28/08/2024
Presidente do Bloco Democrático solicita audiência urgente com o Ministro do Interior
O presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, solicitou hoje ao Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, uma audiência urgente, antes do dia 31 de agosto, para questionar o comportamento da Polícia.
O documento exprime a preocupação do Partido “com a forma como tem agido a Polícia Nacional em várias circunstâncias, dificultando a compreensão sobre o cumprimento dos artigos 11º da Constituição da República sobre ‘paz e segurança nacional’, bem como do artº 21º sobre a necessidade do Estado ‘assegurar os direitos dos cidadãos no âmbito das suas tarefas fundamentais.’”
A carta realça que o “artº 17º da Constituição concede aos partidos políticos fins como ‘contribuir para a proteção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, bem como da defesa da forma republicana de governo.’”
O Bloco Democrático acentuou que, face à manifestação prevista para o dia 31 de agosto, é fundamental que esse diálogo seja realizado para se evitar repressão, ao invés de ações de proteção, como postula a Lei.