13/07/2020
“NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS:
As instituições da sociedade civil de Duque de Caxias vêm a público repudiar veemente às declarações do prefeito WASHINGTON REIS que, durante a reinauguração de uma praça pública, no último dia 04 de julho, em Santa Cruz da Serra, caluniou e difamou professores e conselheiros municipais de saúde, ofendendo-os de ‘sem vergonha’ e acusando-os, sem qualquer prova, de manipulação e de estarem sabotando o governo municipal. O prefeito e o secretário municipal de saúde não têm maturidade política para dialogar com a sociedade civil e recorre ao expediente autoritário e violento da calúnia e difamação para tentar intimidar as representações dos trabalhadores e dos movimentos sociais, o que expõe sua forma autoritária de governar o município de Duque de Caxias. O atual governo não tem um projeto político para a cidade e tão pouco consegue solucionar os graves problemas sociais enfrentados pela população, sobretudo na saúde e na educação. Acossado pela justiça e por suspeitas de corrupção, só resta ao prefeito e aos seus seguidores tentar enganar a população, atacando a imprensa, lideranças comunitárias e sindicais pelo fracasso de sua péssima gestão, que, para o bem-estar geral, está chegando ao fim. Washington Reis é nocivo à democracia e, em novembro, à população irá derrota-lo nas urnas. Em dezembro de 2019, o secretário municipal de saúde, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, suspendeu, arbitrariamente, as reuniões mensais do conselho municipal de saúde que, em meio a essa grave pandemia que já vitimou centenas de pessoas em Duque de Caxias, não se reúne há sete meses, para que instituições da sociedade civil, representando a população caxiense, possam discutir e acompanhar as ações, serviços e políticas públicas de saúde em Duque de Caxias. O Conselho de Saúde, criado por lei em âmbito federal, estadual e municipal, é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde(SUS)em cada esfera de governo,atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Em Duque de Caxias,o Conselho Municipal de saúde foi criado pela Lei n.º 2716, de 14 de julho de 2015, para atender a esse relevante fim, e seus conselheiros exercem suas funções sem receber salário do governo. A suspensão arbitrária do Conselho Municipal de Saúde afronta o ordenamento jurídico nativo e é objeto da Ação Civil Pública 00201334-82.2020.8.19.0021 movida pela 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em tramitação na 7ª Vara Cível deDuque de Caxias, para restabelecer o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Vale lembrar que Duque de Caxias, até ontem, segundo o último boletim epidemiológico é a quinta cidade do Rio de Janeiro com o maior número de casos confirmados da Covid-19, com 3.545 casos, e a terceira em vítimas fatais, com 481 mortos, destacando que, especialistas dizem acreditar em subnotif**ação de casos e mortes. O Estado do Rio de Janeiro possui a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 no país. O prefeito WASHINGTON REIS nega as evidências científ**as e, na última semana, para beneficiar donos de escolas que se reuniram em seu gabinete, decretou a volta às aulas do ensino infantil da rede privada de Duque de Caxias, demonstrando assim que não está preocupado com a saúde e a vida de crianças, professores e funcionários desses estabelecimentos, expostos ao contágio pelo novo coronavírus. O decreto foi suspenso pela justiça após denúncias e ação movida pelo Ministério Público e Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. As declarações desrespeitosas e grosseiras do prefeito WASHINGTON REIS causam indignação e revelam o ‘modus operandi’ arrogante e autoritário, que tenta confundir e manipular a população com mentiras e falsas promessas, para jogá-la contra as lideranças que, através da luta sindical e atuação nos conselhos de direitos, buscam, de forma independente, controlar e fiscalizar os recursos e a gestão pública de forma transparente, defendendo os direitos dos trabalhadores e da população de Duque de Caxias. Continuaremos defendendo a verdade e lutando por uma cidade mais justa, pelos direitos dos trabalhadores e da população, e, sobretudo, pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS), público, universal, gratuito e de qualidade para toda a população, e não nos curvaremos aos ditames e tentativas de intimidação e violência disseminadas pelo gabinete do ódio municipal. Duque de Caxias, 12 de julho de 2020.
● Associação Grupo para Todos – AGPT;
● Associação dos Servidores Públicos de Duque de Caxias – ASPMDC;
● Conselho Comunitário de Saúde – CCS;
● Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro;
● Educafro Duque de Caxias;
● Federação Municipal das Associações de Moradores de Duque de Caxias – MUB;
● Fórum de Saúde da Baixada Fluminense;
● Movimenta Caxias;
●Sepe Caxias;
● Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Duque de Caxias;
● Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem de Duque de Caxias;
● Sindpetro Caxias;
● Sinpro Baixada;
● SITICOMMM; e
● União Brasileira de Mulheres -Núcleo Duque de Caxias.”