Vamos juntos combater o vírus.
MP recomenda para que a prefeitura edite um decreto para fechar por 15 dias o Comércio e Industrias não essenciais em Siqueira Campos
Vejas as Recomendações
a) que seja adotado em decreto municipal específico e ser
editado mediante prévia oitiva do comitê local criado para enfrentamento da pandemia da COVID-19, tão logo tomem ciência da presente Recomendação Administrativa, medidas com o fito de recrudescer as medidas sanitárias preventivas ao contágio e propagação do coronavírus, determinando-se o fechamento do comércio e indústria não essenciais no âmbito do Município de Siqueira Campos (aqui abrangidos, exclusivamente, mercados, postos de combustíveis e farmácias, esta última em regime de plantão) sem prejuízo da manutenção das fiscalizações já desenvolvidas no âmbito e em face dos órgãos vinculados ao Executivo Municipal, com vistas a ampliar o cumprimento das medidas sanitárias e sem prejuízo da fiscalização a ser empreendida pelos órgãos estaduais, tais como a polícia militar, regional de saúde e outros por, pelo menos, 15 (quinze) dias;
b) que seja implementado protocolo para atendimento,
triagem e segmentação dos contaminados, a fim de que sejam identificados os focos de contágio (ex. empresas, indústrias, locais de lazer e grupos familiares) a fim de que sejam aplicadas medidas específicas, mais intensas, e haja maior controle da proliferação do vírus;
c) que sejam ampliados os meios de divulgação da grave
situação identificada, bem como dos atos preventivos para a contenção da contaminação do vírus, incluindo-se os planos de vacinação; d) que seja ampliada a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, fornecendo meios aptos ao exercício da fiscalização (tais como veículos apropriados, equipamentos de segurança, etc.);