30/10/2019
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) na segunda feira (28), para pressionar o governo Bolsonaro a adotar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). Na primeira instância judicial, o pedido foi negado após o governo alegar que já estaria cumprindo as medidas.No recurso, o MPF lista dez pontos que provam que o Plano que o governo estaria mentindo.
Após 60 dias, Plano Nacional de Contingenciamento, criado em 2013 por decreto, ainda não foi acionado