Duli Explica

08/03/2024

Dia Internacional das Mulheres. Não é sobre presentes.

19/04/2021

Nesse artigo, em razão dos recentes julgamentos do STF, abordei como o tempo pode ser usado para manipular o resultado do processo penal.

É curioso como um dos mais eficientes instrumentos de manipulação de processos e decisões judiciais passa quase sempre desapercebido: o tempo. Apesar das reformas processuais que vão sendo feitas, pouca importância se dá a esse aspecto tão sorrateiro, mas tão relevante para qualquer...

10/03/2021

10/03/2021

Rápido exame das razões que levaram à anulação das ações penais do ex-Presidente Lula.

14/07/2020

"André Mendes — Não há evidência empírica de que o aumento abstrato de p***s gere o efeito de reduzir crimes. Na realidade brasileira, há algumas evidências de que é o contrário, inclusive. Pelo período que eu estudei no livro [2006 a 2014], mesmo havendo aumento de encarceramento e eventual aumento de p***s de alguns crimes, não houve redução das taxas criminais no Brasil. Se pegarmos o último dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre taxa de homicídio no Brasil, de 2017, e fizer a linha histórica de 1980 até 2017, vamos ver um aumento no índice. A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que representou um dos mais severos endurecimentos penais da história da legislação brasileira, os sistemáticos aumentos das p***s de tráfico de dr**as, o aumento das p***s de crimes se***is, todos esses aumentos de pena não ensejaram redução na taxa desses delitos — ainda que, paralelamente, tenha havido aumento do encarceramento por esses crimes. Então, é importante notar esses dados empírico e lembrar que a responsabilização concreta de atos tem mais chances de reduzir e gerar esse efeito de redução de crimes do que aumentos abstratos da pena na lei penal." https://www.conjur.com.br/2020-jul-12/entrevista-andre-mendes-advogado-professor-fgv-direito-rio

"Não há evidência empírica de que o aumento abstrato de p***s gere o efeito de reduzir crimes", afirma André Pacheco Teixeira Mendes, advogado e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Ainda assim, parlamentares seguem apresentados projetos de lei...

08/06/2020

O STF nunca decidiu que o combate à pandemia seria responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios. A competência da União para fazer o enfrentamento foi preservada. Ap***s se decidiu que a União não poderia desfazer as medidas restritivas dos Estados e Municípios. (STF, ADPF 672/DF)

17/04/2020

O artigo do Min. Sebastião Reis Jr., do STJ, desenvolve em detalhes aquilo que considero ser o caminho para maior efetividade do processo penal. O problema não pode ser visto pelo simples endurecimento de p***s. O sistema de Justiça, que inclui não só o Poder Judiciário, mas MP, Defensoria Pública, Advocacia, Administração Penitenciária etc., precisa focar em medidas para tornar o processo penal mais célere. De nada adianta antecipar cumprimento de pena de um processo que levou 06 anos para tramitar só na primeira instância. O risco de injustiça não é aceitável. A sensação de impunidade vem muito mais da demora do processo do que da quantidade de pena.

Ministro do STJ elenca reflexões necessárias às Cortes Superiores, parquet e advocacia.

14/04/2020

Medidas contra a pandemia e o Tio Bem do Spiderman!

17/01/2020

A liberdade de expressão não autoriza a apologia ao nazismo. Vide art. 20, §1º, da Lei 7.716/89.

"Art. 20 (...)

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa."

13/12/2019

O STF já formou maioria para considerar crime a mera inadimplência de ICMS declarado. Em breve, quando ficar pronto o texto escrito da decisão (o "acórdão"), vamos analisar melhor essa questão em um vídeo.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (12/12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços já declarado. Maioria do STF é a favor da tese de que deixar de pagar ICMS já declarado é crime Rosinei Coutinho/STF...

03/12/2019

Acórdão da segunda instância que confirma condenação da primeira instância interrompe (faz começar de novo) o prazo da prescrição.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional. Voto de Alexandre foi seguido pelos...

21/11/2019

Pelo voto do Min. Dias Toffoli, a UIF (antigo COAF) é órgão autônomo de inteligência, não de investigação, e não está obrigado a cumprir requisições do MP ou das autoridades policiais. O órgão pode e deve disseminar, por ação própria, informações relativas a movimentações financeiras atípicas, mas seus relatórios não constituem prova em si mesmos. São suficientes, no entanto, para possibilitar a quebra do sigilo das pessoas investigadas, para o que é necessária autorização judicial. Vamos ver como vão votar os demais Ministros.

14/11/2019

Pessoal, muito obrigado pelas curtidas na página! Agradeço o apoio e o interesse. O objetivo será trazer esclarecimentos sobre questões jurídicas atuais com linguagem acessível!

14/11/2019

14/11/2019

Desde 2005, no mínimo, existe jurisprudência considerando que o trânsito em julgado ocorre no momento da interposição de recursos considerados incabíveis.

14/11/2019

Podem ser alteradas as regras constitucionais sobre a prisão em segunda instância?

14/11/2019

Vamos entender qual é a discussão em torno da prisão em segunda instância e a recente decisão do STF