05/01/2025
REPÚBLICA DE ANGOLA
U N I T A
GRUPO PARLAMENTAR
GABINETE DO PRESIDENTE
NOTA DE IMPRENSA
O País foi surpreendido neste final de semana com o anúncio feito por um dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, segundo o qual o Senhor Presidente da República já não vai executar neste mês de Janeiro o aumento de 25% do salário dos trabalhadores da Função Pública, que todos esperavam.
O Grupo Parlamentar da UNITA ficou ainda mais surpreendido pelo facto e pelas razões invocadas para o não cumprimento da palavra dada, pelo que vem esclarecer à opinião pública o seguinte:
1. O aumento acordado entre o Governo e os sindicatos já foi aprovado pela Assembleia Nacional, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, a 12 de Dezembro de 2024. Não há, portanto, na Assembleia Nacional absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025 .
2. Estamos em 2025 e a Administração do Estado está em pleno funcionamento, o Presidente da República está em funções, os contratos estão a ser firmados, os ministros estão a viajar e o governantes estão a gastar dinheiro público, executando o mesmo orçamento já aprovado pela Assembleia Nacional.
3. Ontem mesmo, as centrais sindicais vieram a público informar que a posição mandada anunciar pelo Senhor Presidente da República não teve o acordo dos sindicatos e constitui, portanto, uma violação ao Acordo rubricado a 28 de Maio de 2024 .
4. O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Titular do Poder Executivo a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o Governa enfrenta, se estas foram de facto as causas reais da não execução do aumento acordado e já aprovado pela Assembleia Nacional.
5. O Grupo Parlamentar da UNITA manifesta a sua plena solidariedade com a luta dos trabalhadores angolanos contra a fome, contra a pobreza e contra as gritantes desigualdades sociais, pelo que exorta o Senhor Presidente da República a priorizar honrar a palavra dada.
6. O Grupo Parlamentar da UNITA registou, na mesma senda, outra preocupação manifestada pelo Sindicato dos Médicos, sobre a falta de verbas de funcionamento dos hospitais públicos nos últimos 8 meses, o que agrava a já débil assistência médica e medicamentosa, tendo como consequência imediata o aumento de mortes nos hospitais onde falta tudo. O Grupo Parlamentar da UNITA exorta a Senhora Ministra das Finanças e a Senhora Ministra da Saúde a agirem com transparência, prestando publicamente os esclarecimentos devidos, evitando que mais vidas se percam.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA este quadro é revelador da crise de gestão de tesouraria que o País vive, já considerada por especialistas como uma falência técnica do Estado angolano, o que tem levado o Presidente da República a recorrer permanentemente a empréstimos no exterior e no País.
O Grupo Parlamentar da UNITA alerta a sociedade para os perigos que as políticas do despesismo, da insustentabilidade das finanças públicas e da inversão de prioridades representam para a estabilidade económica e social do País e reitera a sua total disponibilidade para facilitar um diálogo construtivo que salvaguarde o pagamento do aumento de 25% já acordado com os trabalhadores em Maio de 2024.
Luanda, 5 de Janeiro de 2025
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA
