08/07/2020
⚖️ Como todo cidadão brasileiro, o portador de HIV, possui direitos e obrigações garantidos pela Constituição.
👉🏼 Todavia, alguns direitos básicos são desconhecidos por boa parte da população e o quanto mais falarmos sobre mais teremos garantia que os mesmos serão respeitados!
📃 Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, que contou com o apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde.
Dessa forma, garantido direitos fundamentais para todos nós.
👨⚖️Sobre os direitos:
1- Direito ao sigilo:
Todo portador de HIV tem direito ao sigilo absoluto sobre a sua sorologia, ao seu tratamento e de falar sobre com quem desejar.
Não somos obrigados a responder perguntas que venham aos deixar constrangidos em nenhum momento, seja em ambiente social, escolar ou de trabalho.
2- Direito a tratamento:
O portador do vírus tem o direito à informação sobre a AIDS e sua condição de saúde.
Tal como é assegurado a assistência médica e o tratamento sem restrições, para que venha a ter uma melhor qualidade de vida.
3- Não ser discriminado:
Nós soropositivos podemos (e devemos) participar de todos os aspectos de uma vida social, e se formos impedidos disso, a imposição será considerada discriminatória e punida por lei.
4- Não somos obrigados a fazer exames sobre nossa sorologia para trabalho:
A exigência do exame de HIV para admissão, demissão ou até mesmos periódicos é ilegal, sendo constituída como caso de discriminação!
5- Benefício de Prestação Continuada:
É a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
Para recebê-lo, a pessoa deve dirigir-se ao posto do INSS mais próximo e comprovar sua situação.
A renda familiar e o não exercício de atividade remunerada deverão ser declarados pela pessoa que requer o benefício.
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🤜Os direitos acima são alguns do qual temos garantia por lei.
Saber de nossas obrigações e direitos é garantia de exercer a nossa cidadania.
