papodecomex

papodecomex Dicas Legais em Comércio Exterior e Logística.

13/04/2020

.
Pena de Perdimento de Mercadoria Importada

Live no Instagram
Data: 17.04 (sexta)
Horário: 17:00h
Duração: 20 minutos

AGENDA PARA NÃO ESQUECER.

Chame os amigos que trabalham com comércio exterior. 😎
=======

13/04/2020

.
Pena de Perdimento de Mercadoria Importada

Data: 17.04 (sexta)
Horário: 17:00h

* A live terá duração de 20 minutos. 😉

AGENDA PARA NÃO ESQUECER e informe aos amigos que curtem temas de comércio exterior.

09/04/2020

Obrigada pela atenção de vcs! Semana quem estaremos juntos novamente.
Mandem temas para debate 👆

09/04/2020

Bora assistir.

Dicas legais no despacho aduaneiro de importação.

Não é divertido como a Marília Mendonça, mas pode te ajudar profissionalmente. 😎
=========

08/04/2020

.
Nova Jurisprudência na Demurrage de Contêiner

A demurrage de contêiner é o maior problema no comércio exterior e tendo como vítimas importador, exportador e agente de carga.

A pandemia do COVID-19 já deixa rastros de modificação na jurisprudência, tanto que em defesa de nossos clientes estamos postergando pagamentos de aluguéis, financiamento e outros contratos com base na "Teoria da Imprevisão".

Agora é a vez da demurrage. A expectativa será o judiciário permitir a produção de provas nos seguintes temas:
1. Coação: provar que a mercadoria só é liberada após assinatura do "Termo de Responsabilidade".
2. Comprovação do Prejuízo: O armador deve comprovar quantos "fretes perdeu" com a retenção do contêiner.
3. Excesso de cobrança: cancelar os valores de US$ 150,00 por dia, retornando o valor de US$ 5,00/dia como era nos anos 90.
4. Reconhecer a culpa dos órgãos públicos no atraso da devolução do contêiner vazio ao armador.
Enfim, são defesas na demurrage de contêiner que já estamos alinhando com importadores e agentes de carga e que esperamos contribuir para a formação de uma nova jurisprudência com o objetivo de reduzir drasticamente os valores cobrados pelos armadores.

Quer saber mais? Clique no link da BIO.

06/04/2020

.
O PAPEL DA ADUANA

A atividade aduaneira é uma das mais importantes realizada em um País. No Brasil tem a missão de proteger os interesses da Fazenda Nacional, cabendo-lhe interpretar e aplicar a legislação tributária, aduaneira e criminal como foco na fiscalização e controle do comércio exterior.

Sua atividade investigatória é extensa. De um lado, cabe realizar o controle do valor aduaneiro e preços de transferência, bem como a classificação fiscal e investigação de interposição fraudulenta.

De outro lado compete realizar atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de dr**as afins, ao tráfico internacional de arma de fogo e à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores que envolvem atividades internacionais.

O papel da aduana é extenso e qualquer pessoa está sujeita a ser acusada de ter cometido um ilícito ou irregularidade nas atividades de comércio exterior, o que impõem o dever de empresas adotarem um programa legal de prevenção ao risco aduaneiro, a fim de trazer maior segurança jurídica.

Diariamente representamos pessoas e empresas acusadas de violarem regras de comércio exterior e muitos casos poderiam ser evitados com um "compliance aduaneiro".

05/04/2020

.
Curva de Contaminação Baixa

O Ministro da Saúde ontem deu uma notícia maravilhosa. Afirmou:

“A nossa curva de crescimento é tranquila em relação as curvas dos demais países europeus e dos Estados Unidos se considerarmos desde a identificação do caso de número 100 até hoje", explica. Ele ainda completa que "a curva do País está abaixo das de países como a Itália, Espanha e EUA".

Mais uma vez a prova que Deus é brasileiro e sairemos desta pandemia de forma muito rápida, voltando a trabalhar e nos divertir.

E o mais importante: vamos voltar com nais força a movimentar a balança comercial.

*Curta nossos posts para continuar recebendo dicas legais de comércio exterior. 😎
PERGUNTA:
Você conhece alguém que foi contaminado com COVID-19 e já curou? Quero só boas notícias. A ruim deixa que os jornais divulgam.

02/04/2020

.
Almirante Storni

Navio graneleiro que está no porto de Santos e que foi construído no ano de 2012, navegando sob a bandeira da Libéria.

O armador é a empresa NSC, sediada na Alemanha que realiza, além do transporte, o gerenciamento técnico e afretamento de navios.

Este navio tem equipamento de bordo o que permite trabalhar em qualquer porto do mundo, desde os mais modernos, como no Brasil, até os mais rudimentares e que não possui tecnologia para realizar o embarque e desembarque das mercadorias.

NOTAS:
Armador: responsável por armar o navio, ou seja, que deixa o navio em condições de navegabilidade e com a tribulação para poder explorar o navio de forma comercial. Neste caso o armador pode realizar o transporte ou entregar o navio para outra empresa explorar a navegação, no caso o afretador.

Afretador: o que toma o navio em frete, ou seja, tem a carga, mas não tem o navio. É uma operação muito comum no Brasil, sendo importante ser realizado um planejamento jurídico, especialmente para a particularidade na legislação aduaneira e dos deveres e obrigações existente. Por diversas, como advogado, vezes realizei intervenções legais para assegurar o direito das partes envolvidas.

Importante. É no 'Charter Party" que as partes negociam de verdade a "demurrage", a mesma existente no Código Comercial e que os Juízes confundem com a "demurrage de contêiner".

SE LIGA:
*Todo final de dia publicaremos sobre os navios existente e que transitam no Brasil. Acompanhe.

01/04/2020

.
Ordu Bulk Carrier

Este navio foi construído em 2012, navega com ma bandeira de Malta, sendo um navio especializado no transporte de granéis e atualmente está navegando no Estado do Ceará em direção ao Porto de Pecém.

O porto de Pecém movimenta uma infinidade de cargas, sendo os principais produtos exportados do Brasil para o Exterior são placas de aço e frutas frescas, além de gás natural, na importação o destaque são carvão mineral, gás natural e produtos siderúrgicos.

NOTAS:
BULK CARRIER (ou graneleiros)
São navios especializados no transporte de carga sólida a granel. Tranporta produtos agrícolas, como soja e açúcar; minérios, etc.

MALTA - BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA
Os registros das Bandeiras de Conveniência (BDC) ocorre porque em certos países há uma simplificação no registro do navio e por haver a concessão de incentivos fiscais para pagar menos impostos.

Malta tem tem leis claras sobre hipoteca naval, com custos de registros baixos e sem restrições à nacionalidade do capitão, oficiais e tripulação dos navios

*FIQUE LIGADO:
Todo final de dia publicaremos sobre os navios existente e que transitam no Brasil. Acompanhe.

Você conhece nossa lista do WhtaSapp? Clique no link da Bios.
========

01/04/2020

.
Ordu Bulk Carrier

Este navio foi construído em 2012, navega com ma bandeira de Malta, sendo um navio especializado no transporte de granéis e atualmente está navegando no Estado do Ceará em direção ao Porto de Pecém.

O porto de Pecém movimenta uma infinidade de cargas, sendo os principais produtos exportados do Brasil para o Exterior são placas de aço e frutas frescas, além de gás natural, na importação o destaque são carvão mineral, gás natural e produtos siderúrgicos.

NOTAS:
BULK CARRIER (ou graneleiros)
São navios especializados no transporte de carga sólida a granel. Tranporta produtos agrícolas, como soja e açúcar; minérios, etc.

MALTA - BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA
Os registros das Bandeiras de Conveniência (BDC) ocorre porque em certos países há uma simplificação no registro do navio e por haver a concessão de incentivos fiscais para pagar menos impostos.

Malta tem tem leis claras sobre hipoteca naval, com custos de registros baixos e sem restrições à nacionalidade do capitão, oficiais e tripulação dos navios

*FIQUE LIGADO:
Todo final de dia publicaremos sobre os navios existente e que transitam no Brasil. Acompanhe.

Você conhece nossa lista do WhtaSapp? Clique na bios.

=========

31/03/2020

.
FPSO Cidade de Saquarema

Este navio é utilizado no pré-sal da Bahia de Santos e está em operação desde 2016 e é operado pela Petrobrás, com 65% de participação, e em parceria com a BG E&P Brasil (25%) e com a Petrogal Brasil (10%).

O FPSO CIDADE DE SAQUAREMA é um armazenamento / produção flutuante que foi construído em 1999 (há 21 anos) e está navegando sob a bandeira do Panamá. Na prática hoje está ancorado para explorar petróleo e gás e é habilitada a utilizar os procedimentos simplificados relacionados com o despacho aduaneiro de exportação de petróleo, posto que sua produção é embarcada em navios petroleiros.


NOTA TÉCNICA
FPSO em inglês Floating Production Storage and Offloading e no bom português Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência é um tipo de navio utilizado pela indústria petrolífera para a exploração (produção), armazenamento de petróleo e/ou gás natura e escoamento da produção por navios cisterna (petroleiros).

Estes navios são utilizados em locais de produção distantes da costa com inviabilidade de ligação por oleodutos ou gasodutos e com grande utilização no Brasil por conta do pré-sal.

SE LIGA:
* Todo final de dia publicaremos sobre os navios existente e que transitam no Brasil. Acompanhe.

30/03/2020

.
TIPOS DE NAVIO

Este é o navio "FEDERAL HUDSON" que está no Porto de Santos aguardando "vaga" para poder atracar.

Este é um navio graneleiro construído em 2000 (com 20 anos de trabalho) e que navega com a bandeira de Marschall Is. com uma capacidade de carga de 36563 t e com calado de 5,6 metros.

Explicações:
- Bandeira: indica a nacionalidade do navio. Dentro do navio vale a lei do país da bandeira.

- Calado: distância vertical entre a superfície da água e a parte mais baixa da quilha de uma embarcação.

- Graneleiro: Navio para carga a granel. Não possui guindastes a bordo e construído para o transporte de cereais, por exemplo.

SE LIGA:
* Todo final de dia publicaremos sobre os navios existente e que transitam no Brasil. Acompanhe.

=============

30/03/2020

.
Suspensão Pagamento dos Impostos

O coronavírus já tem deixado diversos impactos econômicos na sociedade. Muitas empresas estão demitindo seus funcionários, o que deverá se agravar em abril.

Mas há uma solução. A Justiça está concedendo liminar para suspender o pagamento dos impostos até que os Governadores restabeleçam o retorno das atividades econômicas.

Estamos obtendo a liminar com base na decisão do STF que suspendeu os pagamentos de dívidas dos Estados por 180 dias, bem como a suspensão da atividade de diversas empresas que não está encontrando forma de pagar os funcionários e os impostos.

IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO

Estamos aguardando liminar com pedido de DIFERIMENTO dos impostos e PIS/COFINS incidentes na importação por até 180 dias após o registro da Declaração de Importação. Esta medida judicial ajudará centenas de empresas que estão com mercadoria parada no porto e aeroporto do país.

Em breve com mais notícias, especialmente porque este é um tema que interessa a todas empesas que importam e exportam.

29/03/2020

.
Atividade do Prático

Prático ou "piloto marítimo", como é conhecido internacionalmente, é um assessor do comandante do navio (passageiro ou carga) para auxiliá-lo nas manobras de entrada ou saída dos portos, bem como nas atracações, desatracações, fundeio entre ouros movimentos do navio no porto ou em zonas de praticagem.

A atividade da praticagem é tão antiga quanto o comércio marítimo, tanto que já era citado no Código de Hamurabi, nos famosos Rolos de Rhodes e Oleron. No Brasil suas atividades estão disciplinadas na Lei nº 9.537/97.

Vale observar que o comandante é o responsável pela condução do navio para cruzar os oceanos e enfrentar os inúmeros desafios do mar, porém não conhece as características de cada porto e os locais de manobras.

Assim, o comandante precisa contar com o apoio de um especialista que conheça os ventos reinantes, correntes e outros perigos submersos, o que impõem uma obrigação de contratar um prático a bordo, especialmente para garantir a segurança do intenso tráfego aquaviário nos portos, bem como do patrimônio, das vidas, das instalações portuárias e do meio ambiente.

Na próxima publicação vamos debater a Responsabilidade do Prático, bem como casos que atuamos como advogados em Acidentes e Fatos da Navegação. Acompanhe. 😄

=========

28/03/2020

Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação, bem como
transportadoras perante os órgãos governamentais. (Receita, ANVISA, Mapa etc.)

É o profissional que conhece os processos burocráticos da profissão e da área em que a empresa atua, tendo muito conhecimento prático sobre as atividades desenvolvidas.

O despachante aduaneiro ainda facilita as operações logísticas das mercadorias, sempre tendo uma boa dica do melhor local para depositar ou transportar a carga.

Tanto na importação como na exportação, cabe ao despachante preparar a documentação para a declaração aduaneira junto à Receita Federal e os outros órgãos.

Devido ao seu conhecimento técnico operacional, como faciltador do comércio exterior, é o profissional que não será substituído pela “Logística 4.0”, pois nos negócios internacionais sempre será necessário as relações interpessoais.

Nós, da Lostado & Calomino Advogados, temos a honra de assessorar juridicamente diversos despachantes nas questões aduaneiras e tributárias, posto que muitos profissionais são comprometidos em orientar seus clientes nas boas práticas de comércio exterior.

Enfim. Não tente desembaraçar suas mercadorias. Conte sempre com o conhecimento do Despachante Aduaneiro.

24/03/2020

.
Joint Venture na Navegação

Joint Venture é a união de forças entre duas ou mais empresas para atuarem em um mercado específico por um período determinado, compartilhando os ganhos e riscos dessa jornada.

Com redução de mercadorias em trânsito e drástica redução das atividades de importação e exportação as empresas de transporte marítimo estão unindo forças, mas continuam a existir separadamente.

O vídeo mostra um típico caso de Joint Venture. O navio é da Hamburg Suid e está transportando mercadorias de tradicionais transportadores como a MAERSK, MSC, da própria Hamburg Suid entre outros armadores. Note que cada um deles emite seu próprio conhecimento de transporte e, assim, conserva autonomia para negociar e receber os fretes, bem como a emissão de seu próprio conhecimento de transporte, em que pese utilizar o navio de outro armador.

Aqui estamos diante de um "Joint Venture" contratual, post não haver a criação de uma terceira empresa, conservado cada qual sua independência administrativa, jurídica e financeira.

Consulta ou defesa de direito, estamos atendendo online.
============

22/03/2020

.
Vamos ficar em casa e esperar a crise do coronavírus passar.

Tudo passa.

Nossos velhinhos e velhinhas precisam de nós.

Recebi esta linda foto e faço questão de compartilhar (infelizmente não tenho mais pais vivos).

21/03/2020

.
Monitoramento Legal no Comércio Exterior

Estamos em monitoramento constante sobre os impactos legais do COVID-19 no Brasil e nos negócios internacionais.

Acompanhe nossas publicações ou faça consulta OnLine com relação as dúvidas na exportação ou importação.

Nosso esforço é passar os impactos legais dos efeitos do Coronavírus nas exportações e importações.

===========

20/03/2020

.
Mercadoria Abandonada

O abandono de mercadoria importada é presumido quando o importador não toma as providências legais para o despacho aduaneiro de importação no prazo fixado em lei.

Neste caso a fiscalização decreta, após procedimento fiscal, o perdimento da mercadoria.

E quem paga a armazenagem?

Resposta: o importador e a Receita Federal.

O Importador paga os custos de armazenagem no momento do depósito da mercadoria até a decretação do perdimento, momento jurídico em que ocorre a transferência da posse e propriedade da mercadoria para a Receita Federal.

Note que - pelos efeitos juridicos - o Depositário terá dois créditos a ser restituído pela prestação de serviço de armazenagem e movimentação, devendo ingressar com ação judicial contra:

1) Importador: a contar do depósito até a decretação da pena de perdimento;

2) Receita Federal, paga pelo FUNDAF, a contar da decretação do perdimento até a destinação da mercadoria que pode ser: Leilão, Incorporação ou Destruição.

Defendemos muitos Recintos Alfandegados e o ingresso destas receitas sempre são comemoradas, pois eram consideradas “mortas” pelos gestores.

Você já viu alguém abandonar mercadoria importada?

==========

17/03/2020

.

Nota Fiscal - Importação por Conta e Ordem

O Importador (ou Trading) na importação por conta e ordem de terceiro tem uma série de obrigações que deve cumprir. Vejamos em apertada síntese:

Nota Fiscal de Entrada deve registrar o valor aduaneiro, descrevendo o valor de cada tributo na importação e com o CFOP 3.949

Na Nota Fiscal de saída o Importador (trading) deve ter como destinatário o adquirente, informando as quantidades e os valores unitários e totais das mercadorias, o frete, as demais despesas acessórias, o valor do serviço cobrado do adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem, exceto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado, devendo incidir o IPI no valor da operação de saída (novo IPI, equiparado à industria).

Deve ser emitida a Nota Fiscal de Serviço pelo Importador (Trading) constando o valor cobrado a título de contraprestação pelos serviços prestados em razão do contrato previamente firmado com o adquirente.

Finalmente o Importador (Trading) deve ter atenção na escrituração contábil, devendo registrar, em conta específica e de forma discriminada para cada adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem e para cada encomendante predeterminado, o valor das mercadorias importadas para revenda a encomendante predeterminado.

17/03/2020

.
OEA SEGURANÇA: Para quem?

Sua empresa está na cadeia logística? Então corra, pois estamos credenciando uma série de empresas no OEA, programa da Receita Federal que já conta com a Certificação de Operador Econômico Organizado de 54 Agentes de Carga, 46 depositários alfandegados, 3 Redex, 16 operador portuário e aeroportuário e 53 transportadores.

Os riscos aduaneiros nas operações de comércio exterior se tornou um dos assuntos que mais têm despertado interesse para empresas que importam e exportam. A intensificação e controle de fraude aduaneira, tais como contrabando, descaminho e tráfico de dr**as tornaram fundamental empresas terem parceiros certificados.

Dai que importadores e exportadores estão dando preferência em contratar empresas Certificadas OEA, tornando quase que obrigatório para a sobrevivência dos negócios das empresas logísticas.

Os gestores das empresas importadoras e exportadoras estão com aversão ao risco, o que se nota pelo crescimento do programa de "compliance aduaneiro" realizado pelo escritório.

Ademais, há diversos benefícios para a Certificação OEA-Segurança.

E você acha que o OEA-Segurança ainda é facultativo? Repense. Empresas - pós corona vírus - trabalharão diferente e pode ser a oportunidade para alavancar novos negócios.

16/03/2020

.
Vamos vencer o coronavírus e, em breve, o mundo retornará as atividades.

Este pôr do sol que vejo da minha sala comprova que vivemos um dia após o outro, e fazê-lo como se fosse o ultimo dia de nossas vidas. Ai notamos que o segredo não está no que fazemos amanhã mas sim no que realizamos no agora.

Bora respirar fundo e sorrir para o amanhã. 😎

15/03/2020

.
Navegação de Log-In.

Empresa dedicada à navegação de cabotagem, ou seja, navega entre portos brasileiros.

13/03/2020

.
Desunitização da carga e devolução do contêiner

Vitoria do Agente de Carga com a liminar para determinar à Receita Federal e ao Recinto Alfandegado realizar a desunitização da carga para permitir a devolução do contêiner vazio ao armador.

Entenda o caso:

O Agente de Carga efetuou o transporte de diversas mercadorias do Porto de China para o Porto do Brasil, acondicionando as mercadorias no contêiner do armador.

Porém, o consignatário do B/L, proprietário das cargas, devido a um bloqueio no CE-MERCANTE, não iniciou o desembaraço das mercadorias, impedindo o agente de carga devolver o contêiner vazio ao armador.

No caso em questão a Receita Federal não autorizou a desunitização da mercadoria porque o Recinta Alfandegado não tinha espaço para realizar o depósito de carga solta.

Ao ingressar com o pedido de liminar, nós defendemos a tese de que o contêiner não é embalagem, mas equipamento de transporte do armador, nos termos do art. 24, da Lei nº 9.611/98 e, assim, sendo não acompanha o destino da mercadoria, devendo ser liberado a unidade de carga.

Ademais o agente de carga não deu causa à irregularidade das mercadorias e, assim, não poderia ser punido com a elevada cobrança de demurrage cobrada pelos armadores.

Diante disto, o Juiz concedeu a liminar.

=========

12/03/2020

.

Ex-Tarifário. O que é BK e BIT?

Ex-Tarifário é a redução temporária da alíquota do imposto de importação em até 0%, para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não houver a produção nacional equivalente.

BK são as mercadorias destinadas à produção de outras mercadorias, tais como máquinas, equipamentos, ferramentas entre outros utilizados em processos produtivos industriais.

BIT são computadores, sistemas para videoconferência, programas necessários ao seu funcionamento, enfim, tecnologias de informação e comunicação.

O prazo médio para análise de aprovação do pedido de ex-tarifário é 90 dias, desde que haja a conformidade da elaboração da petição e dos documentos exigidos pela legislação.

Aqui no escritório adotamos o programa 10 passos. Trata-se de um rígido protocolo de trabalho para o rápido deferimento e publicação no Diário Oficial, pois em comércio exterior “the time is Money”.

Pergunta: eu posso utilizar o ex-tarifário já deferido para outra empresa? Sim, mas desde que tenha exatamente as mesmas condições e características do pedido anterior.

O planejamento jurídico para o comércio exterior facilita a vida do exportador, do importador e garanta agilidade no trabalho realizado pelo despachante aduaneiro.

11/03/2020

.
Mentoria Subfaturamento

Entenda a mentoria que acontecerá no dia 20.03 (sexta).

Últimas vagas. Clica na BIOS e “Saiba Mais”
========

11/03/2020

A mentoria de subfaturamento tem o objetivo de mostrar como resolver os casos de acusação de subfaturamento e liberar a mercadoria.

Últimos dias. Clique na BIOS: “Saiba Mais”.

09/03/2020

.
Certificação OEA. Sua empresa já está preparada?

A legislação diz que o Programa OEA é facultativo. Mas será realmente voluntário?

Empresas que se conformam em apenas manter os bons resultados atuais está iniciando o caminho do fracasso, já que o mercado avança e ficam para trás os acomodados.

O comércio exterior mudou. A Receita Federal mudou seus procedimentos de fiscalização, com comunicação nas alfandegas do exterior. Há o OEA Integrado.

Note que empresas certificadas OEA somente trabalharão com empresas OEA. E como sua empresa fará?

O processo de certificação OEA é bem complexo. Consiste na adoção de gestão com o objetivo de minimizar os riscos com base na ISO 31.000.

Mas o que é gerenciar riscos? A empresa deve mapear suas operações de comércio exterior para evitar aaplicação de multa, perda da mercadoria, cassação do CNPJ e prisão de seus diretores.

Após conhecer esses riscos, deve-se adotar novos procedimentos de trabalho, treinando equipe e monitorando processos com base na legislação.

Sua empresa já iniciou a Certificação OEA ?

Especialista.
Sidnei Lostado, advogado especializado em direito aduaneiro desenvolve um trabalho muito intenso para a Certificação OEA adequando empresas na legislação de comércio exterior.
=======

27/02/2020

.
Exclusão de Responsabilidade do Agente de Carga

Mais uma vitória do escritório em um caso de indenização por avaria de mercadoria em que o Juiz acolheu a nossa tese defensiva em um caso de transporte aéreo.

Entenda o caso.

O exportador celebrou um contrato de transporte com o agente de carga (cliente) para realizar o transporte da mercadoria do Brasil para a Espanha. Para realizar o serviço, foi contratada a LATAM que se responsabilizou em colocar a mercadoria dentro do avião.

Ao chegar no destino verificou-se que a embalagem estava rasgada e a mercadoria úmida e, diante disto, o exportador ingressou com ação no Brasil contra o agente de carga para ser restituído dos prejuízos. Em defesa alegamos que a embalagem utilizada não fora dimensionada para o transporte aéreo, pois era muito fraca e apresentava "vício de origem" e não fora realizada a carta protesto contra o transportador.

O Juiz acolheu a tese de defesa e excluiu a responsabilidade do agente de carga em indenizar o exportador brasileiro.

Conclusão: a embalagem sempre deve estar apropriada para o modal a ser utilizado no transporte da mercadoria e, mesmo que não se tenha seguro, é fundamental importador e exportador contratarem um advogado no momento da avaria para tomar as providências legais.

Você ja teve problema de avaria? Como fez o Protesto?

20/02/2020

.
Fiscalização e Abuso de Autoridade

Com a nova lei o abuso de autoridade é crime. Não pode mais a fiscalização prejudicar o exportador ou importador por mero capricho ou satisfação pessoal.

É considerado crime e a autoridade fiscal é condenada a indenizar o dano causado pelo abuso de autoridade, além de decretar a prisão.

A lei chegou em boa hora para "refrear" a sanha arrecadatória e arbitrariedade existente.

Aqui no escritório – a área de crimes econômicos – defende muitos importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e contadores que passaram de fiscalizado para investigado e acusado, sem que lhe sejam asseguradas as garantias penais reservadas constitucionalmente ao acusado.

Não há mais investigações arbitrária. Retorna a presunção de inocência do contribuinte e desaparece qualquer espaço de discricionariedade para os agentes públicos na abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal ou administrativa.

Novos e bons tempos para quem trabalha com importação e exportação.

Como advogado no comércio exterior, eu não tenho dúvida que esta lei trará um amplo campo de debate na fiscalização aduaneira e tributária e representará um importante instrumento de garantia dos contribuintes contra a prática de ilegalidades.

19/02/2020

.
Procedimento Exportação por Trading Company

Como todos sabem o STF decidiu que a imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de "trading companies" que são empresas comuns que podem atuar como gestor logístico aduaneiro ou como intermediário entre vendedor (exportador) e comprador (importador).

Nas operações de exportação não há a incidência do ICMS. A nota fiscal ser emitida à "Trading Company" que será responsável pela saída da mercadoria ao exterior, sendo obrigatório constar: EXPORTAÇÃO INDIRETA ou VENDA TRADING — com a Natureza da operação: "Remessa com fim específico de exportação" e emitir o "Memorando de Exportação" documento que permite ao fisco controlar o ICMS exonerado, sob pena do exportador pagar o imposto exonerado, acrescido de multa, juros e correção monetária.

Não observado TODO o procedimento legal o fisco lavrará auto de infração para aplicação de multa.

Recentemente fomos contratados para defender um exportador que recebeu um auto de infração no valor total do ICMS exonerado por não emitir o "memorando de exportação", mesmo tendo apresentado todos os demais documentos e comprovado que a mercadoria foi exportada.

Conclusão: Cuidado, pois cabe ao exportador cuidar de todos os detalhes da exportação, sob pena de ser aplicada multa.

Address

Rua Guaiaó, 66 - Conj. 2514

11035-260

Telephone

+5511998484222

Website

Products

Consultoria e Planejamento em Comércio Exterior

Alerts

Be the first to know and let us send you an email when papodecomex posts news and promotions. Your email address will not be used for any other purpose, and you can unsubscribe at any time.

Contact The Business

Send a message to papodecomex:

Videos

. Navegação de Log-In. Empresa dedicada à navegação de cabotagem, ou seja, navega entre portos brasileiros. #papodecomex #cabotagem #advogado #relaçõesinternacionais #comércioexterior #portodesantos

Shortcuts

  • Address
  • Telephone
  • Alerts
  • Contact The Business
  • Videos
  • Claim ownership or report listing

  • Want your business to be the top-listed Media Company?

Share