10/12/2024
Medidas e leis adoptadas pelo país revertem recursos desviados ao Estado
O Estado angolano tem adoptado um conjunto de medidas e de leis, no âmbito do combate à corrupção, para que os actos não sejam uma cultura e de modo a que os recursos que haviam sido desviados e investidos para bens privados pudessem reverter para o país, revelou, ontem, em Luanda, o inspector-geral da IGAE, João Pinto.
Ao intervir na abertura da Mesa -Redonda, promovida em alusão ao Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção, celebrado ontem, João Pinto referiu que a aprovação de um conjunto de leis sobre o branqueamento de capitais e os crimes subjacentes, assim como a lei sobre o repatriamento de capitais e a perda alargada de bens, demonstrou coragem de Angola, a partir de 2018, na sequência do discurso do Presidente João Lourenço, em garantir maior confiança ao processo.
“É preciso continuar a educar, prevenir, detectar e alertar, para que essas práticas não ponham em causa a confiança e o interesse público”, reforçou o inspector-geral da IGAE, que pediu uma reflexão sobre o tema.
“Um médico, contabilista, auditor, advogado, bancário, economista, gestor ou funcionário público pode praticar actos, se não tiver noção da deontologia ou dever que tem com a sua profissão, ao passo que, se todos colaborarem, pode-se, então, contribuir para diminuir a imagem da incerteza e desconfiança nas instituições”, acrescentou.
João Pinto referiu, ainda, que combater e prevenir a corrupção deve ser visto como um dever de todos os cidadãos, no sentido da lealdade e honestidade, advertindo que, quando se constatam tais práticas nas instituições angolanas, põe-se em causa o interesse público, apelando para a necessidade imperiosa de pará-las.
"Há um conjunto de actividades a realizar, mas também de comunicar, conviver, partilhar, por isso, convidamos os nossos parceiros e, mais uma vez, para uma reflexão interna, mas tendo em conta o dever que os profissionais das várias áreas da Administração Pública e dos serviços privados ou empresas privadas devem colaborar e procurar contribuir, para a maior transparência e confiança nas instituições", esclareceu.
Processos auditados
De Janeiro de 2023 a Janeiro de 2024, cerca de 124 processos auditados e concluídos pela IGAE geraram aos cofres do Estado mais de seis mil milhões de kwanzas, e mais de sete milhões de dólares.
Os dados foram avançados, ontem, em Luanda, pela chefe do Departamento de Inteligência Inspectiva, Angélica Cristóvão, durante a Mesa Redonda de reflexão sobre o Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção.
Ao efectuar a apresentação do plano de actividades da IGAE, alinhado com a Estratégia de Prevenção e Detecção da Corrupção, em que a instituição detém as acções de prevenção e a detecção, aprovada por Decreto Presidencial 169-24, a responsável revelou os números de processos auditados e concluídos, bem como os valores gerados aos cofres do Estado, tendo referido que “a certificação da dívida pública aparece, também, como um dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção”.
Relativamente às denúncias, queixas e reclamações, a directora nacional para a referida secção da IGAE, Petruska Ribeiro, esclareceu o número de processos de autos registados que, efectivamente, deram origem a actos de instrução na sua direcção.
Sem especificar os sectores, referiu que o essencial é primar por uma resposta rápida, tornar os serviços públicos mais céleres na resposta aos cidadãos, tendo enfatizado a necessidade de a IGAE ajudar a dirimir casos, sempre que se solicitar a sua intervenção.
"Até ao momento, foram instruídos 355 processos. Não são apenas denúncias, porque dentro delas temos as reclamações e queixas, ou seja, três processos diferentes", explicou.
Para o delegado provincial da IGAE, Péricles do Espírito Santos, as acções na província passam pelo incentivo à cultura da ética na Administração Pública, com ciclos de palestras nos seis municípios.
Este ano, no Bengo, disse, foram abertos 70 processos, dos quais cerca de 63 concluídos, outros arquivados e encaminhados, após validação do inspector da IGAE, ressaltando que os sectores da Saúde e Educação dominam os números das reclamações.
