15/09/2015
Geração de Valor
ENTENDENDO O PACOTE DO GOVERNO
PARTE1: ganho de capital
O governo brasileiro anunciou ontem um pacote de medidas para cobrir o rombo no orçamento criado pelo descontrole em sua gestão, principal motivo do rebaixamento de seu rating numa das mais importantes agências de risco. Isso determinou que o governo corresse desesperadamente para tentar dar uma resposta ao mercado a fim de evitar o seu rebaixamento em outras agências. Por que não fez isso antes? Pois é... a primeira resposta foi anunciar ontem o aumento de alguns impostos, dentre eles o aumento do imposto sobre ganho de capital, na seguinte escala:
A atual alíquota de 15% de impostos será mantida para operações de até R$ 1 milhão. Porém, para algo entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, a alíquota subirá para 20%. Já para as vendas entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões sobe para 25%, e maior de R$ 20 milhões chegará a 30%.
Em outras palavras, a venda de imóveis ou empresas nas faixas acima, terão seus respectivos impostos correspondentes. Isso signif**a que, com esta nova regra, ao vender uma empresa, o fundador, além de ter pago impostos em pessoa jurídica durante toda a existência da companhia, além de ter pago seus impostos em pessoa física, passará a também pagar o DOBRO de imposto sobre ganho de capital.
Exemplo:
Você fundou sua empresa do zero, trabalhou 12 horas por dia por mais de uma década, gerou empregos, pagou "trocentos" impostos, assumiu riscos e operar dentro da máquina burocrática brasileira que não colabora com os empreendedores e no final, se tiver a chance de aparecer uma grande grupo para comprar sua empresa por 100 milhões de reais, como f**ariam os impostos sobre essa operação? Descontando os custos de advogado, assessor financeiro e contábil (auditoria) para executar a operação, o valor líquido da venda será de ser cerca de 94 Milhões de reais. Além disso, na regra antiga, você pagaria 15% de ganho de capital. Como você começou do zero, este imposto incidiria sobre 100M, neste caso, 15M. Sobrando, no final de tudo, 79 Milhões para o fundador. Já na regra nova, em vez de pagar 15M de ganho de capital, você passará a pagar 30M, pagos a vista em 30 dias depois da operação, e o novo valor líquido que iria para sua mão passa a ser de 64M. Com a nova medida, da noite para o dia, o governo passou a ser sócio de 30% de todas empresas do Brasil sem que tivesse feito absolutamente nada para fundá-la e desenvolvê-la.
Com isso, o governo espera arrecadar 1.8 bilhão de reais a mais em 2016. Será? Será que em troca de SOMENTE 1.8 Bilhão de reais valeria a pena mexer nisso?
Que razão alguém que construiu sua empresa com o seu próprio esforço e sem apoio do governo terá para permitir que seja confiscado pelo governo em tamanho tributo? Sabe qual é o risco para o país? Empresas brasileiras passarão a transferir suas holdings para outros países, onde são menos tributadas. Imagine se a sede da Apple fosse no Brasil, que razão esta empresa teria para manter sua holding no país e entregar de forma arbitrária todo o valor construído para o governo?
Essa medida desestimula a produção e estimula a especulação. Em outras palavras, o indivíduo que tem um capital pode preferir aplicá-lo em renda fixa e ganhar 15% por ano sem fazer nada e sem correr riscos. Ela também deve desestimular a realização de várias fusões e aquisições de empresas existentes, o que também seria um tiro no pé, pois diminuiria a entrada de capital estrangeiro em nosso mercado e o seu desenvolvimento. Por outro lado, é uma medida populista do tipo, "tiramos dos mais ricos". Não! Está tirando dos que produzem riqueza e empregos no país que estão sendo desestimulados a investirem no país. Isso visa agradar aos "movimentos sociais", grupos de extrema esquerda, que são contra o mercado por acreditarem que este é apenas perverso, em troca de seu apoio, o que quase sempre não é possível... Esta visão afunda a economia do país, sendo um forte gerador de pobreza. É uma contradição atrás da outra.
Em vendas de imóveis, você acha que proprietários vão aceitar pagar 30% sobre o ganho de capital de seu imóvel que comprou com dinheiro suado e pagando juros para os bancos? Como acontecem em países na Europa, onde alguns governos que são vorazes por impostos e se iludem que vão receber mais porque cobram mais, cria-se o risco da criação de uma onda de sonegação de impostos, criando fontes paralelas de receitas, o que, no final do dia, cria-se um mercado informal que acaba diminuindo a arrecadação. É aquele famoso valor na escritura e o valor por fora da escritura. Uma pena... Um retrocesso.
Se os problemas da população fossem resolvidos na caneta seria muito fácil governar. A competência exigida seria apenas as de um burocrata. O mercado são pessoas e seus julgamentos sobre o que elas acreditam ser justo ou injusto. No final do dia, a falta de credibilidade de um governo tira dele a sua legitimidade pra medidas como essas causadas pelos descontrole dos gastos públicos ao longo da última década e que hoje simplesmente explodiu.
Breve comento sobre a volta da CPMF, a suspensão dos concursos públicos (estabilidade não existe), de programas sociais alardeados em campanhas políticas, dentre as outras medidas deste pacote que, pela análise de muitos analistas econômicos, o que eu concordo, é apenas paleativo e ainda passa uma péssima mensagem para quem ainda trabalha e produz no país.
Com tudo isso, ainda dá pra empreender no Brasil? Sim, claro, só que f**a mais caro e exige mais competência e tarimba de seus empresários. Com isso, mais qualif**ação será exigida de nossos empreendedores.
BOM DIA
