18/02/2022
MPF/ES ajuíza ação contra a União para impedir o comércio de air softs no Brasil
Segundo a ação do MPF, essas armas são utilizadas com muita frequência para o cometimento de crimes a mão armada.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou uma ação civil pública contra a União, com pedido de tutela de urgência, pedindo que seja declarada a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo.
"Ninguém questiona o poder intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma real", destaca a ação do MPF.
O MPF pede que sejam julgados procedentes os pedidos para declarar a ilegalidade dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo, em especial o artigo 2º, §1º, do Decreto 9.847/2019, bem como a Portaria 02 - Colog, de 2010, do Ministério da Defesa. E ainda, que seja imposta à União a obrigação de fiscalizar efetivamente a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão, com objetivo de impedir ou inibir essas práticas, sob pena de aplicação de multa que será definida pelo órgão julgador.
Número da ação 5004154-44.2022.4.02.5001
Fonte: http://www.mpf.mp.br/es/sala-de-imprensa/noticias-es/mpf-es-ajuiza-acao-contra-a-uniao-e-pede-a-proibicao-da-venda-de-airsofts
Comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento