26/11/2020
DISTRITO URBANO DA BAIA
O Distrito Urbano da Baia institucionalizado administrativamente no ano de 2017 no âmbito da nova divisão político-administrativa da província de Luanda, faz parte do Município de Viana
* Extensão territorial e população.
A extensão territorial do Distrito Urbano da Baia é de 85 Km², habitado por uma população estimada em 78.308 habitantes com base nos dados obtidos do censo de 2014. Os grupos etnolinguísticos de maior predominância na região são: Ambundos, Ovimbundos, Tchokwes e Bakongos.
* Situação geográf**a.
Geograf**amente, Baia situa-se à Oeste do Distrito Urbano de Viana-Sede, limitando-se à Norte com a Centralidade do Sequele, Município do Cacuaco, à Este com o Distrito Urbano de Bela Vista, Município do Icolo e Bengo e, à Sul com o Distrito Urbano do Zango Município de Viana.
* Divisão administrativa.
A divisão administrativa do Distrito Urbano da Baia compreende 16 Bairros nomeadamente, Km 30-A, Km 30-B, Quela, Caluhôndo, Tande, Nova Urbanização, Casa Branca, Tempo Muda, Diogo Batalha, Quitokoloca, João Luís, Tchokwe, Nzamba-1, Kilamba C, Kilamba D e bairro Canjinji.
* Situação social.
A situação social do Distrito é extremamente preocupante, a julgar na falta de equipamentos sociais para a satisfação das necessidades básicas dos munícipes. Para se ter a ideia do que na verdade representa o fardo das dificuldades no Distrito, apresentamos o seguinte quadro:
• SECTOR DA ENERGIA E ÁGUAS
a) - Água: O Distrito Urbano da Baia não consome água potável por nunca ter beneficiado de um projecto do sector, fruto da sua recém transformação de zona de lavoura à categoria de circunscrição administrativa urbana com uma administração local do Estado instalada, daí a necessidade para sua projecção em termos de infraestruturas sociais. O consumo de água depende de reservatórios abastecidos por camiões cisternas de particulares.
b) – Energia Eléctrica: O Distrito foi apenas contemplado com Vinte e Um (21) PT’s da rede pública, o que não atende sequer 30% das necessidades locais. A maior parte dos munícipes consome energia eléctrica de particulares, cujos contratos apresentam-se com custos proibitivos que deixam muitas famílias de baixa renda sem usufruir desse bem.
• SECTOR DA SAÚDE
O sector da saúde no Distrito Urbano da Baia inspira muita atenção, atendendo a gritante falta de infraestruturas hospitalares para atender a demanda populacional.
Existe apenas um (1) Posto de Saúde público que funciona das 08H00 às 16H00, com uma penosa limitação de serviços de especialidade, cujo atendimento é assegurado por técnicos de saúde na classe de enfermeiros.
Com a paralisação das obras do futuro Hospital sem nenhum horizonte temporal para sua retomada e consequente conclusão, é de toda necessidade a ampliação do actual posto em funcionamento para o alargamento dos serviços.
Mesmo assim, o Distrito clama por um (1) centro materno-infantil e Postos de saúde por zonas.
• SECTOR DA EDUCAÇÃO
O sector da Educação no Distrito conta apenas com quatro (4) Escolas do ensino primário nomeadamente: Escolas nº 5010, 5047, 5100 e 5151 respectivamente.
O número de alunos matriculados nas quatro escolas totaliza 3.516 para o presente ano lectivo.
As necessidades no sector da Educação são enormes, desde a melhoria das escolas existentes até o aumento de outras, a saber:
a)- Escola nº 5010 (localizada no Bairro Km 30-B) – Falta muro de vedação, reabilitação e ampliação, falta de água canalizada, material de biossegurança e reparação das casas de banho.
b)- Escola nº 5047 (localizada no Bairro Tande) – Falta muro de vedação, necessita de reabilitação e ampliação, falta de energia eléctrica, água canalizada, material de biossegurança e reparação das casas de banho.
c)- Escola nº 5100 (localizada no Bairro Kilamba D) – Falta muro de vedação, reabilitação e ampliação, falta de instalação de energia eléctrica nas salas de aula, água canalizada, material de biossegurança e reparação das casas de banho.
d)- Escola nº 5151 (localizada no Bairro Nova Urbanização) – Falta muro de vedação, falta energia eléctrica, água potável e material de biossegurança.
O distrito tem necessidade de mais escolas tais como:
Ensino primário + dez (10) escolas;
I e II Ciclos – cinco (5) escolas.
• FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
O Distrito Urbano da Baia conta apenas com um (1) Centro de Formação Técnico-Profissional tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Há a necessidade de mais um (1) Centro de formação técnico-profissional, atendendo a procura no Distrito.
• EMPREGO
Quanto ao emprego, o Distrito regista um número acentuado de desempregos no seio da juventude, não obstante a existência de uma rede de fábricas e vários estabelecimentos comerciais. O empreendedorismo tende florir, mas, acha-se proibido evoluir por influência negativa da situação da crise económica que assola o nosso País e não só.
• SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
A segurança e ordem pública ao nível do Distrito, é garantida por uma Esquadra da Polícia Nacional, com necessidade de mais efectivos e meios, destacando-se sobretudo viaturas e motorizadas para facilitar o trabalho de policiamento permanente nos bairros.
No seu relatório de actividades desenvolvidas durante o mês de Outubro/2020, a Esquadra policial do Distrito registou entre outras, a ocorrência de quinze (15) crimes de natureza diversa, bem como desencadeou várias operações no âmbito do combate à venda desordenada.
• INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
À sul, o Distrito Urbano da Baia é atravessado pela Estrada Nacional n◦230, num troço de cerca de sete (7) quilómetros compreendido entre a Ponte do Km25 (Via Expressa Comandante Fidel Castro) e a zona do Km32 fronteira com o Distrito da Bela Vista, Município do Icolo e Bengo. Esse troço tem a necessidade de duas ou três pedonais para garantir segurança aos munícipes, na sua travessia de um lado para o outro.
As vias de acesso ao nível do Distrito apresentam-se degradadas, requerendo sua reparação urgente, tendo em conta que algumas delas se encontram intransitáveis por consequência das chuvas da passada época.
O Distrito tem o levantamento da existência de duas (2) vias fundamentais de acesso com transito inviabilizado por enormes ravinas ao longo dos seus trajectos, nos bairros Canjinji e Tande.
• ACTIVIDADE ECONÓMICA
A actividade económica ao nível do Distrito conta com uma rede de unidades fabris, estabelecimentos comerciais entre armazéns, lojas e cantinas, matadouros, padarias, hotéis, bem como a prestação de serviços diversos, mercado público do Km28 e dois mercados de particulares, contando também com a zona económica especial, entre outros.
A fechar,
Depois de resumidamente apresentarmos esse texto sobre o estado do Distrito cujos dados foram obtidos a partir de fonte oficial da administração local do Estado, concluímos que o Distrito Urbano da Baia carente de todo tipo de intervenção para mitigar os problemas sociais que apresenta na sua generalidade, requer a devida atenção de quem de direito, com base num Plano Director Municipal, para o almejado desenvolvimento da região.
