kempslacerda

04/07/2023

04/07/2023

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04/07/2023

09/03/2023

Elas são pioneiras: enfrentaram o preconceito, quebraram barreiras, entraram para a história!

Com coragem, esforço e perseverança buscaram seus direitos e abriram caminho para gerações futuras. Provaram para a sociedade que lugar de mulher é onde ela quiser!

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, conheça a história de mulheres que lutaram para frequentar a universidade ou ocupar espaço no mercado de trabalho.

06/03/2023

O inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa.

A duração do procedimento, sua relevância para a apresentação da denúncia e a validade da pronúncia feita apenas com base no inquérito são alguns dos temas já analisados pelo STJ.

Confira nossa sobre o assunto: http://kli.cx/jaoe

ilustração de um quadro verde de investigação policial com pinos fixando provas e evidências. Acima o texto: "INQUERITO POLICIAL". Logo abaixo, o texto: "A jurisprudência do STJ e o respeito aos direitos e às garantias fundamentais"

06/03/2023

A Justiça brasileira enfrenta diversas controvérsias ligadas à prestação de alimentos. Mas já existem alguns entendimentos que indicam o momento em que se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia.⠀
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do filho estudante, a obrigação se encerra na finalização da graduação. O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se, assim, prover o próprio alimento.⠀
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Em relação à prestação de alimentos ao ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro no mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços, uma vez que o fim do casamento deve estimular a independência de vidas.

06/03/2023

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes.

Essa flexibilidade não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades – o que pode ser feito com o suporte da tecnologia.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ ao autorizar a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe. No mesmo ato, o juiz fixou o regime de guarda compartilhada e definiu parâmetros de convivência em favor do pai, que mora no Brasil. Conheça o caso http://kli.cx/j8tl

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

ilustração de uma balança da justiça com um homem de um lado e uma mulher de outro e duas crianças entre eles. Acima deles, um coração partido e o texto "GUARDA COMPARTILHADA não impede mudança da criança para o exterior"

04/03/2023

🐾 O desenvolvimento e o controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não poderá mais utilizar animais vertebrados, exceto humanos, nos te**es de ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Para testar os produtos com ingredientes novos, que não tenham segurança comprovada cientificamente, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa. A resolução já está valendo. Confira o texto: https://bit.ly/ResolucaoConcea

: esse post possui texto alternativo.

04/03/2023

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é vedado "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

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03/03/2023

De acordo com a Lei 14.06/2020, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de gatos e cachorros será punida com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.

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