13/05/2021
Escurecendo o 13 de maio
Aceitar o 13 de maio é negar a histórica resistência de nossos ancestrais somada aos esforços abolicionistas.
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, oficializa o ensino nas escolas da história e da cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares. Então, nos perguntamos se é obrigatório porque não se aplica na Educação? Vamos entender um pouco esse processo historicamente.
A história oficial que nós conhecemos, sobretudo, que aprendemos nas escolas foi contada, registrada em livros e difundida por quem? Por brancos, alguns deles “eugenistas”, maioria eurocentrista, que desbravaram e invadiram muitas terras, em especial as Américas: América do Norte (Estados Unidos, Canadá e México), América Central (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Cuba, Dominica, República Dominicana, Granada, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, e ainda Trinidad e Tobago), e América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai, Venezuela).
A Lei Áurea não cuidou de planejar condições dos negros após a liberdade e de criar oportunidades de empregos porque o negro era visto como objeto desumanizado, uma "coisa" que gerava lucro ao ser explorada, não um ser humano.
Olhando para a história, a partir da proclamação da república (1889) inicia-se o embranquecimento da sociedade brasileira, em uma tentativa de apagamento do passado escravista, destacada inclusive no hino da proclamação: "(...) nós nem cremos que escravos outrora, tenha havido em tão nobre país (...)".
Explicitamente as possibilidades de inserção social eram privilégio de pessoas brancas, havendo também um esforço em descaracterizar e diminuir os aspectos culturais de origem africana e afro-brasileira presentes no seio de nossa sociedade.
Muitas personalidades do Movimento Negro, entre elas Abdias do Nascimento, contestavam o conhecimento universalista tradicional, ou seja, a história oficial dita pela ótica do homem branco, assentada na lógica colonial e em uma visão de mundo europeia, que não abarcava a complexidade da experiência escravista e do território brasileiro em sua formação.
O Ceará foi o primeiro Estado a decretar oficialmente o fim da escravidão. Quando mais de 90% da população escravizada já se encontrava liberta - seja por carta de alforria, seja pela Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário ou fugas em massas para os quilombos - é que, forçosamente a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, para que nos anais da história o branco seja retratado como benevolente e caridoso para com os escravizados.
Por conseguinte, a frente da Educação (Ministério da Educação, secretários de educação, diretores de ensino, entre outros) temos em sua maioria brancos, por vezes eugenistas e fascistas, que formam uma barreira de longa duração, que dificulta a implementação e aplicação adequada da Lei 10.639.
Nesta história oficial, todos atos de heroísmo são dados aos brancos, assim implementar a Lei 10.369, seria desmascarar vários fatos mentirosos registrados nos anais da história, entre estes o real significado da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.
Por reparação histórica, por um ato de resistência, por resgatar e saudar nossa memória ancestral, é que a população deve exigir o cumprimento da Lei 10.639 na educação, bem como reconhecer e fortalecer o 20 de novembro em detrimento do 13 de maio.
Por um 13 de maio de reflexão crítica, de luta e de revolta!
Texto elaborado por Cesar Gomes
