03/04/2017
Ações cíveis da Lava Jato cobram quase R$ 70 bilhões
As ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase 70 bilhões de reais. O valor inclui o ressarcimento de 19,6 bilhões de reais em prejuízos causados à Petrobrás pelo esquema de corrupção desmantelado pela Operação Lava Jato e o restante a multas por danos morais e cíveis, segundo a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a AGU já entraram com treze ações na Justiça Federal no Paraná. Há dois anos, cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram alvos das primeiras ações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato – já as ações da AGU são mais recentes.
Nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de 9,7 bilhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (8,5 bilhões de reais) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e Estados Unidos.
Nas ações na esfera cível o MPF e a AGU pedem a condenação das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres públicos, dos prejuízos ao erário – além de proibição das empresas de contratar com o poder público – e multas que equivalem a até três vezes o prejuízo identif**ado. Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP – a ação cobra 2,3 bilhões de reais da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.
O ritmo das ações na área cível destoa do imposto nas ações penais conduzidas pelo juizSergio Moro, que, desde 2014, já levaram à condenação de 90 pessoas – a mais recente do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a 15 anos e 4 meses de prisão.
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Além do PP, a força-tarefa da Lava Jato prepara novas ações contra PT e PMDB, dois dos partidos que controlavam diretorias estratégicas na Petrobrás. As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato foram propostas há mais de dois anos, em fevereiro de 2015, e têm como alvo as empreiteiras Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. Destas cinco, ap***s a Camargo Corrêa não está em recuperação judicial. Desde então foram oferecidas outras três ações cíveis pelo MPF.
A procuradoria, no entanto, já sofreu revés em duas delas. A ação contra a Mendes Junior foi suspensa no dia 20 do mês passado. Já a que tem com alvo a Galvão Engenharia e seus executivos, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, decidiu em janeiro excluir a holding Galvão Participações, que controla a empreiteira, e extinguir a parte do processo contra a construtora por dano moral, o que, na prática, reduz o valor que a empresa teria de pagar em caso de condenação. Na ocasião, ele entendeu que o pagamento de propina a agentes públicos da Petrobrás pode não representar dano aos cofres públicos. O Ministério Público Federal recorreu desta decisão.
Além da demora nos processos, no caso da Camargo Corrêa, que já fechou um acordo de leniência, a expectativa é de que, em caso de condenação, a punição deverá ser somente declaratória, já que as p***s a serem cumpridas pela companhia foram definidas em seu acordo com as autoridades e o próprio MPF solicitou a retirada dos pedidos de condenação. Cabe ao juiz do caso, porém, decidir se atende à solicitação. O mesmo deve ocorrer com a Odebrecht, cujo acordo de leniência foi homologado em janeiro.
Com exceção da ação contra a Engevix, que apresentou suas alegações finais na semana passada, os processos de improbidade da Lava Jato seguem, em sua maioria, nas etapas iniciais. Advogados reclamam que a demora para se ter uma definição prejudica as companhias. “A pendência não ajuda as empresas”, afirmou o advogado Lucas Cherem, que representa a Galvão Engenharia.
O advogado Edgar Guimarães, da Engevix, disse que, com a demora, três diretores da empreiteira que foram absolvidos na ação penal da Lava Jato ainda sofrem com mais este processo. “Por certo que isso tem prejudicado a vida dessas pessoas, tornando extremamente difícil o exercício de qualquer atividade profissional.”
O advogado Igor Tamasaukas, que defende o ex-presidente da Camargo Dalton Avancini, disse que, no caso da ação conta a empreiteira, o objetivo da ação civil acabou sendo “cumprido” após a leniência, já que os acordos definem as p***s e obrigações da empresa.
A defesa da OAS não quis se manifestar, assim como a da Mendes Junior e Odebrecht. A assessoria da Camargo informou que o MPF retirou o pedido de condenação nas ações, e que as duas ações movidas pela AGU são baseadas nos mesmos fatos da movida pelo MPF, e, por isso, também devem ser extintas.
