angola o depósito legal trata-se na Biblioteca Nacional (BN) e é grátis entre . Porque ao solicitar o mesmo, o solicitante ao preencher a Ficha Técnica compromete-se de que após a impressão ou a publicação do livro, irá entregar a BN seis (6) exemplares do mesmo nos Termos dos artigos 4°. e 6°. da Lei n°. 27/03 de 10 de Outubro (Lei do Depósito Legal). E o não cumprimento é punível com multa nos termos dos artigos 18°. e 20°. da referida Lei.
E o que fazem com esses exemplares?
Segundo a BN, os seis (6) exemplares que o autor ou o editor deixa na sua Instituição, são devidos em três (3) com dois (2) exemplares em partes. E são distribuídas das seguintes formas: 1) – Dois (2) exemplares vão à Assembleia Nacional; 2) – Dois (2) exemplares vão ao Ministério da Cultura; 3) – Dois (2) exemplares f**a nos Arquivos da Biblioteca Nacional. Este último serve como um arquivo de pesquisa e também do escritor. Por exemplo, dentro de 20 anos, se o escritor ou outrem ter o interesse de reeditar o livro e não tem onde encontra, pode recorrer a BN e solicitar um exemplar do mesmo para uma reedição.
Por isso não compre o Depósito Legal. Muitos Escritores não têm essa informação e os que vendem não passam.