01/07/2022
Histórico! O Tribunal de Justiça aceitou pedido do Ministério Público para extinguir a ação civil pública contra mim por falta de provas.
O MP diz: "Haja vista a ausência dos requisitos exigidos pelo novo art. 17, parágrafo sexto, da Lei 8.429/1992, percebe-se que a INICIAL É INEPTA, vez que não individualiza a conduta com a demonstração de elementos mínimos, tampouco contém indícios suficientes a respeito da veracidade dos fatos e do dolo dos agentes".
Após quase 5 anos de um processo absurdo para tentar destruir a minha reputação, sem nunca ter sido ouvido, a petição do MP e a decisão da Justiça pela extinção do processo alivia o sofrimento injusto causado a minha família e a mim.
Nunca vão apagar tudo que passei, mas é muito bom ver a justiça sendo reestabelecida. Tentaram dar um golpe em Niterói e na soberania popular e falharam. Por unanimidade, reassumi a Prefeitura de Niterói, completei o mandato com 85% de aprovação popular e elegi meu sucessor com 62% dos votos.
Todo esse processo está detalhado no livro "Golpe Derrotado", de PH Noronha.
São mais de 20 anos de uma vida pública limpa, não sou réu em nenhuma ação de improbidade. Todas as contas dos meus oito anos de mandato foram aprovadas com louvor, jamais tive qualquer condenação em qualquer instância da justiça e sou ficha limpa.
Seguiremos lutando pelo estado democrático de direito, pela justiça social, pela transparência e pelo devido processo legal.