09/04/2017
A defesa de Manuel Vicente
desmente que o vice-presidente de
Angola se tenha negado a vir a
Portugal”, indica uma nota do
advogado Rui Patrício, enviada
hoje à agência Lusa.
No despacho prévio de acusação,
o MP refere que não foi possível
notificar o arguido Manuel Vicente,
acusado de corromper o ex-
procurador português Orlando
Figueira, para “constituição como
arguido e respetivo interrogatório,
uma vez que, pese embora tenho
sido expedida a competente carta
rogatória” às autoridades
judiciárias angolanas, “a resposta
foi no sentido de não existir
nenhuma possibilidade" de esta
ser cumprida.
“Diz-se ali expressamente que o
senhor Eng. Manuel Vicente,
notificada a defesa para tal,
recusou a possibilidade de vir a
Portugal. Ora, isto é falso”,
contrapõe o advogado Rui
Patrício.
A defesa de Manuel Vicente
sustenta que “o inquérito foi
encerrado e a acusação foi
proferida sem que tivesse sido
ouvido” o arguido e “sem que
tenham sido ponderadas e
tratadas corretamente várias
questões e regras importantes e
sérias que se impunham e
continuam a impor”.
O MP, em contrapartida, alega que
após Manuel Vicente se manifestar
disponível para prestar
esclarecimentos, o Ministério
Público pediu para que se
deslocasse a Portugal para ser
constituído arguido e ouvido nessa
qualidade, mas “o mesmo
recusou”.
Na sexta-feira, a Procuradoria-
Geral da República fez um resumo
das diligências efetuadas junto de
Angola, no âmbito da Operação
Fizz, referindo que após o
despacho final do processo "foi
transmitida às autoridades
angolanas uma carta rogatória
com vista à notificação da
acusação a Manuel Vicente".
A PGR adianta que, na altura,
"atenta a qualidade da pessoa a
interrogar, e após análise da
correspondente legislação
angolana, suscitaram-se sérias
dúvidas sobre a viabilidade da
execução da carta rogatória", dado
Manuel Vicente possuir imunidade,
concedida pela Constituição
angolana.
O esclarecimento refere ainda que,
a 15 de novembro de 2016, a PGR
oficiou o Procurador-Geral da
República de Angola a questionar
se existia possibilidade de
cumprimento da carta rogatória.
Na resposta, o Procurador-Geral
de Angola deu conta de "não
existir nenhuma probabilidade de
ser cumprida a carta rogatória nos
moldes referidos" e a PGR
entendeu "ser inútil" remetê-la às
autoridades angolanas.
A 'Operação Fizz' investigou o
recebimento de contrapartidas por
parte do magistrado do MP
Orlando Figueira suspeito de
favorecer interesses de terceiros,
em dois processos.
Orlando Figueira está acusado de
corrupção passiva, branqueamento
(em coautoria com os outros três
arguidos), violação de segredo de
justiça e falsificação de
documento (em coautoria com os
restantes arguidos).
Manuel Vicente, à data dos factos
presidente da Sonangol, é acusado
de corrupção ativa (em coautoria
com os arguidos Paulo Blanco e
Armindo Pires), de branqueamento
de capitais.
Lusa
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Vice-presidente nega ter-se
recusado prestar esclarecimentos
na operação Fizz