Direito Administrativo Em Curso

07/06/2022

Oi pessoal! Vocês sabem o que quer dizer supremacia e indisponibilidade do interesse público? Se você ainda não sabe vai agora no link que está na Bio, escolhe sua stream de preferência e vem acompanhar o nosso podcast!!!

06/06/2022

As vezes eu gostaria que as coisas se movessem mais rápido, mais no meu tempo, gostaria de falar inglês pra ontem, ter a OAB pra ontem, ter liberdade financeira pra ontem, mas não dá pra pular etapas.

Odeio ser a podcaster coach, mas cada dia um passo, com a constância a construção de um futuro mais forte!

02/06/2022

E você já entendeu o que é interesse público?

23/05/2022

Ai ai, quem será que domina seu coração?

19/05/2022

Oi pessoal!!! Vocês já ouviram o último episódio sobre interesse público?!

14/05/2022

Oi pessoal! Pasaando pra deixar esse aviso superr importante de que nossos episódios passarão a ser postados todas as segundas feiras!

12/05/2022

Humm estou animada para ver o que vamos ter de novo nas próximas semanas! Mas por enquanto espero que vocês tenham curtido o último episódio no qual falamos um pouco sobre o interesse público!

06/05/2022

Olá, Olá, caros ouvintes, maratonistas do conhecimento! Sejam bem-vindos ao podcast Direito Administrativo Em Curso, meu nome é Victória Sant’Ana e eu estou aqui para apresentar a vocês o conteúdo de Direito Administrativo de uma maneira toda especial pensada na sua melhor aprendizagem! Então já curtam essa aula, me sigam no instagram em ou !
Pessoal, para começar a falar em direito Administrativo, precisamos entender o que é isso: Direito Administrativo é um ramo do direito que parte do direito público, nas palavras da Doutora Irene Nohara, isso quer dizer princípios e normas que disciplinam a função administrativa e que abrangem entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública.
Isso quer dizer que o direito administrativo está conectado indiscutivelmente com a Administração Pública, porque sem ela, ele não existe e a Administração Pública está conectada com a existência de um Estado, mas mais especificamente com um Estado moderno, formado por princípios reguladores que disciplinam as relações entre aqueles que exercem o poder e aqueles que concedem poder.
Isso quer dizer que o ponto de partida, a origem do Direito Administrativo é o Estado, assim, da mesma forma em que se varia o tipo de estado o direito administrativo muda de estrutura com ele. Por isso, não injustamente MSZDP cita que:
No chamado Estado de Polícia, em que a finalidade é apenas a de assegurar a ordem pública, o objeto do Direito Administrativo é bem menos amplo, porque menor é a interferência estatal no domínio da atividade privada. O Estado do Bem-estar é um Estado mais atuante; ele não se limita a manter a ordem pública, mas desenvolve inúmeras atividades na área da saúde, educação, assistência e previdência social, cultura, sempre com o objetivo de promover o bem-estar coletivo. Nesse caso, o Direito Administrativo amplia o seu conteúdo, porque cresce a máquina estatal e o campo de incidência da burocracia administrativa. O próprio conceito de serviço público amplia-se, pois o Estado assume e submete a regime jurídico publicístico atividades antes reservadas aos particulares.
Nesse sentido, muito antes do séc. 18 e 19 quando se desenvolveu o conceito de direito administrativo, já haviam normas de direito que regulamentavam as relações entre aqueles que exercem o poder, dentro do Estado, e aqueles que cedem poder. Mas isso muda de figura quando no Estado Moderno, se desenvolve a noção de princípios limitadores ao poder do Estado, ou seja, quando se desenvolve a noção de um Estado de Direito.
MSZDP explica que: a formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início, juntamente com o direito constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se – já na fase do Estado Moderno – o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado.
Resta então introduzir aqui objetivamente, quem é a Administração Pública, pois bem, a Administração Pública são entidades, agentes, órgãos administrativos responsáveis pela execução da atividade pública no país, no Brasil a Administração Pública se organiza em três classes:
1. Administração Direta: União, Estados, Municípios e Distrito Federal > E os seus ministérios.
2. Administração Indireta: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; fundações públicas.
3. Atividades Paraestatais: que envolvem entidades autônomas e organizações sociais.
É necessário destacar que existem dois significados para o termo Administração Pública, o primeiro chamaremos de Administração Pública em sentido subjetivo, formal, ou orgânico, que é quando se deseja apontar entidades, agentes, órgãos administrativos. Nesse caso se usa letras maiúsculas para escrever o termo. (destaque importante para quem é concurseiro ou vai fazer a OAB.) Chamamos administração pública em sentido objetivo, material ou funcional quando queremos com o termo apontar o desempenho da atividade administrativa, caso em que a grafia se dará em letras minúsculas.
Bom, já que entendemos o que é Administração Pública, precisamos entender o que é a função administrativa. Brevemente, temos no Brasil três funções que se manifestam por três poderes, legislativo, judiciário e administrativo, ou executivo. Cada poder, significa também um dever característico das prerrogativas e sujeições que veremos em outras aulas, assim, o poder executivo exerce um dever de administrar.
Esse dever de administrar significa prestar-se a função de administrar a população de forma que se atenda os interesses públicos da nação. Assim, o Estado, ao realizar a função administrativa, submete-se a um regime jurídico próprio que lhe impõe restrições e assegura prerrogativas. Esse regime jurídico público é o conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Direito Administrativo.
Colegas, antes de adentrarmos em águas mais profundas, vou encerrar essa aula por aqui! Espero de coração que vocês tenham gostado. Não se esqueçam de curtir e avaliar essa aula e entrem em contato comigo no instagram e me digam essa aula foi útil?! Um beijão a todos!

06/05/2022

Oi pessoal! Você já sabe o que é o regime jurídico administrativo? Se você ainda não sabe eu posso te dizer, é só arrastar pro lado!

25/04/2022

Oiiii amigos, estou passando apenas para deixar esse recadinho super importante para quem vai tentar a OAB mais uma vez, não é mesmo!?

15/04/2022

Olá, olá maratonistas do conhecimento! Sejam bem-vindos a mais uma aula de Direito Administrativo! Hoje vamos estudar o Regime Jurídico Administrativo, você sabe o que é isso? Para ouvir esse episódio basta clicar no link da bio e escolher sua plataforma favorita! Não esqueça de curtir esse episódio e compartilhe com seus amigos!!

15/04/2022

Olá pessoal! Vocês já ouviram o episódio 'Quais os fundamentos do Direito Administrativo?' Se você ainda não prestigiou essa super aula, vou te dar uma provinha!

Segue já para saber mais!

13/04/2022

Oi pessoal! Estou aqui para me comprometer com você, para desenvolver um relacionamento com objetivo! Caminhe comigo!

11/04/2022

Faaala pessoal, amigos apaixonados pelo direito! Segue mais um episódio do podcast Direito Administrativo Em Curso, dessa vez vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito Administrativo! Espero que vocês gostem!!

08/04/2022

O episódio dessa semana vai falar um pouco sobre as fontes do Direito Administrativo! Vai ser uma aula beeem curtinha, mas super importante para a gente entender de onde vem o Direito Administrativo!

06/04/2022

Na sexta feira falamos de temas muito interessantes durante a aula! Um dos que eu mais gosto é o conceito de Estado Moderno, pois ele representa uma evolução enorme no desenvolvimento da humanidade. E você, sabe o que é o Estado Moderno?

04/04/2022

Oláa pessoal, semana passada tivemos mais um episódio do podcast Direito Administrativo Em Curso, e nessa aula vamos ver os fundamentos do Direito Administrativo, com direito a retrospectiva histórica e muito mais!

Então por favor, seja meu convidado de honra e venha ouvir esse novo episódio! Um Beijão!

30/03/2022

Passando apenas para lembrar que o sucesso começa com pequenos passos!

28/03/2022

Confira! Ouça agora no .

25/03/2022

Bom diaa pessoal!

Hoje lançamos a primeira aula: o que é Direito Administrativo!

Vamos discutir um pouco sobre o conceito de Direito Administrativo, Administração Pública e Função Administrativa!

Espero que vocês gostem!

24/03/2022

Olá, caros ouvintes, maratonistas do conhecimento! Deixa eu apresentar o Podcast Direito Administrativo Em Curso, um podcast voltado a produzir o melhor conteúdo de Direito Administrativo, trazendo doutrina, jurisprudência, lei seca e muito mais para te levar mais longe nessa jornada rumo a compr...

23/03/2022

Direito Administrativo Em Curso! Um podcast para você:

• Concurseiro,
• Bacharel,
• Estudante!

Caminhe comigo!

22/03/2022

Então a data está marcada, espero encontrar você nesse momento de tanta alegria! Nosso primeiro episódio sexta feira, 7:00 da manhã!

21/03/2022

Oi oi pessoal! Sejam bem-vindos, vim aqui me apresentar!

Meu nome é Victória Sant'Ana e é uma honra vir aqui apresentar meu podcast de Direito Administrativo!

Vou aproveitar para te contar um pouco mais sobre mim, eu sou bacharel em Direito formada pelo Centro Universitário UniDomBosco, antigamente eu apresentei o podcast Direito Administrativo do Zero, e agora estou trilhando uma nova rota criando um podcast próprio!

Trabalhei por muitos anos como tutora particular ensinando estudantes maneiras de desenvolver métodos de aprendizagem.

Trabalho também dando apoio acadêmico e suporte na escrita de artigos acadêmicos, além de já ter publicado meu próprio artigo sobre criptomoedas e regulamentação jurídica na revista de direito da FGV!

Estou muito animada com essa nova fase da minha vida e espero levar vocês a conhecerem o Direito Administrativo em um nível mais profundo! Muito obrigada!

17/03/2022

Oii pessoal! Vim aqui apresentar o podcast Direito Administrativo Em Curso!

Esse podcast vai ultrapassar expectativas, trazendo conteúdo de qualidade e lições preciosas sobre o Direito Administrativo!

Eu sempre quis acompanhar você nessa caminhada rumo ao conhecimento, e não encontrei maneira melhor de fazer isso do que criando meu próprio podcast de !

Espero que vocês continuem comigo nessa maratona!

17/03/2022