Claudilene Paixão advogados

12/06/2024

Desejamos uma tarde abençoada aos nossos clientes, amigos e familiares. Que a Mão do Poderoso Deus esteja estendida sobre cada um em especial, desde agora e para sempre. Amém.

11/06/2024

O passado não pode limitar o seu futuro. Então, quando pensares que chegaste no seu limite,  percebas que têm forças para ir além.

24/05/2024

Você sabia que existe uma opção chamada inventário negativo?
Passe para o lado e conheça ✅

22/05/2024

Se este for o seu caso, é crucial buscar imediatamente um advogado de confiança e iniciar o processo diretamente no tribunal. Não aceite menos do que é justo para você!

20/05/2024

➡️ O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.737/2019) que prioriza o atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), foi relatado pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

‼️A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto modif**a a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

⚖️Também altera a lei sobre cirurgia plástica reparadora de sequelas de violência (Lei 13.239/2015), priorizando esses casos no SUS.

A senadora Janaína Farias destacou a importância da proposta para a sociedade brasileira e para a garantia dos direitos das mulheres, enfatizando que a prioridade no atendimento visa reduzir as consequências da violência e proporcionar uma recuperação rápida e abrangente das vítimas.

19/05/2024

19 de maio | dia do estudante do direito ⚖️

15/05/2024

⚖️Na guarda compartilhada, a criança f**ará com um dos genitores, ou seja, terá uma residência fixa (diferente da guarda alternada). Entretanto, no que diz respeito as decisões em relação a criança, será de ambos genitores, como a escola em que irá estudar, autorizações para viagens escolares etc...

➡️E a pensão alimentícia neste caso, como f**a? A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos. Em relação ao genitor que não mora com a criança, mas apenas a visita, terá obrigação em relação aos alimentos (podendo ser fixados judicialmente).

O cálculo da pensão é feito com base no binômio necessidade/possibilidade. Dependerá de cada caso em concreto, lembrando sempre do princípio do melhor interesse da criança.

14/05/2024

O STJ já decidiu que:
“...] A averiguação da presença de socioafetividade entre as partes é imprescindivel, pois o laudo de exame genético não é apto, de forma isolada, a afastar a paternidade. [..] A anulação de registro depende não apenas da ausência de vínculo biológico, mas também da ausência de vínculo familiar, cuja analise resta pendente no caso concreto, sendo ônus do autor atestar a inexistência dos laços de filiação ou eventual mácula no registro público. [...]”

(REsp 1.664.554/SP, relator Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 15/2/2019)

“I...] A divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a desconstituição do registro, que somente poderia ser anulado, uma vez comprovado erro ou falsidade [...]”

(REsp 1.131.076/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Guarta Turna, julgado em 6/10/2016, DJe de 11/11/2016)

12/05/2024

Mulher-mãe: a sua força e resiliência florescem diante dos desafios e revela toda a sua grandiosidade! 🩷

10/05/2024

É preciso correr riscos, só assim deixaremos que o inacreditável aconteça em nossas vidas...🔴

09/05/2024

Existe diversos tipos de acordo…

✅Acordo trabalhista extrajudicial

oferece aos empregados que tenham o interesse de realizar a homologação do acordo trabalhista de forma extrajudicial.Nesses casos, ambos os lados do contrato devem ser representados por advogados, e quem dará o aval a favor ou contrário a petição de acordo trabalhista será um juiz.

✅Acordo legal trabalhista

permite que empregadores e empregados entrem em consenso, sobre uma rescisão contratual, o que é chamado de demissão por comum acordo.

✅Acordo de pagamentos em atraso.

Esse tipo de acordo é geralmente firmado quando a empresa passa por algum tipo de crise financeira, ou alguma outra razão que tenha motivado o não pagamento total ou parcial de verbas aos colaboradores.

todos os envolvidos na situação devem concordar com a situação, e as partes devem firmar em quantas parcelas serão realizados os pagamentos atrasados, e em quanto tempo isso acontecerá.

O acordo demissional consensual, foi criado para desburocratizar demissões, no intuito principal de não prejudicar nenhuma das partes envolvidas no processo, e também para evitar fraudes no encerramento de contratos

Você sabia disso?

06/05/2024

A corte exigiu que as provas digitais sejam tratadas mediante critérios definidos, com indicação de quem foi responsável pelas fases de reconhecimento, coleta, acondicionamento, transporte e processamento, tudo formalizado em laudo produzido por perito, com esclarecimento sobre METODOLOGIA empregada e ferramentas utilizadas, para eventual auditabilidade e reprodutibilidade.

Qual sua opinião sobre isso ??

01/05/2024

DIA DO TRABALHO 💼
Parabéns a todos os trabalhadores

29/04/2024

27/04/2024

Dia da empregada doméstica ✅

27/04/2024

Consequências da Revolução Industrial no Brasil:

1 - Efeitos econômicos e sociais positivos:

Embora tardia, os efeitos da Revolução Industrial no Brasil foram positivas em muitos aspectos:
▪️Diminuição da dependência da importação de produtos manufaturados estrangeiros.
▪️Aumento da produção com diminuição de custos, barateando o preço final dos produtos.
▪️Geração de empregos na indústria.
▪️Organização dos trabalhadores da indústria em sindicatos, que passaram a lutar por melhores condições de trabalho, direitos e salários mais justos.
▪️Avanços nas áreas de transportes, iluminação urbana e infraestrutura.

2 - Efeitos negativos
▪️Aumento da poluição do ar e dos rios (muitas industriais passaram a jogar produtos químicos e lixo em rios e córregos).
▪️Crescimento desordenado dos centros urbanos com o êxodo rural e aumento da vinda de imigrantes para as grandes cidades.
▪️ Uso de mão de obra infantil (na primeira etapa da industrialização).

25/04/2024

Dia Internacional de Combate à Alienação Parental⚖️

“Quem tem conhecimento, ou desconfia de que uma criança está sendo vítima de alienação parental, deve levar ao conhecimento das autoridades tais fatos. Com tal atitude, você não estará denunciando ninguém, mas protegendo uma criança ou um adolescente de um abuso moral”

19/04/2024

Dia do exército Brasileiro 🇧🇷

15/04/2024

Qual sua opinião sobre o assunto ?🫵🏻✳️

10/04/2024

O STJ decidiu que o envio de dinheiro para o exterior destinado ao pagamento de pensão alimentícia fixada pela Justiça é isento de tarifas bancárias. O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias para o envio de valores.

Para o relator, a cobrança de tarifas nessa situação representa um obstáculo à concretização do direito aos alimentos.

REsp 1705928 | 28/02/2024 06:50

08/04/2024

Deus está no controle de tudo.

03/04/2024

Conheça os critérios:

❇️Meios necessários:

a vitima pode usar de qualquer meio disponível para livrar-se da ameaça.

❇️ Moderação:

a reação deve ser proporcional à ameaça ou gravidade da agressão.

❇️ Defesa própria ou de terceiros:

também há previsão de ação para proteger outra pessoa que sofre ameaça.

Voce sabia disso ?

01/04/2024

Abril chegou!❇️

31/03/2024

Vida nova, saúde, fortalecida e a fé revigorada. Feliz Páscoa 🐰

29/03/2024

Sexta-Feira Santa 🤍

15/03/2024

👉Em julho de 2020, a mãe da menor foi morta pelo companheiro, se tornando mais uma vítima de feminicídio no país. Na época, a filha do casal possuía 5 anos e ficou órfã, passando a residir com a avó materna, que obteve a guarda legal da criança.

⚖️A avó, agricultora, analfabeta e sem renda cadastrada, entrou com pedido de pensão por morte junto ao INSS e teve o benefício negado pelo Instituto, visto que a filha não era segurada da Previdência Social. Mediante a negativa do INSS, a mãe da vítima entrou com ação na JF/PE, na subseção de Ouricuri, solicitando o benefício em nome da neta.

Deixa sua opinião nos comentários 💬😉

11/03/2024

também existe o dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.

São lesões que deixam marcas permanentes no corpo ou que diminuam sua funcionalidade como: cicatrizes, sequelas, deformidades ou outros problemas que causem mal estar ou insatisfação.

Costumam resultar de erros médicos ou agressões físicas mais graves.

Você sabia disso ??

08/03/2024

No Dia Internacional das Mulheres, celebramos a essência única de cada mulher❤️