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➡️ São chamados de Desembargadores os juízes que atuam na segunda instância do Poder Judiciário. Julgam os recursos refe...
02/09/2020

➡️ São chamados de Desembargadores os juízes que atuam na segunda instância do Poder Judiciário. Julgam os recursos referentes às decisões dos juízes de primeira instância.

Por exemplo: o juiz do fórum dá uma sentença. O advogado de uma das partes não f**a "satisfeito" com a decisão e entra com um recurso. Esse recurso será julgado pelos desembargadores do TJ...

👩‍⚖️ Primeira instância: Juízes de Direito, atuam nos fóruns e nas varas especializadas;

👩‍⚖️ Segunda instância: Desembargadores, atuam nos Tribunais de Justiça dos estados;

👩‍⚖️ A instância superior é constituída pelos Ministros dos Tribunais Superiores como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

‼️ O Supremo Tribunal Federal (STF) tem funcionado como uma "quarta instância", sendo o órgão máximo do Poder Judiciário. Exerce a função de corte constitucional, pois tem como principal competência guardar a observância da Constituição federal.
Fontes e Imagem: Politize, SajDigital, Wikipédia, Senado e Pinterest.
Dúvida e sugestão de conteúdo: amiga .npaim

Furto e roubo são crimes praticados contra o patrimônio, causando assim, danos de valores econômicos à vitima.👋 No FURTO...
01/09/2020

Furto e roubo são crimes praticados contra o patrimônio, causando assim, danos de valores econômicos à vitima.

👋 No FURTO, o indivíduo toma algo que pertence a outra pessoa sem estabelecer contato com ela.
📜 De acordo com o artigo 155 do Código Penal, a pena para quem furta é de 1 a 4 anos.

🔫 No ROUBO, ocorre violência ou grave ameaça ao ofendido.
📜 Já o artigo 157 do Código Penal, prevê pena de 4 a 10 anos, por se tratar de um crime mais grave.
Fontes e imagem: TJDFT e Superinteressante.

➡️ Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões e interpretações das leis, no mesmo sentido, feitas pelos Tri...
31/08/2020

➡️ Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões e interpretações das leis, no mesmo sentido, feitas pelos Tribunais. Ou seja, mostra como os julgadores de Tribunais pensam e se posicionam diante de determinado caso.

‼️ É importante para a garantia da segurança jurídica, possibilitando algum tipo de previsibilidade sobre as decisões dos julgadores.

👍 Além disso, possibilita que demais Tribunais entrem em consenso a respeito da forma de julgar, diminuindo a possibilidade de que dois casos parecidos sejam decididos de maneiras muito diferentes.
Fontes e Imagem: Projuris, Jus e CNJ.
Dúvida e sugestão de conteúdo: amiga 🥰

Aproveitem o domingo para renovar as energias!💪💪Bom domingo a todos!! 😃
30/08/2020

Aproveitem o domingo para renovar as energias!💪💪
Bom domingo a todos!! 😃

Booom diiiia!Se joga e faz o teu melhor, sempre!
23/08/2020

Booom diiiia!

Se joga e faz o teu melhor, sempre!

Quem já assistiu a série SUITS (disponível na ), se deparou com os advogados da Pearson Hardman atuando em casos Pro Bon...
22/08/2020

Quem já assistiu a série SUITS (disponível na ), se deparou com os advogados da Pearson Hardman atuando em casos Pro Bono.

🇧🇷 No Brasil, considera-se Pro Bono a atividade prestada pelo advogado de forma GRATUITA, EVENTUAL e VOLUNTÁRIA, para pessoas de baixa renda e empresas que não dispõem de recursos para a contratação profissional.

❌Não poderá o advogado Pro Bono atuar com objetivos político-partidários ou beneficiar instituições que visem tais objetivos, tampouco se utilizar desse atendimento como instrumento de publicidade para a captação de clientes.

⏳ Os advogados que desempenharem o atendimento Pro Bono estarão impedidos, pelo prazo de 3 anos, a exercer advocacia remunerada para quem trabalhou como tal.

❗Quanto a assistência judiciária gratuita: trata-se de uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal de 1988, onde o cidadão (se enquadrando nos critérios para o atendimento) tem direito a defesa custeada pelo Estado, por meio de um advogado ou, na maioria dos casos, por um Defensor Público.
Fontes: ceisc e genjuridico
Imagem: pinterest

Certamente você já ouviu esse ditado, mas, você sabe a sua origem?📜 O código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia pelo rei...
22/08/2020

Certamente você já ouviu esse ditado, mas, você sabe a sua origem?

📜 O código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia pelo rei Hamurabi, datado aproximadamente de 1772 a.C. é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga que se tem conhecimento. Dentro dele é encontrada a lei de talião:

➡️ Lei de talião (lex talionis), signif**a "como tal", "idêntico", onde o Estado impõe uma pena idêntica ao crime cometido.
Ou seja, se o sujeito arrancasse o olho de alguém, teria seu olho arrancado.
Se o caso envolvesse quebrar os dentes de alguém, quem causou também teria os dentes arrancados. Dentre outras sanções...

❗Daí então, se consolidou na história a expressão "olho por olho, dente por dente".
Fontes: infoescola e megacurioso.
Sugestão de conteúdo: amigo !

Bom dia!! 😀🤓😉
22/08/2020

Bom dia!! 😀🤓😉

Rábula, no Brasil, era a pessoa que não tinha formação acadêmica em Direito, mas, por possuir notório conhecimento das l...
21/08/2020

Rábula, no Brasil, era a pessoa que não tinha formação acadêmica em Direito, mas, por possuir notório conhecimento das leis, obtinha autorização judicial para atuar como advogado, no período imperial.

Porém, entre 1960 e 1970, a habilitação de rábula foi extinta, quando a advocacia passou a ser exclusivamente dos bacharéis em Direito, aprovados no exame da OAB.
FONTE: Jusbrasil


👩‍🎓 O bacharel em direito é o profissional que concluiu o curso de Direito, mas que não pode, legalmente, atuar na advoc...
21/08/2020

👩‍🎓 O bacharel em direito é o profissional que concluiu o curso de Direito, mas que não pode, legalmente, atuar na advocacia.

🤓 Para se tornar um advogado, o bacharel deverá prestar o exame de admissão na OAB (Ordem de Advogados do Brasil).

📚 O exame é composto por duas fases:

➡️ A primeira fase será objetiva, contendo 80 questões sobre assuntos gerais do direito.

➡️ A segunda fase será dissertativa, contando com conhecimentos específicos, onde o candidato escolhe entre direito civil, administrativo, empresarial, constitucional, penal, tributário ou do trabalho.
Fonte: beduka

Themis - a deusa grega da justiçaNa Grécia Antiga, Themis era vista por todos como a personif**ação da justiça, das leis...
21/08/2020

Themis - a deusa grega da justiça

Na Grécia Antiga, Themis era vista por todos como a personif**ação da justiça, das leis e dos costumes divinos.

A forma da deusa da justiça chegou aos nossos dias atuais e é repleta de símbolos.

Vamos ver o signif**ado de cada um deles:

➡️ ⚖ BALANÇA: signif**a equivalência entre o crime cometido e a pena aplicada, representando a exata medida entre ambos;

➡️ 🗡 ESPADA: para se fazer cumprir, a lei deve ser imposta. Assim, a espada representa a coerção, a força que deve ser empregada para combater a injustiça;

➡️ 🙈 VENDA: simboliza a imparcialidade da justiça, ou seja, os dois lados em conflito devem ser tratados de forma igual.

➡️ 🐍 SERPENTE: sugere dominação, por parte da sabedoria das leis e do conhecimento.
Fonte: hipercultura

Muitas pessoas perguntam: "mas por que usar expressões em latim?"Ao longo dos séculos e, por sermos influenciados pelo d...
21/08/2020

Muitas pessoas perguntam: "mas por que usar expressões em latim?"

Ao longo dos séculos e, por sermos influenciados pelo direito romano, é que se consolidou o uso deste idioma tão denso, mas de uma herança cultural grandiosa.
Fontes: Jusbrasil e juridicocerto.

Dom Pedro I assinou um decreto imperial criando os dois primeiros cursos de direito no Brasil. As duas escolas tornaram-...
21/08/2020

Dom Pedro I assinou um decreto imperial criando os dois primeiros cursos de direito no Brasil. As duas escolas tornaram-se muito importantes, formando gerações de juristas, intelectuais e políticos.
Fontes: Jusbrasil e Opiniaoenoticia

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