Pessoal, o STJ, recentemente, decidiu ser abusiva a recusa de cobertura de terapias especializadas prescritas para tratamento de TEA, ou seja, o tratamento deve ser coberto por completo com todas as terapias necessárias, inclusive se forem de varias como as terapias multidisciplinares indicadas para o paciente.
Com isso, não há que se falar em pagamento pelo paciente de eventuais terapias que não conste no rol da ANS, como a musicoterapia.
Inclusive, em relação à musicoterapia, a Ministra Relatora Nancy Andrighi, apontou que foi incluída no Sistema Único de Saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, e a ocupação de musicoterapeuta foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho, passando a integrar o tratamento multidisciplinar de TEA a ser coberto obrigatoriamente pelos planos de saúde, quando prescrita pelo médico.
Portanto, não deixe de fazer valer os direitos das pessoas com TEA.
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#ConhecimentoÉPoder"
Luzia Oliveira
Advogada
Especialista em Direitos das pessoas com Autismo
Pós-Graduada em Processo Civil pela PUC/SP
Cursando
Pós-Graduanda em LLM em Direito Civil pela USP
Minha gente, como já sabido, eventual negativa de tratamento para o autista sem justificativa é abusiva. E aqui entende-se por justificativa aceitável situações como por exemplo, o plano de saúde não ter sido pago, não qualquer situação.
Lembrando que antes de ingressar no judiciário, o paciente deve fazer o pedido do tratamento administrativamente, encaminhando para a operadora de plano de saúde, o pedido médico e laudos. E a partir desta negativa, a qual deve ser formal, ou seja, escrita, tem-se subsídios para ingressar com uma ação judicial.
Isso porque em regra, as operadoras alegam que não cobrem determinada terapia porque não consta no rol da ANS, ou seja que não possuem cobertura obrigatória.
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Luzia Oliveira
Advogada
Especialista em Direitos das pessoas com Autismo
Pós-Graduada em Processo Civil pela PUC/SP
Pós-Graduanda em LLM em Direito Civil pela USP