10/08/2022
16 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) completa 16 anos com avanços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Estado do Rio de Janeiro está entre os do país com mais casos de violência e feminicídios contra nossas mulheres. Precisamos punir com mais rigor o homem que violenta e mata em todo território nacional.
A lei, sancionada em 2006, define que a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência. Ferramenta que precisa melhorar no nosso país e precisa de incentivo. Além da violência física, o texto trata da violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ainda prevê medidas pedagógicas e preventivas contra a violência e de reabilitação do agressor.
Maria da Penha, que deu nome à lei, sofreu uma tentativa de feminicídio, pelo então marido, em 1983, e ficou paraplégica. Até 1998, o agressor continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para denunciar, existe a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita, funciona 24h por dia, todos os dias da semana, atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Não podemos descansar diante desse problema de segurança pública no nosso país. Quem devia defender, sequer se preocupou em falar do assunto. Medo ou receio de ser cobrado? Analisem e comentem o que acham... avançamos nos últimos quatro anos nesse tema? Deixem nos comentários.
