28/09/2020
Hoje é o Dia Internacional do acesso Universal à informação 🥳
No brasil a Constituição de 1988 foi um marco para o reconhecimento dos direitos dos cidadãos, dentre eles o direito de acesso à informação. Outro grande marco é, indubitavelmente, a LAI, Lei de Acesso a Informação, regulamentada pelo Decreto 7.724/2012, que inverteu a lógica do sigilo como regra tornando-o exceção.
O impacto da LAI na Administração Pública foi gigantesco, não só pela subversão de um padrão existente, mas, sobretudo, pela intensificação da necessidade de organização para posterior recuperação da informação. Nesse ponto a LAI representou para muitos uma oportunidade de protagonismo para o profissional arquivista e para profissionais da informação de forma geral.
Os pedidos de acesso dos cidadãos geralmente se dão por canais específicos de atendimento que foram criados para essa finalidade, como é o exemplo do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e sua versão eletrônica, o e-SIC e do Fala-BR, que é uma plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. No painel da LAI disponível no portal da CGU é possível observar que desde a promulgação da lei foram recebidos 943.591 mil pedidos de acesso à informação até a data de hoje. Destes 99,28% dos pedidos foram respondidos, 0,70% estão em tramitação e 0,03% representam omissões.
O acesso à informação é a finalidade precípua dos arquivos e contribui diretamente para promoção dos direitos dos cidadãos. Ao contribuir com a organização, o tratamento e até mesmo diretamente com respostas às solicitações estamos atuando como agentes ativos na promoção da democracia, palavrinha tão importante e essencial nos dias de hoje.
Fontes: , e .df
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